taxa interna de retorno
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Acórdão nº 1.0000.19.024910-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INCIDÊNCIA NÃO COMPROVADA - REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREJUDICADA. Constatada insurgência contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não...
... ) DOS JUROS MORATRIOS DE 1% J com relao taxa de juros moratrios, tem-se que sua cobrana no ... abranger o custo do bem arrendado e o retorno pelo capital investido. Na busca pelo ... (CET) estipulado no contrato ou a Taxa Interna de Retorno. Nesse sentido: CONTRATO BANCRIO - ... -
Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... privado não entenda que seja atrativo o retorno do investimento em infraestrutura de transportes, ... ensejou uma árdua discussão em torno da Taxa Interna de Retorno (TIR), iniciada quando da ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... indefesa das ameaças da natureza interna, que, absorvida pelo sistema industrial, gera ... medidas de desempenho econômico, como a taxa interna de retorno (tradução nossa). ORTOLANO, ... -
Subordinação de agências ao TCU compromete imparcialidade regulatória
Opinião: Subordinação de agências ao TCU compromete imparcialidade
... Por outro lado, o seu pay back (o retorno ao concessionário do valor que investiu, sem ... e sua remuneração efetiva (a obtenção de taxa interna de retorno positiva) geralmente ocorre ... -
Decisões Monocráticas nº 445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2020
... ária estaria a se beneficiar de uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 36,84%, muito ...
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Efeitos fiscais do estorno de ajustes de superveniência de leasing
Efeitos fiscais do estorno de ajustes de superveniência de leasing
... ções dos contratos, utilizando-se a taxa interna de retorno de cada contrato. A diferença ... -
Desenvolvimento Sustentável Tambaqui em Cativeiro no Polo Regional de Ariquemes visando à Geração de Trabalho e Renda dos produtores: Estudo de caso sobre direitos humanos e sustentabilidade
Com a intenção de aprovar política pública relacionada ao desenvolvimento sustentável do segmento do mercado de tambaqui em cativeiro, bem como desenvolver a comercialização da produção, ocorreu, entre os dias 25 a 27 de abril de 2013, o I Encontro de Negócios de Piscicultura de Rondônia. Foi um evento promovido pelo Governo do Estado, organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econôm
... ou mais, para agregar valor à produção interna do Estado de Rondônia. Acrescentou, ainda, que o ... Rentabilidade 77% 51% ... Taxa Interna Retorno 62% 41,0% ... Tempo Retorno ... -
Acórdão nº 1.0194.13.000409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E EXCESSO DE ENCARGOS CONTRATUAIS - FALTA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NECESSÁRIA - PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. - Se o Contrato de Arrendamento Mercantil não esclarece o "Custo Efetivo Total" e/ou o percentual utilizado como base para o cálculo dos lucros obtidos...
... requerida, por ser essencial verificao da taxa de juros remuneratrios praticada, da sua ... remuneratrios, taxa remuneratria ou taxa interna de retorno, etc.). Ainda que a estipulao de ... -
Acórdão nº 1.0194.13.000409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E EXCESSO DE ENCARGOS CONTRATUAIS - FALTA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NECESSÁRIA - PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. - Se o Contrato de Arrendamento Mercantil não esclarece o "Custo Efetivo Total" e/ou o percentual utilizado como base para o cálculo dos lucros obtidos...
... requerida, por ser essencial verificao da taxa de juros remuneratrios praticada, da sua ... remuneratrios, taxa remuneratria ou taxa interna de retorno, etc.). Ainda que a estipulao de ... -
Acórdão nº 1.0183.10.006182-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CARTÓRIO DE OUTRA COMARCA - CABIMENTO - REJEIÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇAO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO- No caso de arrendamento mercantil, pode o credor fazer...
... clculo aritmtico, multiplicando-se por 12 a taxa de juros mensal cobrada, obtendo-se valor menor ... , mensal e anual, ou o valor da taxa interna de retorno. Da mesma forma, no h ... -
Dexco fará emissão privada de notas comerciais no total de R$ 600 milhões
... for maior entre o percentual correspondente taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com Juros ...
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Soluções possíveis para salvaguadar os contratos de concessões e PPPs
Tiago Jacques: Cisne negro em panic mode - Parte 1
... todos os investimentos e ainda propiciar retorno financeiro, que é medido pela TIR — taxa ... -
Acórdão nº 1.0525.13.009782-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - O contrato de arrendamento mercantil possui natureza jurídica complexa, assumindo o arrendatário a obrigação de arcar com uma contraprestação periódica e, caso queira exercer sua opção de compra, pagar o valor residual garantido, inexistindo previsão de cobrança
... esclareceu que tais encargos referiam-se taxa interna de retorno, estipulada em 1,5373% ao ms ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... da dívida pública mobiliária federal interna e externa em 1998, indicando as taxas de juros, ... financeiros não poderão ser inferiores à Taxa Referencial ?pro-rata tempere? ou, se for o caso, ... III - retorno de empréstimos, financiamentos e ...
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Decisão monocrática Nº 0809911-88.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019
... aplica s instituies financeiras a limitao da taxa interna de retorno, equivalente taxa de juros ...
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The Discount Rate in Pension Assets and Liabilities Management/Taxa de Desconto na Gestao de Ativos e Passivos Previdenciarios.
... : Abordagem 1, que consiste em descontar os passivos a taxa de retorno esperada dos ativos; e a Abordagem 2, que consiste em (i) criar um ... , que sao aplicados nos mais diversos setores, gerando poupanca interna Pereira et al. (1997) ... O total de recursos gerenciados por estas ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LAUDO PERICIAL. DESEQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISPENSA DA...
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Acórdão nº 1.0090.14.001897-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. COMPOSIÇÃO. ADEQUAÇÃO. TARIFA BANCÁRIA. SERVIÇOS DE TERCERIOS. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO SOB A ÓTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE...
... restituio do valor pago a maior, referente a taxa declarada nula, na forma simples, corrigido ... do somatrio dos juros remuneratrios/taxa interna de retorno com os encargos decorrentes do ... -
O 'populismo' rodoviário: o caso da concessão da linha amarela
Opinião: O populismo rodoviário e a concessão da linha amarela
... tarifa em 50%; levou a efeito mudanças na taxa interna de retorno, por considerar que os lucros ... -
Acórdão nº 1.0183.11.004473-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
REVISIONAL DE CONTRATO - SERVIÇO DE TERCEIRO - TARIFA DE CADASTRO - TAXA DE RETORNO. A cobrança sob o título de serviços de terceiros é abusiva, consoante decidido pelo STJ, em sede de recurso representativo de controvérsia, no julgamento do REsp 1.578.553/SP. Para a aplicação da repetição do indébito é exigida a comprovação de que houve má-fé por parte da instituição financeira, sendo cabível a...
... clusulas abusivas: TAC, servio de terceiro e taxa de retorno. Defendeu, ainda, ser necessrio ... No caso em apreo, a taxa interna de retorno apontada no percentual de 14,4% se ... -
Acórdão nº 1.0183.11.004473-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
REVISIONAL DE CONTRATO - SERVIÇO DE TERCEIRO - TARIFA DE CADASTRO - TAXA DE RETORNO. A cobrança sob o título de serviços de terceiros é abusiva, consoante decidido pelo STJ, em sede de recurso representativo de controvérsia, no julgamento do REsp 1.578.553/SP. Para a aplicação da repetição do indébito é exigida a comprovação de que houve má-fé por parte da instituição financeira, sendo cabível a...
... clusulas abusivas: TAC, servio de terceiro e taxa de retorno. Defendeu, ainda, ser necessrio ... No caso em apreo, a taxa interna de retorno apontada no percentual de 14,4% se ... -
Acórdão nº 1.0079.11.015844-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE UMA DAS RÉS - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE - VÍCIO SANÁVEL - REVELIA NÃO DECRETADA - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇ
... O referido contrato no informa eventual taxa de juros remuneratrios, mensal e anual, ou o r da taxa interna de retorno. Da mesma forma, no h ... -
Acórdão nº 1.0079.11.015844-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE UMA DAS RÉS - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE - VÍCIO SANÁVEL - REVELIA NÃO DECRETADA - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇ
... O referido contrato no informa eventual taxa de juros remuneratrios, mensal e anual, ou o r da taxa interna de retorno. Da mesma forma, no h ... -
Empresa semiestatal de saneamento básico
... inferior ou igual a um; III - índice de retorno sobre patrimônio líquido superior a zero; e IV ... , equilíbrio econômicofinanceiro e a taxa interna de retorno ... Belo Horizonte: Fórum, ...
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O Risco da incerteza as possíveis contribuições da risk-based theory no enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público
[Purpose] This article aims to analyze the framework of the COVID-19 pandemic in the public service concession contracts’ risk matrix, more specifically, to verify how the risk - based theory can contribute to this framework. [Methodology/approach/design] Initially, the evolution of the risk allocation theory will be presented. Then, some concepts of the risk-based theory will be introduced, in...
... , concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e ...