telefonica contas
-
Decisao Nº 0001099-12.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-08-2021
... BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. CONTAS DEVIDAMENTE PAGAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE JULGOU ...
-
Decisao Nº 0034206-86.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... FRAUDE POR TERCEIRO JUNTO À RÉ. CLONE DE LINHA TELEFÔNICA CONTAS INDEVIDAS. BLOQUEIO DA LINHA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... material entorpecente ... 7 Em conversa telefónica captada por meio de autorização ... judicial, no dia 12 de setembro de ... que prestar contas com o amigo do "café". "Soldado" pergunta ... ao "Gordão" se ele não ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. EVOLUÇÃOPATRIMONIAL A DESCOBERTO. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOREQUERIDO. NÃO CABIMENTO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.INAPLICABILIDADE DO REGIME ATRIBUÍDO ÀS TUTELAS CAUTELARES PREVISTASNO CPC.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Na origem, o Ministério Público requereu a quebra...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... que a medida seria necessária para aferir a movimentação nas contas-correntes titularizadas pelo autor, ante a presença de indícios de que o ... -
Processo Nº 3183/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Septiembre de 2013
Contratacao De Empresa De Engenharia Para Implantacao De Sistema De Controle E Rastreamento De Chamada Telefonica E Tecnologia Informacao Com Dados Atualizados Para Atendimento Moderniz Tributaria
-
Processo Nº 3183/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Octubre de 2013
Contratacao De Empresa De Engenharia Para Implantacao De Sistema De Controle E Rastreamento De Chamada Telefonica E Tecnologia Informacao Com Dados Atualizados Para Atendimento Moderniz Tributaria
-
Acórdãos nº 9209689-53.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
COBRANÇA - COMPRA E VENDA - Estabelecimento comercial - Cumulação com indenizatória por dano moral - Comprovação da existência negócio jurídico firmado entre as partes, que envolveu a transferência de um salão de beleza e seus equipamentos - Legitimidade de parte passiva ad causam do segundo corréu reconhecida - Quitação integral do preço que deveria ter sido demonstrada pelos réus, pois ônus que
... razão de débito relativo ao inadimplemento de contas telefônicas pelo período em que os réus utilizaram a ... -
Decisões Monocráticas nº 174164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2019
... ões temporárias e preventivas, busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e interceptação telefônica que resultou na prisão ...
-
Processo nº 0034532-49.2015.8.19.0202 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Duplamente Circunstanciado. Emprego de Arma. Concurso de Pessoas. Sentença Condenatória. Recurso Defensivo Suscitando Preliminar de Nulidade Das Interceptações Telefônicas Realizadas, E, No Mérito, Pleiteando a Absolvição, a Exclusão Da Majorante Do Emprego de Arma, a Redução Da Fração de Aumento Pelas Duas Majorantes e O Abrandamento Do Regime Prisional....
... contas reversas das linhas telefônicas. ... -
Acórdão nº 1.0145.05.237106-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2006
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - LIGAÇÕES PARA CELULAR - DISCRIMINAÇÃO INEXISTENTE - VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS E DE PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. 1. Voltando-se a pretensão dos autores...
... 4. A falta de individualização, nas contas, de cada ligação telefônica realizada pelo consumidor, com a data, ... -
Processo nº 1999.001.129394-0 de Quinta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2000
Acao de Indenizacao por danos morais contra a Cia. Telefonica - Telemar, pela nao instalacao da linha telefonica no prazo avencado e cobrancas indevidas de contas, alem de descumprimento de acordo celebrado junto a orgaos de defesa do consumidor. Procedencia do pedido. Confirmacao. Recurso desprovido. (M.M)
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... da legislação em comento, sendo tal atribuição do Tribunal de Contas, e que não pode suspender as transferências de receitas voluntárias aos ... -
Processo Nº 3412/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Julio de 2013
Prestacao De Servicos De Instalacao E Ativacao De Servicos De Telefonia Fixa Comutada - Stfc, Para Prover O Trafego De Voz E Dados Gerados A Partir De Linha Telefonica Fixa Destinada Ao Trafego De
-
Processo Nº 3412/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Julio de 2013
Prestacao De Servicos De Instalacao E Ativacao De Servicos De Telefonia Fixa Comutada - Stfc, Para Prover O Trafego De Voz E Dados Gerados A Partir De Linha Telefonica Fixa Destinada Ao Trafego De
-
Direito Constitucional
... algumas competências das assembleias legislativas, os tribunais de contas dos estados têm igualmente a atribuição de fiscalizá-las, não podendo ...
-
Processo nº 0010905-07.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Linha Telefônica Residencial Do Autor que Ficou Inoperante por Quase Um Ano. Sentença de Parcial Procedência Consolidando a Tutela Antecipada, Determinando a Devolução Em Dobro Dos Valores Pagos e Fixando Indenização por Dano Moral No Valor de R$ 2.000,00. Apelação Da Parte Autora Requerendo a Majoração Da Indenização. Dano Moral Configurado que Merece Ser Fixado Em
... privado do serviço, mesmo com as contas em dia. ... -
Acórdão Nº 0030607-79.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CLONAGEM DE LINHA TELEFÔNICA. GOLPE DENOMINADO “SIM SWAP”. TRANSFERÊNCIA DO NÚMERO PARA OUTRO CHIP. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE APESAR DE NÃO SER TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA, O AUTOR ERA USUÁRIO E DESTINATÁRIO FINAL. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE...
... TELEFONICA" BRASIL S.A ... Recorrente(s): ... GUSTAVO BOGUSZEWSKI e VIVIANE DENCK GON\xC3" ... CIBERCRIMINOSO QUE TEVE ACESSO À CONTAS DE E-MAIL, ... APLICATIVOS E DADOS PESSOAIS, PROFISSIONAIS E ... -
Acórdão Nº 0006217-81.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DAS REQUERIDAS – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – EFEITO AUTOMÁTICO – AUSÊNCIA DE INTERESSE – FRAUDE – CLONAGEM DE CHIP DE CELULAR – SIM SWAP – TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFÔNICA DA VÍTIMA PARA UM CHIP EM POSSE DE UM TERCEIRO FRAUDADOR,...
... SENHAS DAS CONTAS DIGITAIS E TRANSFERÊNCIA DE VALORES – ... ILEGITIMIDADE ATIVA – ... -
Decisão monocrática Nº 36402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... e Engenharia Ltda., contra acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), referentes aos autos da TC 015.601/2009-0 ...
-
nº 89.03.010533-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27 de Junio de 1990
FNT. SOBRETARIFA. INCONSTITUCIONALIDADE. I - AS XEROCOPIAS DAS CONTAS TELEFONICAS TRAZIDAS AOS AUTOS PELA PETIÇÃO INICIAL ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. POR OUTRO LADO, PARA PLEITEAR A TUTELA JURISDICIONAL, BASTA QUE SEJAM JUNTADAS PELO AUTOR, COM A PEÇA VESTIBULAR, ALGUMAS CONTAS QUE DEMONSTREM O RECOLHIMENTO INDEVIDO E A TITULARIDADE DA LINHA TELEFONICA. II - A SOBRETARIFA DESTINADA AO...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Processo Nº 19063/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Diciembre de 2015
Objeto: PRESTACAO DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO CONTINUO POR MEIO DE ENTRONCAMENTOS DIGITAIS COM SERVICO DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL E LOCACAO DE SISTEMAS DE TELEFONIA BASEADA EM CENTRAL TELEFONICADestino: SECRETARIA DIRETORIA GERALMotivo: MANIFESTARRemetente: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
-
nº 89.03.042969-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 9 de Octubre de 1991
FNT. INEPCIA DA INICIAL. INOCORRENCIA. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. SOBRETARIFA. INCONSTITUCIONALIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETARIA. TERMO INICIAL. I. PARA PLEITEAR A TUTELA JURISDICIONAL, BASTA QUE SEJAM JUNTADAS PELO AUTOR, COM A INICIAL, ALGUMAS CONTAS DEMONSTRANDO O RECOLHIMENTO INDEVIDO E A TITULARIDADE DA LINHA TELEFONICA. II. AS PROPRIAS ALEGAÇÕES DA RE...