telefonica contas
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... função de segurança e participando ativamente da prestação de contas do ... grupo. Consta do acervo probatório, no que concerne à ... - Processo nº 0038751-62.2016.8.19.0205 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 0017707-37.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... Apelante por não ter efetuado o pagamento referente às ... contas telefônicas, sendo tais cobranças inteiramente ... indevidas, uma vez ...
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Acórdãos nº 1020765-74.2014.8.26.0554 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... de Santo André , em que é apelante TELEFONICA BRASIL S/A, é apelado ALL SORTE LOTERIAS LTDA ... ACORDAM , em 12ª ... 2. Presunção de regularidade das contas telefônicas. Inexistência. Títulos extrajudiciais, cuja ...
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Acórdãos nº 1009983-70.2015.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... que é apelante NEWTON JOSE CAINELLI, é apelado TELEFONICA BRASIL S/A. ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Autor que alega cobrança indevida, referente a contas de consumo que já se achavam quitadas, com intermitência ...
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Acórdão Nº 0800823-61.2023.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-11-2023
... POR DANOS MORAIS ajuizada por ELIANA MADEIRA LAUN em face de TELEFONICA BRASIL S.A. Alega a autora, em sntese, que possui a linha telefnica ... 98 99187 4574, e que em abril de 2023, mesmo estando com todas as contas de telefone pagas, foi surpreendida com o bloqueio de sua linha ...
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Direito Constitucional
... da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e) aplicação do mínimo ...
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Acórdãos nº 9271721-94.2008.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... IRREGULARIDADE COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO CONTAS DE CONSUMO EXCESSIVAS EXATIDÃO DO SERVIÇO PROVA ...
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Acordao N° 1421221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Habeas corpus. Estelionato. Golpe do motoboy. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Alegado constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva. Requisitos do art. 312 do cpp. Vulnerabilidade do público alvo. Idosos. Quadrilha ainda em investigação. Necessidade de preservação da ordem pública fundada em critérios objetivos. Decisão mantida. 1. A investigação policial aponta fortes...
... pela coleta dos cartões e, realizavam os saques nas contas correntes das vítimas, bem como em outras ... transações financeiras, ... -
Acordao N° 1421340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Habeas corpus. Estelionato. Golpe do motoboy. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Alegado constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva. Requisitos do art. 312 do cpp. Vulnerabilidade do público alvo. Idosos. Quadrilha ainda em investigação. Necessidade de preservação da ordem pública fundada em critérios objetivos. Decisão mantida. 1. A investigação policial aponta fortes...
... pela coleta dos cartões e que realizavam os saques nas contas correntes das vítimas e outras transações ... financeiras, sendo já ... -
Acórdão Nº 0802345-12.2018.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 03-05-2023
... RECURSO INOMINADO CVEL - 0802345-12.2018.8.10.0036RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILKER BAUHER VIEIRA ... , cliente da operadora demandada, mesmo efetuando o pagamento das contas, teve a linha bloqueada.06. Sem a demonstrao cabal da regularidade do ...
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Acórdãos nº 0031812-56.2009.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... telefônica por dois meses, apesar do pagamento das contas em dia, o que lhe causou inúmeros prejuízos e ...
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Acórdãos nº 0031812-56.2009.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... telefônica por dois meses, apesar do pagamento das contas em dia, o que lhe causou inúmeros prejuízos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047306-35.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0047306-35.2020.8.19.0203 Recorrente: ILMAR DA SILVA Recorrido: OI S/A Fatos: Afirma o autor que é possuidor de um pacote oferecido pela ré em que tem direito ao uso de linha telefônica fixa e internet na sua residência. Contudo, apesar de pagar as últimas três contas, ele se encontra sem...
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nº 2000.01.00.064077-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 28 de Abril de 2005
... do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: ... ( ... ) § 3º. As decisões do Tribunal que ...
- Acórdãos nº 0105842-43.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 10157-5/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 21 de Mayo de 2004
Cancelamento de Linha TelefôNica. UsuáRio que Paga Contas Posteriores e Recusa Liquidar Faturas Atrasadas sob Alegação de Superior ao Consumo e Porque Não Remetido Boleto de Cobrança. Dano Moral. Culpa Concorrente. Recurso Improvido.
... EMENTA: Cancelamento de linha telefônica. Usuário que paga contas posteriores e recusa liquidar faturas atrasadas sob alegação de superior ... -
Acórdãos nº 0003801-20.2006.8.26.0484 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... ), é apelado TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP TELEFONICA ... ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... contas telefônicas indevidas Afirmação da autora de que, quando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809468-52.2022.8.19.0042 (Cível), 11-04-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0809468-52.2022.8.19.0042 - PETROPOLIS II JUI ESP AUTORA: ANA CARLA CARNEIRO DE CASTRO (RECORRENTE) RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR A parte autora narra que é usuária da linha fixa (24)2259-3566 e que em maio de 2021 sua linha parou de funcionar. Aduz que entrou em contato com a Ré para...
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Acórdão nº 1.0145.05.275083-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2006
EMENTA: FALTA DE DETALHAMENTO EM CONTAS TELEFÔNICAS DE SERVIÇOS PRESTADOS - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES ...
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Acórdão nº 1.0145.05.281954-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2006
EMENTA: FALTA DE DETALHAMENTO EM CONTAS TELEFÔNICAS DE SERVIÇOS PRESTADOS - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021822-37.2019.8.19.0208 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021822-37.2019.8.19.0208 Recorrente: VICTOR ALEXANDRE DA SILVA Recorridos: CLARO S.A. e WHATSAPP - GRUPO FACEBOOK Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Acordam os juízes que integram a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 2.0000.00.473499-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2006
DENUNCIAÇÃO À LIDE. APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA LIDE PRINCIPAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO. UTILIZAÇÃO, PERANTE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA CELULAR, DE DOCUMENTOS FALSOS - UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA E NÃO...
... FALSOS - UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA E NÃO PAGAMENTO DAS CONTAS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO ... -
Direito Constitucional
... algumas competências das assembleias legislativas, os tribunais de contas dos estados têm igualmente a atribuição de fiscalizá-las, não podendo ...
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nº 93.01.21644-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Marzo de 1994
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.1. A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO SOMENTE SE VERIFICA NAS PRECISAS HIPOTESES DO ART. 606, I E II, DO CPC, QUE NÃO SÃO APLICAVEIS A REPETIÇÃO DO INDEBITO, PRINCIPALMENTE PORQUE O RECOLHIMENTO PARA O FNT NÃO E UMA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO UNIFORME, MAS VARIAVEL SEGUNDO O VALOR DA CONTA TELEFONICA, IMPEDINDO A PROJEÇÃO DAS QUANTIAS RECOLHIDAS ATRAVES...