telemar 2ª via

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021095-80.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCI PEREIRA MARTINS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...

Recurso nº: 0800141-04.2022.8.19.0036 Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido: MARISTELA SIMOES VOTO Trata-se de Recurso Inominado, interposto por OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, insurgindo-se contra a sentença do indexador 32677524 que rejeitou os embargos à execução (id. 30025327), ao fundamento de que, não obstante o suposto crédito ser...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...

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