televisão no brasil
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A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
... Brasília/DF, Brasil. E-mail: ... (**) Licenciada em Filosofia pela USP; Mestre em ... televisão, no rádio e na internet; no Brasil, manifestações esportivas e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050958-31.2018.8.19.0203 (Cível), 30-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO N.º 0050958-31.2018.8.19.0203 - XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA Jacarepaguá - RJ RECORRENTE: VERA LÚCIA ALMEIDA TEIXEIRA RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA V O T O A autora alegou que é dona de uma televisão fabricada pela ré e que o produto apresentou defeito que impede a sua...
... : CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA ... : LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ... : CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ... Relator : FABIANO REIS DOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Art. 1º As pessoas físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte e quatro vezes o ... III - As importâncias pagas a emprêsas de radiodifusão ou televisão, correspondentes a anúncios, horas locadas, ou programas; ... IV - As ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813197-49.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0813197-49.2021.8.19.0001 Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - ré Recorrido: MARCIO MANSUR GIORGIO DE ALMEIDA - autor Origem: 9º Juizado Especial Cível / Univ. Veiga de Almeida - Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : GUILHERME KASCHNY BASTIAN ... : MARCIO MANSUR ... II - Autor que adquire um aparelho de televisão de 55 polegadas e recebe a embalagem toda deteriorada sequer ... sendo ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente ... manifestada em um programa de televisão. Examine-se: ... “[ ... ] recentemente, o agora ex-magistrado se referiu ...
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A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional
O serviço de radiodifusão, principalmente no que se refere à televisão comercial, possui grande impacto no Brasil. Contudo, esse serviço enfrenta alguns dilemas no que concerne à atuação estatal no setor e ao respeito à liberdade de expressão. Para lidar com esses problemas, é necessária uma abordagem sobre a natureza jurídica do serviço e as consequências de sua definição. Este trabalho desvenda
... O serviço de radiodifusão, principalmente no que se refere à televisão comercial, possui grande impacto no Brasil. Contudo, esse serviço ... -
Acórdão nº 50003377520178210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... ofendido, dos quais tinha acesso em razão de seu cargo no Banco do Brasil, efetuou compras no site Walmart.com, sando com forma de pagamento as ... Acrescentou que foi adquirida uma televisão em seu cartão de crédito, e outras coisas que não conseguiu ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... como golpes de Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime democrático do qual um dos ... O direito à informação e as concessões de rádio e televisão ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 207 ... 9. LOPES, Vera ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... ; VI - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; VII - pesquisa de opinião pública; e VIII - sistema brasileiro de ... ; b) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; c) Empresa Brasil de Comunicação - EBC; e d) Telecomunicações Brasileiras S.A. - ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, da Constituição ... violência contra os animais devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se tiverem por finalidade evidencias ofensa aos direitos do ...
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Acórdão Nº 0006736-14.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... BRASIL LTDA ... Recorrido(s): Irmãos Muffato e Cia Ltda., SEGUROS SURA S.A., ... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE TELEVISÃO. PRODUTO ... COM DEFEITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER O ... RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096361-45.2021.8.19.0000 (Cível), 08-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JUÍZO SUSCITANTE DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. JUÍZO SUSCITADO DA 44ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1- Ação de indenização por danos morais que não busca apenas reparação pela utilização do bordão ¿BRASIL SIL SIL¿ por rede de televisão brasileira, mas...
... apenas reparação pela utilização do bordão “BRASIL SIL ... SIL” por rede de televisão brasileira, mas demonstrar a ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... , concertos, exposições, exibições cinematográficas e teatrais e manifestações artísticas semelhantes, programas radiofônicos e de televisão ... 2. À Parte promotora das atividades mencionadas no número ou parágrafo anterior caberá o encargo das despesas delas decorrentes, devendo a ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... , diziam por si, enigmáticas, e, mesmo que domesticadas pela televisão, iam fugindo fascinantemente do script. A certa altura demonstraram suas ... Que roteiro fabuloso, o da Copa de 2014, em que o coração do Brasil aponta para o coração do Brasil ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Acórdão nº 10954 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2014
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. REQUERIMENTO DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT DO B). SUBSTITUIÇÃO DAS EMISSORAS GERADORAS DOS PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DEFERIDO.
... Requerente: Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) - Nacional Advogados: Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto ... ÇÃO DAS EMISSORAS GERADORAS DOS PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DEFERIDO. Acordam os ministros do Tribunal Superior ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... União; VIII - convocar as redes obrigatórias de rádio e de televisão; IX - coordenar a implementação e a consolidação do sistema brasileiro ... da Constituição Federal; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. Seção II Do Ministério ...
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Robinho está no álbum, mas vai ver a Copa pela TV
RIO - Ele está no álbum da Copa, mas vai ver o Mundial do Brasil pela televisão. O atacante Robinho, do Milan, é o único dos nomes que ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo ... ção de pessoas e divulgar avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos do indicado no § 2º ... § 5º Os ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL MODERNIZA ... ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL ... ESTRUTURA IMPLANTADA ... televisão pela inserção de propaganda partidária;” ... “XXX - despesas com o ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... 603 - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ... 02 (0) Estações de televisão ... 604 ? EMPRESAS JORNALÍSTICAS ... 01 (0) Empresa proprietárias de ...
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Acórdão Nº 0300218-69.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-09-2017
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SONY DO BRASIL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. DEFEITO NO DISPLAY DO APARELHO DE TELEVISÃO. VÍCIO OCULTO ATESTADO POR TÉCNICO DA PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA ...
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Decisão Monocrática N° 07006339520228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação de conhecimento que deferiu a tutela de urgência requerida pelo autor, ora agravado, consistente em determinar as rés Rádio e Televisão Record S.A. e Google Brasil Internet Ltda. se abstenham de disponibilizar matéria jornalística em ambiente virtual. Google Brasil Internet Ltda., ora agravante, suscita a...
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , dispõe especificamente ... chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, a partir de 1º de ... 31 ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... O caso do Brasil é diferente. Os portugueses veem novelas brasileiras na TV e ouvem ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... -lei ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as disposições de convenções, tratados e regras de ... responsável pelo jornal, periódico, estação de rádio ou de televisão será, também, imposta a multa de 50 a 100 vezes o valor do ...