tempo de serviço rural
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Acórdão nº 2016/0115285-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". 1. O Tribunal de origem consignou que, ainda que a prova testemunha ateste a voca
... vocação e o trabalho rural ... -
Acórdão nº 2016/0201693-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO ... reconhecer atividade rural ...
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Acórdão nº 2016/0144004-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO ... ção da condição do trabalhador rural, nos termos do art. 55, § ...
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Acórdão nº 2014/0190988-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO MEDIANTE SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL COM ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na ... corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ... üente ao mês da data de prestação de serviço pelo segurado, quando se tratar de dados ...
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Acórdão nº 2014/0301034-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17...
... TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ... -
Acórdão nº 2006/0217585-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS. TEMPO" DE ... APOSENTADORIA. ... CONTRIBUIÇÕES.\xC2" ... , relativas ao tempo de serviço" prestado como ... trabalhador rural, \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... V – à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã ... será concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou ... , e não caracteriza prestação de serviço diretamente à União ... § 1º A vigência do ...
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Acórdão nº 2016/0027737-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... temposerviço rural, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO ... RURAL ...
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Acórdão nº 2008/0131608-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TEMPO ... tempo de serviço ... A averbação do tempo de serviço rural prestado anteriormente à ...
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Acórdão nº REsp 1352791 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM ...
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Acórdão nº 2015/0314890-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL RECONHECIDO EM PARTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ
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Acórdão nº 2006/0188536-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INAPLICABILIDADE. CONTAGEM DO TEMPO" DE ... SERVIÇO RURAL EM ECONOMIA \xC2" ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de ... utilizado recursos do Fundo de Garantia do Tempo" de Serviço - FGTS como fonte complementar aos cr\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0147672-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O tempo ... rural ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... excluída a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, ... § 1º O tempo de atividade rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio ...
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Acórdão nº 2006/0254609-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TEMPO DE ... recíproca de tempo de serviço" rural e ... urbano ao tempo em \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO ... reconhecer o tempo ...
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Acórdão nº 2003/0130415-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PRESTADO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ENTRE 12 E 14 ANOS DE IDADE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Conforme orientação jurisprudencial do STJ, na Ação Rescisória
... TEMPO ... de labor rural" para fins de contagem recíproca \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0223435-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE...
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Acórdão nº 2013/0381415-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignou: a) o período de tempo de ... pregada rural" de pessoa física foi reconhecido ... para\xC2" ... o cômputo do tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2014/0164334-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DO TEMPO DE ... DE RURAL PARA FINS DE ... ÊNCIA DURANTE O TEMPO DE SERVIÇO URBANO. BENEFÍCIO ... NÃO CONCEDIDO ...
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Acórdão nº 2014/0236173-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. TRABALHO RURAL. RECONHECIMENTO DE PERÍODO ... possível o reconhecimento de tempo" de serviço rural mediante a apresentação\xC2" ...