tempo de serviço rural
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Indeferido
Código de Processo Civil
... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... #Redação ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho ... g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter ... serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo" à disposição do empregador ou tomador de servi\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ...
- Reconhecimento de tempo de serviço rural a partir dos 12 anos de idade
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo" à disposição do empregador ou tomador de servi\xC3" ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR ... Parágrafo único. Para os fins desta ... 1990, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... II - prestem serviço de auditoria independente para as instituições ... III - o cabimento, o tempo e o modo de celebração do termo de compromisso ... manterão aplicados recursos no crédito rural, observadas a forma e as condições ...
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Acórdão nº 2016/0178198-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO ... rural", com vistas à contagem recíproca\xC2" ...
- Tempo de serviço rural cumulada com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição
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Tempo de serviço rural pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
Tempo de serviço rural pode ser computado na aposentadoria por idade
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema 168 e decidiu, por unanimidade, negar provimento ao incidente interposto pelo INSS, adequando à tes... -
Acórdão nº 2006/0086970-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TEMPO ... SERVIÇO NO ... RECOLHIMENTO ... CONTRIBUIÇÕES ... rural somente pode ser utilizado para ...
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Indeferido
Código Florestal
... I- pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada ... de florestas, sem licena vlida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela ...
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Acórdão nº 2016/0036043-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO. AVERBAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ... à averbação do tempo de serviço rural, o que não se ...
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Acórdão nº 2016/0067275-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nas hipóteses em que o segurado busca computar tempo de serviço prestado ...
... RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE TEMPO" DE ... SERVIÇO RURAL. CONTAGEM REC\xC3" ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize o projeto de assentamento para o qual se ... § 5º As unidades do serviço de registro de imóveis dos Estados e do Distrito Federal integram o SREI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO ... serviço ... do tempo de atividade rural anterior à Lei n. 8.213/1991, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE LABOR EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 28
... DO STF. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... como do tempo de serviço rural ... -
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO ... AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA ... averbação de tempo de serviço" rural perante o INSS, considerando a condi\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0012383-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... NA ATIVIDADE RURAL EM PERÍODO ...
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Acórdão nº 2014/0209374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍODOS DE TRABALHO URBANO E RURAL. EXERCÍCIO ... DESNECESSIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO" ... DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À \xC2" ...
- Tempo de serviço de trabalhador rural cumulado com tempo de serviço urbano para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... ários perecíveis diretamente no produtor rural; e ... V – coleta de mercadorias a serem ... IV – emissão de DT-e: o serviço de validação e ativação do DT-e gerado para ... ões relativas à importância decorrente do tempo adicional sobre o prazo máximo para carga e ...
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Acórdão nº 2016/0041675-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE TEMPO ... na averbação de tempo de serviço" rural para fins de aposentadoria\" ... III \xC2" ...
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Acórdão nº EREsp 639391 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ...