Temporalidade
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Acórdão nº 2007/0144592-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 366 do CPP, e se limita tão-somente a justificá-la em torno da temporalidade da memória ... No caso, é indispensável que o juiz aponte concretamente as razões do deferimento da medida, sobretudo no que diz respeito à sua ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... ários e convencionais de cobrança e a vinculação dos benefícios a critérios preferencialmente objetivos que incluam ainda a sua temporalidade, a capacidade contributiva do devedor e os custos da cobrança.” (NR) ... “CAPÍTULO IV ... DA TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO DE PEQUENO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-15.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. ACORDO COLETIVO CUJA VIGÊNCIA É ANTERIOR À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA TEMPORALIDADE CONFORME ARTIGO 614, § 3º, DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 322 DA SBDI-1/TST. O e. TRT registrou que o acordo coletivo firmado em 30/3/2001, com vigência fixada para...
... ACORDO COLETIVO CUJA VIGÊNCIA É ANTERIOR ... À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA TEMPORALIDADE CONFORME ARTIGO 614, § 3º, DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 322 DA SBDI-1/TST. O e. TRT registrou que o acordo coletivo firmado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Nesta Quarta Turma, também prevalece tal entendimento, que conjuga à sucessividade o critério da temporalidade". Com base no critério da sucessividade, entende-se, a princípio, que as transferências a que foi submetido o Reclamante foram provisórias, em raz\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-72.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA ANTIGA (ANTERIOR A SETEMBRO DE 2012). EFEITOS JURÍDICOS EM CONFORMIDADE COM SEU EXPLÍCITO PRAZO DE VIGÊNCIA. Ausente manifestação sobre a limitação da condenação ao período de vigência da norma coletiva considerada pela decisão embargada para julgar improcedente o pedido de reflexos das horas extras e dos adicionais noturnos em descansos...
... Registre-se que, no período de regência da norma coletiva, esgotado muito antes de setembro de 2012, o critério da estrita temporalidade era o que prevalecia na jurisprudência, conforme antiga redação da Súmula 277 do TST. Embargos de declaração providos para sanar omissão, com ... - SECRETARIAS - EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E NA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-MEIO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...
... O assédio moral, em tese, pressupõe repetição sistemática, intencionalidade, direcionalidade, temporalidade e degradação deliberada das condições de trabalho. No caso concreto, os fatos consignados no acórdão revelam um conjunto de atos ilícitos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...
... O assédio moral, em tese, pressupõe repetição sistemática, intencionalidade, direcionalidade, temporalidade e degradação deliberada das condições de trabalho. No caso concreto, os fatos consignados no acórdão revelam um conjunto de atos ilícitos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...
... O assédio moral, em tese, pressupõe repetição sistemática, intencionalidade, direcionalidade, temporalidade e degradação deliberada das condições de trabalho. No caso concreto, os fatos consignados no acórdão revelam um conjunto de atos ilícitos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...
... O assédio moral, em tese, pressupõe repetição sistemática, intencionalidade, direcionalidade, temporalidade e degradação deliberada das condições de trabalho. No caso concreto, os fatos consignados no acórdão revelam um conjunto de atos ilícitos da ... -
Trauma colonial e o testemunho do etnocídio Yanomami: uma leitura de marcados de Claudia Andujar
O objetivo deste ensaio é analisar a obra Marcados, da fotógrafa Claudia Andujar, a partir da dupla temporalidade em que ela se insere. Como inscrição e continuidade da violência colonial, as noções de imagem, anacronismo, testemunho, trauma e etnocídio serão mobilizados e articulados no desenvolvimento da argumentação. Da teia que foi construída, sustenta-se uma hipótese de trabalho: a de que a...
... temporalidade" em que ela se insere. Como inscrição e continuidade da violência colonial, as noções de imagem, anacronismo, testemunho, trauma e etnocídio ser\xC3" ... -
Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... LEGISLATURA ... OBSERVÂNCIA DOS POSTULADOS ... REPUBLICANOS DA ALTERNÂNCIA E DA TEMPORALIDADE. PRECEDENTES ... 1. A cláusula inscrita no art. 57, § 4º, da CF não caracteriza norma de ... reprodução obrigatória, cabendo aos ...
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Sobre a (des)construção da identidade latino-americana: um mapa de sua ambivalência
O presente trabalho discute a construção moderna do conceito de "identidade" e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a relação deste com os direitos humanos. A identidade parece, até a modernidade, um elemento estritamente subjetivo, substancial e invariável. Em tal período, contudo, tais atributos dão lugar à temporalidade e à historicidade, passando
... Em tal período, contudo, tais atributos dão lugar à temporalidade e à historicidade, passando a identidade a ser mutável e delineada a partir de elementos externos ao sujeito. Contemporaneamente, a identidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-15.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... PRORROGAÇÃO TÁCITA. ACORDO COLETIVO CUJA VIGÊNCIA É ANTERIOR À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA TEMPORALIDADE CONFORME ARTIGO 614, § 3º, DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 322 DA SBDI-1/TST ... O acórdão embargado deu provimento ao recurso de ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NCPC. FAMÍLIA. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. EXONERATÓRIA DEALIMENTOS. EXCEPCIONALIDADE À REGRA DA TEMPORALIDADE DOPENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE INSERÇÃO DA EX-CÔNJUGE NOMERCADO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DA EXONERATÓRIA. CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REEXAME DE FATOS EPROVAS....
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-921/1999-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...
... 659, X, da CLT. Havendo evidente indefinição quanto à temporalidade dos fatos embasadores tanto do direito do empregado à estabilidade provisória, como do direito da Recorrente de demiti-lo, incabível cogitar da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...
... 659, X, da CLT. Havendo evidente indefinição quanto à temporalidade dos fatos embasadores tanto do direito do empregado à estabilidade provisória, como do direito da Recorrente de demiti-lo, incabível cogitar da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-921/1999-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...
... 659, X, da CLT. Havendo evidente indefinição quanto à temporalidade dos fatos embasadores tanto do direito do empregado à estabilidade provisória, como do direito da Recorrente de demiti-lo, incabível cogitar da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...
... 659, X, da CLT. Havendo evidente indefinição quanto à temporalidade dos fatos embasadores tanto do direito do empregado à estabilidade provisória, como do direito da Recorrente de demiti-lo, incabível cogitar da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...
... 659, X, da CLT. Havendo evidente indefinição quanto à temporalidade dos fatos embasadores tanto do direito do empregado à estabilidade provisória, como do direito da Recorrente de demiti-lo, incabível cogitar da ... -
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. REGRA DA TEMPORALIDADE DO PENSIONAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. MERCADO DE TRABALHO. INSERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PRÃTICA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. O...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. REGRA DA TEMPORALIDADE DO ... PENSIONAMENTO ... EXCEPCIONALIDADE ... NECESSIDADE ... ALIMENTANDA ... IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA ... 1. Recurso especial interposto contra ... -
Acórdão Nº 922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... equipamentos devem atender a critérios que observem os princípios da ... temporalidade, da integridade, da autenticidade, da irrefutabilidade, da ... pessoalidade e da auditabilidade. O acolhimento das teses do agravante ... demandaria ...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... o STJ, de que o pagamento de alimentos a ex-cônjuge é excepcional e deve ser temporário, é flexível no que se refere à temporalidade. Isso porque o caso concreto é que definirá a possibilidade de a prestação de alimentos ocorrer por curto/longo período, ou quiçá, sempre, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-92100/1999-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...
... 659, X, da CLT. Havendo evidente indefinição quanto à temporalidade dos fatos embasadores tanto do direito do empregado à estabilidade provisória, como do direito da Recorrente de demiti-lo, incabível cogitar da ...