temporarios da educação
- Acórdão Nº 0302147-76.2016.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
- Acórdão Nº 5000114-24.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
- Acórdão Nº 0308119-68.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
- Acórdão Nº 0303474-58.2018.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
- Acórdão Nº 0300904-52.2016.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
- Acórdão Nº 0301442-83.2016.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
- Acórdão Nº 0301443-68.2016.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
- Acórdão Nº 0301874-26.2018.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Decisão monocrática Nº 0600169-15.2020.6.06.0016 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... Feitosa, consistente na contratação de servidores públicos temporários, sem previsão legal, durante o período vedado. O pronunciamento regional ... caderno em contratações irregulares nas áreas de saúde, educação e assistência social. 13. Verifica–se que uma das teses de defesa é ...
- Acórdão Nº 5016644-21.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DEPROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DEESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DIREITO À NOMEAÇÃO.CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO RESERVA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, PORSURGIMENTO DE VAGAS, NO CURSO DO CERTAME. NÃO DEMONSTRAÇÃO.SERVIDORES...
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Acórdão Nº 0300330-82.2016.8.24.0077 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ... – FCEE. EDITAL N. 01/ 2014. CANDIDATA ... APROVADA FORA DO ... CONTRATAÇÃO REITERADA E ... IRREGULAR DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A DOCÊNCIA ... ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE ...
- Acórdão Nº 0300422-34.2017.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Gabinete da Secretária ... EDITAL DE CONTRATAÇÃO ... EDITAL Nº ... 1.3 - A remuneração dos contratos temporários será de acordo com as horas contratadas, nelas incluído o número ...
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Edital de contratação, EDITAL N. º 06/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... 2.3 - A remuneração dos contratos temporários será de acordo com as horas contratadas, nelas incluído o número correspondente de horas necessárias para cumprir o disposto no ... § 2°, § ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... 2.3 - A remuneração dos contratos temporários será de acordo com as horas contratadas, nelas incluído o número correspondente de horas necessárias para cumprir o disposto no § 2°, § 4°, ...
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Acórdão Nº 0300194-03.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE. EDITAL N. 01/2014. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS FIXADAS PELO EDITAL DO CERTAME. CONTRATAÇÃO INJUSTIFICADA DE TEMPORÁRIOS PARA O CARGO ALMEJADO, SEM A TRANSITORIEDADE DA VAGA OU EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE...
... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE. EDITAL N. 01/2014. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FORA DO ... PELO EDITAL DO CERTAME. CONTRATAÇÃO INJUSTIFICADA DE TEMPORÁRIOS PARA O CARGO ALMEJADO, SEM A TRANSITORIEDADE DA VAGA OU EXCEPCIONAL ... -
Acórdão nº 1.0000.00.340527-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003
EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. O art. 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual 49/01, é inconstitucional por violar o art. 37, II, da Constituição, que exige concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos. Tal...
... ção), uma vez que considera que nenhum dos servidores temporários" têm direito à efetivação, não se restringindo aos servidores da educa\xC3" ... direito à efetivação, não se restringindo aos servidores da educação. Não há, portanto, como se falar em discriminação. O fato de a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0026420-37.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS EM DETRIMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O MESMO CARGO. PLEITO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINAR A IMEDIATA RESCISÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM MEDIANTE RPA OU CONTRATO TEMPORÁRIO E A INVESTIDURA DOS...
... FACE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ... CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS EM ... DETRIMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO ... PÚBLICO PARA O MESMO ... DETERMINAR A RESCISÃO DO VÍNCULO DOS ... PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA ... REDE PÚBLICA DE ENSINO A TÍTULO PRECÁRIO, ... COM A ... -
Decisão monocrática Nº 1589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... Pontua que a “demissão de todos os docentes temporários nesta data deixará as salas de aula sem professores para terminar o ano ... regime de transição, interromperia o serviço publico de educação e afetaria mais de 6.193 alunos ... No mérito, argumenta observados, ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Gabinete do Secretário ... EDITAL DE CONTRATAÇÃO ... EDITAL Nº ... 1.3 - A remuneração dos contratos temporários será de acordo com as horas contratadas, nelas incluído o número ...
- Acórdão Nº 5000076-61.2020.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
- Acórdão Nº 0301463-50.2018.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Gabinete da Secretária ... EDITAL DE CONTRATAÇÃO ... EDITAL Nº ... 1.3 - A remuneração dos contratos temporários será de acordo com as horas contratadas, nelas incluído o número ...
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Licitações, PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023 - Registro de Preços O Município de Monte Belo do Sul torna público que
... seguintes cargos temporários: Monitor de Educação Básica (30h) Professor de Educação Infantil ...