temporarios da educação
- Acórdão nº0000749-12.2020.8.17.3350 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 04-10-2023
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Acórdão nº 2005.01.00.011071-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COMANDO DA AERONÁUTICA. ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. SUPRIMENTO POR DECLARAÇÃO DA UNIVERSIDADE. 1. Embora seja um dos requisitos para inscrição no concurso de admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários possuir o candidato diploma de curso superior, oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),
... ção da agravada no Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários (EAOT/2005), aceitando como documento hábil, até a expedição do ... de curso superior, oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o que não foi cumprido de imediato, apresentando Declaração de ... - Acórdão nº0000744-60.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 13-07-2023
- PORTARIA SEE N° 3319 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO E EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, no artigo 21, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, RESOLVE: I - delegar poderes para formalização e assinatura dos contratos temporários no âmbito de suas respectivas jurisdições, aos seguintes Gerentes R...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... OCDE tem incentivado os países a comparar o seu desempenho na educação, por meio de pesquisas internacionais. Ainda que a educação faça parte ... 2014 ... FERREIRA, D. C. K. Os professores temporários" da educação básica da rede pública estadual do Paraná: a lexibiliza\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar, até 31 de julho de 2009, os prazos de vigência dos contratos temporários ...
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Medida Provisória nº 1.075 de 06/12/2021. Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
... “Art. 1º Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos - Prouni, destinado à concessão de ... pela instituição privada de ensino superior, regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme estabelecido em regulamento pelo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0378905-79.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0378905-79.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Vagner José de Aguiar RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ...
- Acórdãos nº 4000262-64.2018.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Termo de cooperação, protocolo de intenção, SÚMULA AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 1663/2021 EXPEDIENTE PROA Nº 21/1900-0015158-7 PARTÍCIPES: Estad
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... a autonomia das Universidades definida em lei, o Ministério da Educação exercerá as atribuições de estudos, coordenação, supervisão e ... das vagas decorrentes de rescisão de contrato de professores temporários" ... Art. 53. O docente integrante da carreira do Magistério Superior ser\xC3" ...
- Acórdão nº0000195-56.2022.8.17.2720 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
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Acordao N° 1671553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Fazenda pública. Prescrição mantida. Contrato temporário de professor. Nulidade não reconhecida. Recolhimento de fgts indevido. Súmula tuj nº 11. Sentença mantida. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento do recurso extraordinário com agravo (are) nº 709. 212, com repercussão geral, estabeleceu que ?o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no fundo de garantia por
... 6. A contratação de professores temporários configura mecanismo essencial na ... manutenção da complexa estrutura ganizacional da educação pública que exige ... flexibilidade e dinamismo para compor as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... , o ensino na Aeronáutica observará as diretrizes e bases da educação nacional, estabelecidas em legislação federal específica ... Art. 2º ... g) Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica - não completar 44 (quarenta e quatro) anos de idade; ...
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Acórdão Nº 0000558-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-05-2022
... Impetrado : ... SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE ... DO ESTADO DO PARANÁ ... Interessado : ESTADO DO PARANÁ ... máximo para contratos temporários previsto na LC 108/05 seja ... ultrapassado, impõe-se reconhecer o ...
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Sentença com número 5639424-47.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 11-08-2023
... educação escolar pública o recebimento de piso salarial profissional nacional, nos ... aplicabilidade do piso nacional dos professores aos contratos temporários, ... é oportuno destacar que Lei Federal não fez distinção entre ...
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Sentença com número 5510413-62.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 02-08-2023
... educação escolar pública o recebimento de piso salarial profissional nacional, nos ... aplicabilidade do piso nacional dos professores aos contratos temporários, ... é oportuno destacar que Lei Federal não fez distinção entre ...
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Sentença com número 5482951-33.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 02-06-2023
... educação escolar pública o recebimento de piso salarial profissional nacional, nos ... aplicabilidade do piso nacional dos professores aos contratos temporários, ... é oportuno destacar que Lei Federal não fez distinção entre ...
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Sentença com número 5136637-66.2023.8.09.0024 da Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual, 07-11-2023
... de Estado da Educação, assim prescreve: ... Art. 2° O auxílio-alimentação destina-se aos ... públicos e por contratos temporários, todos em efetivo exercício na Secretaria ... de Estado da Educação e ...
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Sentença com número 5185079-63.2023.8.09.0024 da Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual, 07-11-2023
... de Estado da Educação, assim prescreve: ... Art. 2° O auxílio-alimentação destina-se aos ... públicos e por contratos temporários, todos em efetivo exercício na Secretaria ... de Estado da Educação e ...
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Sentença com número 5179060-14.2023.8.09.0130 da Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas, 01-11-2023
... de Estado da Educação, assim prescreve: ... Art. 2° O auxílio-alimentação destina-se aos ... contratos temporários, todos em efetivo exercício na Secretaria de Estado da ... Educação e ...
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Pp9, Pregão Presencial 09/2023: Contratação de empresa para a execução de Processo Seletivo Simplificado
... e Prova Teórica, para preenchimento de Cargos Temporários da Prefeitura Municipal (menor preço por item). Órgão solicitante ... : Sec. Mun. de Educação e Cultura. Abertura: 08/03/2023 às 9h, na Prefeitura. Informações das ...
- Avaliação médico-pericial, Assunto: Avaliação Médico-Pericial Expediente: 20/1300-0000037-7 Nome: Maria de Fatima CPF: 59051809
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Sentença com número 5135390-79.2023.8.09.0079 da Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas, 03-08-2023
... 689/2017, que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, ... Cultura e Esporte, o programa de auxílio-alimentação, profere em ... temporários, bem como aos policiais militares, todos em efetivo exercício na SEDUCE e ...
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Sentença com número 5317899-73.2023.8.09.0112 da Nerópolis - Juizado das Fazendas Públicas, 14-12-2023
... comissionados, empregados públicos e por contratos temporários, todos em efetivo ... exercício na Secretaria de Estado da Educação e ...