temporarios da educação
- Acórdão nº0000728-09.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
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Decisão Monocrática N° 07030176520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por NUBIA LAFAIETE BORGES MOTA para ver reformado ato administrativo praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e pelo INSTITUTO QUADRIX. A impetrante alega, em síntese, que participou do processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para seleção de professores...
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Decisão Monocrática Nº 4016435-74.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-06-2019
... Impetrado: Secretaria de Estado da Educação ... Interessado: Estado de Santa Catarina ... Procuradora: Celia Iraci ... na preterição arbitrária das acionantes por servidores temporários que atualmente desempenham as mesmas funções para as quais prestaram ...
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Acórdãos nº 3011868-57.2013.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... SERVIDORA TEMPORÁRIA ESTADUAL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROFESSORA - Contratos temporários sucessivos - Pretensão ...
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Acordao N° 1640185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Preliminar de incompetência, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Contrato temporário. Professor substituto da rede pública de ensino. Ausência de nulidade no contrato. Atendimento aos pressupostos constitucionais e legais. Inexistência de direito ao fgts. Regime jurídico semelhante ao dos servidores efetivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso...
... o objetivo de obter a declaração de nulidade dos contratos temporários ... celebrados entre as partes e a condenação do réu ao pagamento do ... de Educação do DF, “Consoante estabelece a Lei nº 4.266/2008, as admissões de ... -
Acordao N° 1647978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Contrato temporário. Professor substituto da rede pública de ensino. Ausência de nulidade no contrato. Atendimento aos pressupostos constitucionais e legais. Inexistência de direito ao fgts. Regime jurídico semelhante ao dos servidores efetivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... o objetivo de obter a declaração de nulidade dos contratos temporários ... celebrados entre as partes e a condenação do réu ao pagamento do ... Estado de Educação do DF, “Consoante estabelece a Lei nº 4.266/2008, as admissões de ... -
Acordao N° 1640187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Prescrição quinquenal. Contrato temporário. Professor substituto da rede pública de ensino. Ausência de nulidade no contrato. Atendimento aos pressupostos constitucionais e legais. Inexistência de direito ao fgts. Regime jurídico semelhante ao dos servidores efetivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da
... o objetivo de obter a declaração de nulidade dos contratos temporários ... celebrados entre as partes e a condenação do réu ao pagamento do ... de Educação do DF, “Consoante estabelece a Lei nº 4.266/2008, as admissões de ... -
Acordao N° 1635144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Contrato temporário. Professor substituto da rede pública de ensino. Ausência de nulidade no contrato. Atendimento aos pressupostos constitucionais e legais. Inexistência de direito ao fgts. Regime jurídico semelhante ao dos servidores efetivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... o objetivo de obter a declaração de nulidade dos contratos temporários ... celebrados entre as partes e a condenação do réu ao pagamento do ... de Educação do DF, “Consoante estabelece a Lei nº 4.266/2008, as admissões de ... -
Acordao N° 1635146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Contrato temporário. Professor substituto da rede pública de ensino. Ausência de nulidade no contrato. Atendimento aos pressupostos constitucionais e legais. Inexistência de direito ao fgts. Regime jurídico semelhante ao dos servidores efetivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... o objetivo de obter a declaração de nulidade dos contratos temporários ... celebrados entre as partes e a condenação do réu ao pagamento do ... Estado de Educação do DF, “Consoante estabelece a Lei nº 4.266/2008, as admissões de ... -
Acordao N° 1640192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Contrato temporário. Professor substituto da rede pública de ensino. Ausência de nulidade no contrato. Atendimento aos pressupostos constitucionais e legais. Inexistência de direito ao fgts. Regime jurídico semelhante ao dos servidores efetivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... o objetivo de obter a declaração de nulidade dos contratos temporários ... celebrados entre as partes e a condenação do réu ao pagamento do ... de Gestão de Serviços Temporários da Secretaria de Estado de Educação do DF, em ... casos análogos ao presente, já se manifestou no sentido de ... -
Acórdão Nº 0800358-66.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 1º AO 5º ANO -. CLASSIFICAÇÃO NO ... CADASTRO RESERVA ... MUNICIPAL MANTÊM CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ... NÃO HÁ PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DA ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2) - a dos militares temporários, composta pelos cidadãos que, na forma do Estatuto dos Militares e da ... educação" profissional de nível técnico; ou ... III - reabilitaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800511-36.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... AÇÚCAR, SOB O EDITAL Nº 001/2018. CARGO ... DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 1º ... AO 5º ANO -. CLASSIFICAÇÃO NO CADASTRO ... RESERVA ... DEMONSTREM QUE A FAZENDA MUNICIPAL ... MANTÊM CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NESTE ... MOMENTO PROCESSUAL, NÃO HÁ PROVAS ... QUANTO À EXISTÊNCIA ...
- Acórdão nº0000614-70.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
- Acórdão nº0000722-02.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
- Acórdão nº0000447-53.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
- Acórdão nº0000643-23.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
- Convênio, SÚMULA DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA Nº. 2763/2018 EXPEDIENTE PROA Nº 18/1900-007531
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Redenção, Estado do Ceará ... Art. 2º ... temporários ou permanentes com outras instituições da CPLP ... § 2º Os cursos ...
- Acórdão nº0000721-17.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
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Decisão Monocrática N° 07077484120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº do Processo: 0707748-41.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: ANNA PAULA PERES PINTO IMPETRADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DE GESTÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Tendo em vista a...
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Decisão Monocrática N° 07077484120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
Órgão: Conselho Especial Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº do Processo: 0707748-41.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: ANNA PAULA PERES PINTO IMPETRADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DE GESTÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Encaminhem-se os...
- Acórdão nº0000749-12.2020.8.17.3350 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 04-10-2023
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Acórdão nº 2005.01.00.011071-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COMANDO DA AERONÁUTICA. ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. SUPRIMENTO POR DECLARAÇÃO DA UNIVERSIDADE. 1. Embora seja um dos requisitos para inscrição no concurso de admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários possuir o candidato diploma de curso superior, oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),
... ção da agravada no Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários (EAOT/2005), aceitando como documento hábil, até a expedição do ... de curso superior, oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o que não foi cumprido de imediato, apresentando Declaração de ... - Acórdão nº0000744-60.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 13-07-2023