tentativa de latrocínio

• O Globo

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... 4. Incide o concurso formal impróprio no crime de latrocínio quando o agente, mediante uma única subtração patrimonial, busca alcançar mais de um resultado, caracterizando-se os desígnios autônomos.5. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu a ação única e a pluralidade de vítimas, aplicando ao caso o concurso formal impróprio, enfatizando, inclusive, que o tema é pacífica na jurisprudência desta Corte.6. Ademais, também quanto ao ponto,...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TENTATIVA DE LATROCÍNIO E TENTATIVA DE ROUBOCIRCUNSTANCIADO – GRAVIDADE CONCRETA – RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – NÃO CONCESSÃO.É de ser rejeitado o pleito de concessão do benefício da liberdade provisória ao acusado pelos crimes de tentativa de latrocínio ede tentativa de roubo circunstanciado quando as peculiaridades do delito –especialmente o fato de ter

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE ROUBO E RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESTE PONTO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DO PRIMEIRO RÉU DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. ANIMUS NECANDI COMPROVADO PELOS

... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. APLICAÇÃO DA MINORANTE EM PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.2. A tentativa branca ou incruenta não enseja a imediata aplicação do...

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... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. Hipótese em que não foram indicados elementos objetivos que justifiquem a necessidade da custódia cautelar. A despeito da existência do fumus comissi delicti, não se pode concluir que está configurado o periculum libertatis. 2. ...

... DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. EXPLOSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO.NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a suaadmissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pelavia...

PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO C/C LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ABSORÇÃO PELO CRIME MAIS GRAVE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DISTINTO DO MOMENTO DO LATROCÍNIO. AQUISIÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que configura "tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por...

... Superior é no sentido de queconfigura o crime de tentativa de latrocínio quando há dolo desubtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente nãoocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. Precedentes.2. A Corte de origem, com base na análise do vasto conjunto deprovas apresentado no processo, decidiu pela condenação do acusadopela prática do crime de latrocínio tentado. Para afastar aconclusão do acórdão recorrido, no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins