teoria da identidade da relação juridica
-
Acordao N° 1334913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil. Ação monitória. Objeto. Débito referente a cártulas de cheque dadas em garantia em termo de confissão de dívida. Execução de título extrajudicial. Título exequendo. Termo de confissão de dívida. Crédito cuja satisfação é perseguida. Demandas. Objeto. Identidade. Litispendência. Configuração. Identificação da causa de pedir e do pedido. Teoria da tríplice identidade. Mitigação....
... IDENTIDADE. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DA ... CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. MITIGAÇÃO ... RELAÇÃO JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ... EM ... -
Acordao N° 1317028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Litispendência. Ocorrência. Tríplice identidade. Teoria da identidade da relação jurídica. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A avaliação dos elementos da causa, tendo por parâmetro a tríplice identidade, pode se mostrar insuficiente, ante os desafios da jurisdição, para detectar fenômenos processuais como a litispendência. 2. Ocorre a litispendência
... OCORRÊNCIA ... TRÍPLICE IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Decisão Monocrática N° 07086599520188070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OBJETO. DÉBITO REFERENTE A CÁRTULAS DE CHEQUE DADAS EM GARANTIA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO...
... DEMANDAS. OBJETO. IDENTIDADE. LITISPENDNCIA. CONFIGURAO. IDENTIFICAO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. TEORIA DA TRPLICE IDENTIDADE. MITIGAO. APLICAO DA TEORIA ... -
Processo nº 0139782-15.2003.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... IMAGENS. TEORIA" DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO ... JURÍDICA. \xC2" ...
-
Acordao N° 1280203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil. Processual civil. Ressarcitória. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Restituição de parcelas pagas e lucros cessantes. Coisa julgada. Ação ajuizada para comprovar pagamentos. Princípio da eventualidade. Ônus da impugnação específica em contestação. Eficácia preclusiva da coisa julgada material. Tríplice identidade. Teoria da identidade da relação jurídica. Nova...
... TRÍPLICE ... IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ... - Processo nº 0059970-04.2016.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e ... , inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos casos de ... negar as especificidades culturais e a identidade daqueles grupos. Diferentes experiências ... superar a histórica dicotomia entre teoria" e prática e o divórcio entre a formação pedag\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5003277-53.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022
... - IRRELEVNCIA NO CASO -APLICAO DA TEORIA DAIDENTIDADEDA RELAO JURDICA MATERIAL-CRITRIO ...
-
Acórdão Nº 0806352-46.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA PARA EVENTO MORTE. DEMANDA PROPOSTA POR SEGURADORA CONTRA POSSÍVEIS BENEFICIÁRIAS DO DE CUJUS, QUE FORMULARAM PEDIDOS DE RECEBIMENTO DA VERBA SECURITÁRIA NA VIA ADMINISTRATIVA, DECLARANDO-SE CÔNJUGE E COMPANHEIRA DO FALECIDO, RESPECTIVAMENTE. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR CORRESPONDENTE - 50% DA COBERTURA,...
... IDENTIDADE DE PARTES. POLO ATIVO DIVERSO. IRRELEVÂNCIA NO ASO ... TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acordao N° 1350682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos de declaração. Ação monitória. Objeto. Débito referente a cártulas de cheque dadas em garantia em termo de confissão de dívida. Execução de título extrajudicial. Título exequendo. Termo de confissão de dívida. Crédito cuja satisfação é perseguida. Demandas. Objeto. Identidade. Litispendência. Configuração. Identificação da causa de pedir e do pedido. Teoria da tríplice identidade. Mitigaç
... IDENTIDADE. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DA ... CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. MITIGAÇÃO ... RELAÇÃO JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ... EM ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000420-09.2015.8.19.0023 (Cível), 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEDUZIDA EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ¿ ITAPREVI E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE ALMEJA A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SEU FALECIDO MARIDO, COM REFLEXOS NA PENSÃO POR MORTE QUE RECEBE, COM BASE EM...
... INTELIGÊNCIA DA TEORIA DA IDENTIDADE DA ... ELEMENTOS DISTINTOS, SE A LAÇÃO JURÍDICA ... MATERIAL QUE ESTIVER SENDO ANALISADA NA ... OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO ... 0002896-30.2009.8.19.0023, ... (LFOS) ... -
Decisão Monocrática N° 07017362120208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1....
... LITISPENDNCIA. OCORRNCIA. TRPLICE IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAO JURDICA. RECURSO ... -
Processo nº 0048422-56.2009.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... que visa a garantir a segurança jurídica", bem como a estabilidade das ... decisões\xC2" ... teoria ... (teoria da tríplice identidade" dos elementos da ação), na pr\xC3" ... demandas sobre a mesma relação jurídica base, apenas ...
-
Processo nº 0007321-77.2016.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... DECIDIDO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA ... RELAÇÃO À ... INAPLICABILIDADE ... IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. AUTOR ...
-
Acórdão Nº 0056688-84.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA-BASE ...
-
Acórdão nº 1002428-77.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1002428-77.2022.8.11.0003 – Rondonópolis.Apelante: Weverson Andrade de Souza.Apelada: Lojas Americanas S.A.E M E N T AAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL IMPOSTA POR SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – COISA JULGADA – IMPOSSIBILIDADE DE NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO –
... Havendo coisa julgada conforme teoria da identidade da relação jurídica, não cabe a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022455-76.2018.8.19.0210 (Cível), 18-05-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DO AUTOR DO QUADRO DE COOPERATIVADOS DE COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO. INADIMPLÊNCIA DE ¿TAXA DE MANUTENÇÃO¿. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA EXCLUSÃO DO AUTOR E DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS...
... exclusão. Coisa julgada material. Teoria da Identidade ... da Relação Jurídica que ... -
Processo nº 0002677-49.2013.8.19.0064 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... identidade" de ... partes, a coincidência do \xC2" ... segurança jurídica. ... em relação ... em que se deve aplicar a ‘teoria da identidade da ...
-
Acórdão nº 1022619-26.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO – PROPOSTA DE ACORDO QUE NÃO VINCULA O CREDOR – REEDIÇÃO DE QUESTÕES JÁ ACERTADAS EM JULGAMENTOS ANTERIORES – PRECLUSÃO – OFENSA À COISA JULGADA FORMAL – RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do CPC, a coisa julgada se reveste de um efeito negativo e de outro positivo, tendo a primeira...
... , exigindo a clássica tríplice identidade para sua configuração, enquanto a segunda ... demanda, devendo ser observada através da teoria da identidade da relação jurídica. 2 ... -
Acordao N° 1358837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito administrativo, civil e processual civil. Preliminares. Nulidade da sentença. Gratuidade de justiça. Concessão parcial do benefício. Impugnação valor da causa. Preclusão. Rejeitadas. Mérito. Contrato de compra e venda de imóvel. Licitação. Rescisão. Iniciativa da terracap. Inadimplemento do comprador. Revisão. Abuso no período de normalidade contratual. Não verificado. Mora. Configurada....
... COISA JULGADA. TRÍPLICE IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO ... JURÍDICA ... -
Acordao N° 1352220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Administrativo e civil. Ação de cobrança cumulada com resolução de contrato e reintegração de posse. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra de imóvel da terracap. Taxas de ocupação. Inadimplência. Natureza. Preço público. Prescrição. Prazo geral decenal (cc, art. 205). Pedido de parcelamento do débito, após o transcurso do decênio. Renúncia à prescrição (cc, art. 191)....
... identidade ... entre as partes, o objeto perseguido e a a de pedir são idênticas, numa estrita relação de ... prejudicialidade, passível não só de ... deve sofrer mitigação, incorporando Teoria ... da Identidade da Relação Jurídica ... 7 ... -
Acordao N° 1643714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Processual civil. Incidente de reconhecimento de grupo econômico. Desconsideração de personalidade jurídica. Identidade da relação jurídica. Questão já discutida. Preclusão consumativa. Decisão mantida. 1. Consoante o art. 507 do cpc, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. 2. Merecem ser reputados equivalentes o incidente de...
... DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. IDENTIDADE DA RELAÇÃO ... JURÍDICA. QUESTÃO ... Deve ser prestigiada, neste caso, a teoria da identidade da relação jurídica, ... -
Acordao N° 1667508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Processual civil. Ação civil pública e ação de conhecimento. Litispendência configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O cpc adota teoria da tríplice identidade, no art. 337, § 4º, razão pela qual há litispendência na reprodução de ação idêntica, que está em curso, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. 2. Conforme sólido entendimento doutrinário (marinoni, arenhart e...
... 1. O CPC adota teoria" da tríplice identidade, no art. 337, § 4º, raz\xC3" ... do instituto, a teoria da identidade da relação jurídica, por meio da qual é analisado se o ... -
Acórdão Nº 0000693-44.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA – TEORIA DA ... IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA-BASE – ...
-
Acórdão Nº 0800860-32.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 27-06-2019
... Ao de repetio de indbito Identidade de partes e causa de pedir Anlise de mesmos ... a coisa julgada analisada no em razo da teoria da trplice identidade e sim pela teoria da ...