teoria da identidade da relação juridica
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... Teoria Geral do Processo ,14ª ed. São Paulo: ... forma; e não se pode admitir que a relação ... houvesse a consciência arraigada da identidade ideológica entre processo e direito substancial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142-24.2011.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE CAMACAN - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou...
... mais fraca (o empregado) envolvida na relação jurídica. Ultrapassado esse ponto, o cerne da ... , reside na existência, ou não, da identidade de partes, da identidade de pedidos e causa de ... ão, pelo sistema das ações coletivas, da teoria da coisa julgada secundum eventum litis. No caso ... -
Da instituição sindical
... § 4º Os limites de identidade, similaridade ou conexidade, fixam as dimensões ... , ainda, as características de pessoa jurídica de Direito Privado. Não são os sindicatos ... 9.962, de 22.2.00, que regulou a relação do celetista com o serviço público. O ... , à luz das afirmações do demandante (Teoria da Asserção). Nesse sentido: AgRg no AREsp ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não ostenta essa categoria jurídica implica em violação bifronte ao preceito ... fazer corresponde aquele emprestado pela teoria geral do direito, segundo o qual o objeto da ... do item 79 e do subitem 15.09, da relação anexa ao Decreto-Lei 406/68, com a redação ... Assim também e por identidade de razões no arrendamento mercantil. É que não ...
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Acórdão Nº 2726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... no julgado quando “tratou da natureza jurídica ... do Acórdão do MS, para afastar a tríplice identidade, sem contudo apreciar os ... limites ... superação da teoria da tríplice identidade pela teoria da identidade da ... relação jurídica e sobre o enquadramento funcional dos ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À ... sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2. A identidade de ... ção do q uanto averbado em relação ao nome e ao gênero, independe da ... Forum, 2016. p. 334) ... A teoria do reconhecimento intersubjetivo identifica ...
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Acórdão Nº 2726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... natureza jurídica do Acórdão proferido no MS 3.680-8/101 deveria ... [rescindendo], para afastar a tríplice identidade, sem contudo, ... apreciar os limites ... Aponta “omissão quanto à análise da teoria da identidade da relação ... jurídica para ... -
Processo nº 0247590-88.2017.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Consumo. Obrigaçao de Fazer. Indenizatória. Ações Objetivando Compensação por Danos Morais, a Retirada Do Nome Dos Cadastros Restritivos, Declaração de Inexistência de Débito e a Instalaçao de Um Novo Hidrometro. Sentença Reconhecendo a Litispendência. Recurso Ventilado Pela Parte Autora, Alegando que As Demandas Não São Conexas, Eis que Relativas a Contratos Distintos. Inclusão Ocorrida...
... REGRA, A TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE NO QUE ... RELAÇÃO JURÍDICA, DEVENDO SER EXTINTO O ... -
Distrato comercial na Justiça comum não impede ação trabalhista, decide TST
Distrato comercial na Justiça comum não impede ação trabalhista
... as partes reconheceram que não havia relação de emprego ... No entendimento da empresa, a ... Para o colegiado, não há identidade entre as duas ações, pois a reclamação ... assim não fosse, deveria ser aplicada a teoria da identidade da relação jurídica. Segundo a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000126-91.2019.5.07.0025), 2020-08-21
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, tica, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... § 1o São ... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ... explicadas pela conhecida "teoria da identidade da relação jurídica". Segundo esta, o novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-47.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... incumbe a correta qualificação jurídica dos fatos narrados pelas partes, respeitados os ... legitimidade das partes se dá à luz da teoria" da asserção, independentemente de prova quanto \xC3"à titularidade do reclamante em relação aos direitos vindicados e à responsabilidade da ... conhecer da revista em que defendida a identidade entre as verbas objeto da condenação e aquelas ...
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Acórdão Nº 04067446220108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-07-2023
... IDENTIDADE DE PARTES, DISTINÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS DIDOS. SEMELHANÇA DA CAUSA JURÍDICA MATERIAL. USUCAPIÃO NÃO ALEGADO EM DEFESA ... 3 – “não convém falar em teoria da identidade jurídica quando comprovado que a ... sobre a ' ’ teoria da identidade da relação jurídica'’ ... Vejamos: ... “ Voltando ...
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Antas - Vara cível
... 337, §§ 1º a 3º do CPC/15, que adota a Teoria da Tríplice Identidade como regra, verifica-se a ... litispendência ou coisa julgada em relação às partes, causa de pedir e pedido, nova ação ... como reflexo do Princípio a Segurança Jurídica e da Economia Processual, conforme disposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-24.2006.5.08.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO - EXCEÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. I - O Regional dilucidou o debate sobre o pleito de horas extras apenas pelo prisma das funções exercidas pelo autor, tudo para efeito de enquadramento do caso na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT ou do seu caput. Não há registro no julgado sobre se o enquadramento na exceção legal reclama ou não o...
... - PEDIDO AMPARADO NA ADOÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. I ... - O Regional ... órgão incumbe apenas a conclusão jurídica dela resultante, ou seja, examinar se os fatos ... apto, ante a manifesta ausência de identidade fática entre os precedentes trazidos para ... I - Também em relação a este tema, a parte deixou de apresentar sua ... -
Acórdão Nº 04067446220108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... IDENTIDADE DE PARTES, DISTINÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS DIDOS. SEMELHANÇA DA CAUSA JURÍDICA MATERIAL. USUCAPIÃO NÃO ALEGADO EM DEFESA ... de imissão de posse e “ se há relação de prejudicialidade não há que se falar em ... De modo que, segundo a Teoria dos “tria eadem”, idealizada por Chiovenda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000126-91.2019.5.07.0025), 2020-05-16
... referidas substâncias não constam na relação do anexo 11 e nem no anexo 13 da Norma ... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ... explicadas pela conhecida "teoria da identidade da relação jurídica". Segundo esta, o novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000126-91.2019.5.07.0025), 2019-11-28
... referidas substâncias não constam na relação do anexo 11 e nem no anexo 13 da Norma ... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ... explicadas pela conhecida "teoria da identidade da relação jurídica". Segundo esta, o novo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000126-91.2019.5.07.0025), 2019-05-02
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ... explicadas pela conhecida "teoria da identidade da relação jurídica". Segundo esta, o novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-90.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. CÚMULO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO QUANTO A UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS. Desde que haja identidade de pedido e de causa de pedir, ocorre litispendência entre a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a individual, quando o autor desta figura como substituído naquela, uma vez presente, segundo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-63.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. CÚMULO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO QUANTO A UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS. Desde que haja identidade de pedido e de causa de pedir, ocorre litispendência entre a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a individual, quando o autor desta figura como substituído naquela, uma vez presente, segundo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6700-65.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. CÚMULO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO QUANTO A UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS. Desde que haja identidade de pedido e de causa de pedir, ocorre litispendência entre a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a individual, quando o autor desta figura como substituído naquela, uma vez presente, segundo
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Acórdão, Processo nº 0003933-22.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... Em vez da teoria da trplice identidade, aplica-se a teoria da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-12.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. CÚMULO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO QUANTO A UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS. Desde que haja identidade de pedido e de causa de pedir, ocorre litispendência entre a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a individual, quando o autor desta figura como substituído naquela, uma vez presente, segundo
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Decisão monocrática Nº 1286096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... , o que importa é identificar se há identidade de relação jurídica entre uma demanda e outra, ... dos pedidos se apresente de forma diversa (teoria da identidade da relação jurídica) ...