teoria da identidade da relação juridica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000013-16.2019.5.07.0033), 2020-04-27
... DECISÃO DO STF EM RELAÇÃO AO ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/83. A decisão ... jurídica. Tamanha importância tem este princípio, que a ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver ." ... No mesmo sentido, é a ... Com relação" da averbação da certidão de casamento lavrada \xC3" ... , posto que ora defiro assistência jurídica gratuita ... Sentença transitada em julgado ... APLICABILIDADE DA TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... os lances, que incidirão tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à ... ção referente à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, qualificação técnica ... I - cédula de identidade, no caso de pessoas físicas; ... II - registro ... e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... Não mais conciliando a relação conjugal, o autor e a ré separaram-se ... “Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... - JANIRA SILVA DE JESUS, cédula de identidade RG nº 05099165-54 SSP/BA e CPF sob o nº ... APLICABILIDADE DA TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ...
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Acórdão nº 1.0433.10.321308-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO PROVIDO.- Afasta-se a alegação de litispendência quando constatado que, embora parecidas, as causas não são idênticas, além de não haver identidade de partes, causa de pedir e pedidos. - Afastada a litispendência,...
... nesta ao, de modo que, no existindo identidade de partes, afasta-se a litispendncia. Afirma que ... Novo curso de processo civil: Teoria do processo civil. So Paulo: Revista dos ... -
Acórdão nº 1.0713.15.004966-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ANTECEDENTE POSTULAÇÃO DO MESMO OBJETO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - DENEGAÇÃO MERITÓRIA DO "WRIT" PENDENTE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A constatação da identidade de objeto entre o mandado de segurança inicialmente impetrado e a ação anulatória manejada...
... AO ORDINRIA. LITISPENDNCIA. TEORIA DAS TRS IDENTIDADES. TEORIA DA IDENTIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0713.15.004966-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ANTECEDENTE POSTULAÇÃO DO MESMO OBJETO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - DENEGAÇÃO MERITÓRIA DO "WRIT" PENDENTE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A constatação da identidade de objeto entre o mandado de segurança inicialmente impetrado e a ação anulatória manejada...
... AO ORDINRIA. LITISPENDNCIA. TEORIA DAS TRS IDENTIDADES. TEORIA DA IDENTIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094502020214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809450-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803436-31.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS. CLÁUSULA DE BARREIRA. MANUTENÇÃO DA...
... a) Há litispendência em relação à Ação Popular nº 1024029-73.2021.4.01.3500, ... aplicando o princípio de hermenêutica jurídica segundo o qual as mudanças na legislação geral ... o microssistema processual coletivo, a identidade de partes é absolutamente dispensável para ... ações sejam diferentes (aplicação da teoria da identidade da relação jurídica em ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... APLICABILIDADE DA TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001900-69.2018.5.07.0033), 2019-08-14
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001888-55.2018.5.07.0033), 2019-05-27
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000002-84.2019.5.07.0033), 2019-08-14
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... APLICABILIDADE DA TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.118990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015os embargos declaratórios serão admitidos para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. - Constata-se que a pretensão da parte embargante, sob o pretexto de omissão, é a rediscussão da...
... , publicao da smula em 12/07/2019)H identidade das partes e a causa de pedir desta ao e do ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. TEORIA DAS TRS IDENTIDADES. TEORIA DA IDENTIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000915-09.2016.5.06.0192), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (CESTA BÁSICA). PAGAMENTO PROPORCIONAL. Se é verdade que a CCT aplicável prevê, em dada cláusula, o auxílio-alimentação (cesta básica), com fixação de importe mensal, e as rés, oportunamente (o ônus lhes incumbia, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015), não demonstraram a existência do pagamento correlato, no que atine ao último mês de...
... Isso porque, além de não haver identidade quanto às partes, já que a ação coletiva foi ... , com resolução do mérito, com relação aos pedidos principais, em razão do termo de ... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... a 'teoria da identidade da relação jurídica', pela qual ocorrerá a litispendência quando ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos tribunais ... ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho.” ... Na definição de ... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001054-95.2015.5.06.0191), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O dono da obra não responde pela inadimplência da empreiteira. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, estratificado na Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-1, do C. TST, que reza: "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistênc
... Com relação à atualização do crédito trabalhista, requer ... , tendo em vista que se trata de pessoa jurídica que não atua no ramo da construção civil ... processual, configurou-se a tríplice identidade material, suficiente para caracterizar as ... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... especificamente social, ou seja, na sua relação com a vida do homem em sociedade, o Poder ... de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do ... discriminações em razão de sua identidade e de suas escolhas (185) ... Quanto ao ...
- Acórdão nº 835849 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1309-63.2013.5.10.0821)
... ção havida que se há de firmar identidade" de ações. O objeto daquela ação coletiva mant\xC3" ... litispendência, em conformidade com a Teoria da Identidade da Relação Jurídica ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... ao mesmo dispositivo legal ou tese jurídica, o que ocorreu na hipótese (AgInt nos EDcl no ... ão versada nos presentes autos, guarda relação com o debate de tema tratado no Processo tombado ... que a regra geral, também denominada de 'teoria das três identidades', é insuficiente para ... pela qual se deve aplicar a 'teoria da identidade da relação jurídica', explicada por ele da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001311-37.2018.5.07.0014), 2020-12-17
... quanto a MATÉRIA FÁTICA Da segurança jurídica e teoria da identidade da relação jurídica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 789-62.2015.5.10.0812)
... Primeiro, porque não há identidade de partes e segundo, porque os pedidos também ... litispendência, em conformidade com a Teoria da Identidade da Relação Jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000358-59.2015.5.06.0191), 06-02-2017
EMENTA: AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de violação ao princípio...
... o feito sem julgamento de mérito, em relação aos pleitos objeto de transação na ação ... processual, configurou-se a tríplice identidade material, suficiente para caracterizar as ... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... a 'teoria da identidade da relação jurídica', pela qual ocorrerá a litispendência quando ...