teoria da identidade da relação juridica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000765-47.2016.5.07.0015), 2018-03-22
... O critério da tríplice identidade para fins de configuração da ... nas quais, entretanto, existe uma mesma relação jurídica que já foi decidida no primeiro ... Em vez da teoria da tríplice identidade, aplica-se a teoria da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010830-39.2014.5.07.0026), 2017-03-22
... julgada é pressuposto negativo da relação processual. Desde que o pressuposto exista, ... -se o presente caso de "relação jurídica continuativa, em que sobrevém modificação no ... Em vez da teoria da tríplice identidade, aplica-se a teoria da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001114-60.2015.5.07.0023), 2015-12-15
... TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA - SEGURANÇA ...
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Acordao N° 1340893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de indenização por perdas e danos. Ofensa do princípio da dialeticitade. Inocorrência. Sentença. Extinção do processo. Art. 485, v, do cpc. Coisa julgada. Não reconhecida. Causa de pedir distinta. Sentença anulada. 1. Sendo possível concluir das razões recursais os fatos e fundamentos pelos quais se busca a reforma da sentença, não há que se falar em não...
... do Código de Processo Civil adotaram a teoria da tríplice ... identidade para configuração ... que relativa à mesma relação jurídica ... 7. Apelo conhecido e provido para ... -
Teoria Geral do Direito
... os diversos ramos em que a ciência jurídica se encontra dividida (teoria do diálogo das ... um estudo de temas que guardam íntima relação com a Filosofia do Direito, com a Sociologia ... o Direito e o Estado há uma plena identidade, sendo o ordenamento jurídico o próprio Estado ...
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Acordao N° 1835125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2024
Apelação. Direito processual civil. Obrigação de fazer c/c com danos morais. Identidade de lides. Ocorrência. Extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A avaliação dos elementos da causa, tendo por parâmetro a tríplice identidade, pode se mostrar insuficiente, ante os desafios da jurisdição, para detectar fenômenos processuais como a litispendência. 2. Ocorre a litispendência
... IDENTIDADE DE LIDES. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... ênticas as partes, a causa de pedir e a relação ... jurídica subjacente, mesmo quando os pedidos ... contenda, devendo ser adotada a Teoria da Identidade da Relação Jurídica, segundo a ... -
Decisao Nº 0002861-55.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... Havendo coisa julgada conforme teoria da identidade da relação jurídica, não cabe a ...
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Processo nº 0050821-35.2013.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Alegação de Interrupção Indevida Do Serviço de Energia. Sentença de Extinção Sem Resolução Do Mérito Reconhecendo Litispendência. Recurso Da Parte Autora. Litispendência Não Configurada. Feito Em Condições de Imediato Julgamento Do Mérito, Com Fulcro No Artigo 1013, § 3º, Do Novo Cpc. Teoria Da Causa...
... do Novo CPC. Teoria da Causa Madura. Ausência de ... ão versa sobre típica relação de ... §1º, 2º e 3º, e a Teoria da Identidade ... da Relação Jurídica, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão nº 1.0456.14.003115-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O art. 337, §4º, do CPC define que há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Nos termos do art. 505 do Código de Processo Civil, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide.
... - REJEIO - COISA JULGADA - TRPLICE IDENTIDADE - EXTINO SEM RESOLUO DO MRITO - LITIGNCIA DE ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. TEORIA DAS TRS IDENTIDADES. TEORIA DA IDENTIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0456.14.003115-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O art. 337, §4º, do CPC define que há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Nos termos do art. 505 do Código de Processo Civil, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide.
... - REJEIO - COISA JULGADA - TRPLICE IDENTIDADE - EXTINO SEM RESOLUO DO MRITO - LITIGNCIA DE ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. TEORIA DAS TRS IDENTIDADES. TEORIA DA IDENTIDADE DA ... -
Urandi - Vara cível
... -se questão cuja prova é eminentemente jurídica e considero a já produzida até o momento ... 337, §§ 1º a 3º do CPC/15, que adota a Teoria da Tríplice Identidade como regra, verifica-se a ... litispendência ou coisa julgada em relação às partes, causa de pedir e pedido, nova ação ...
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Acórdão nº 1.0702.09.577399-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ELIMINAÇÃO POR INAPTIDÃO APURADA EM EXAME PSICOLÓGICO - PROCESSO ANTERIOR PENDENTE DE JULGAMENTO - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POSTERIOR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONFIRMADA. Irrefutável a litispendência quando, ainda pendente numa comarca o julgamento de ação
... policial militar; que deve ser aplicada a teoria do fato consumado, pois sua situao j se ... concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificao no caso concreto da trplice ... -
Itapicuru - Vara c�vel
... o “paradigma reparatório”, calcado na teoria de que a função da responsabilidade civil é, ... impossível, ou não constitui resposta jurídica satisfatória, como se dá, por exemplo, quando o ... ão dos negócios realizados por ele com relação a terceiros ... A lei traz enumeradas as ... que ao tentar emitir a carteira de identidade do menor, a genitora recebeu a negativa do ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... ência jurisdicional e a segurança jurídica. No caso em deslinde, os embargos mostram-se ... jurisdicional que declare nula relação contratual e condene a requerida a indenização ... o “paradigma reparatório”, calcado na teoria de que a função da responsabilidade civil é, ... comprovem o seu labor como lavradora e identidade/certidão de nascimento do seu conjugue." ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... do direito, uma vez que se trata de relação de trato sucessivo. Logo, o direito ao benefício ... nº 13.146/2015, promoveu alterações na Teoria das Incapacidades do Direito Civil, à luz do que ... idade, não possui a plena capacidade jurídica .” ( Curso de Direito Civil, volume 06. Editora ... /15, que adota a Teoria da Tríplice Identidade como regra, verifica-se a litispendência ou a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000060-87.2019.5.07.0033), 2019-07-04
... no mesmo local de trabalho e em relação à mesma função da reclamante, folhas 152/157 ... jurídica. Tamanha importância tem este princípio, que a ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001969-04.2018.5.07.0033), 2019-11-26
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001715-31.2018.5.07.0033), 2019-11-11
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001900-69.2018.5.07.0033), 2019-11-26
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001824-45.2018.5.07.0033), 2019-11-11
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001871-19.2018.5.07.0033), 2019-11-11
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001889-40.2018.5.07.0033), 2019-06-03
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001904-09.2018.5.07.0033), 2019-05-27
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001890-25.2018.5.07.0033), 2019-05-27
... , o instituto jurídico em debate possui relação direta com o princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...