teoria da identidade da relação juridica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PREVISTO NOS ARTS ... INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA ... ência de grupo econômico de fato - identidade de sócios e de endereço e objetos sociais ... agravante (DISTRIBUIDORA RECIFE) em relação aos atos praticados pela primeira (A ... -
Acórdão nº 348 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2015
... pode ser reconhecida quando h identidade da relao jurdica-base das demandas, no sendo ...
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Do Direito de Ação
... pessoal dos sujeitos, sem o que a norma jurídica seria uma mera retórica vazia. 2 Justamente o ... 3 1. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito ... 6 ed. 2 tiragem. São Paulo: ... relação jurídica na qual está inserido o seu direito de ... 19.1. identidade entre as demandas ... Uma das conclusões ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220074-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE POR SENTENÇA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. FUNÇÃO POSITIVA DA COISA JULGADA. COBRANÇA. IMPROCEDENTE.- Sendo as provas pericial e documental inúteis ao deslinde do feito, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, o indeferimento delas não acarreta cerceamento de defesa.- Em razão...
... pelo fato do servio fundada na teoria do risco do empreendimento. Destarte, a ... julgada em vez da teoria da trplice identidade, aplica-se a teoria da identidade da relao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220074-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE POR SENTENÇA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. FUNÇÃO POSITIVA DA COISA JULGADA. COBRANÇA. IMPROCEDENTE.- Sendo as provas pericial e documental inúteis ao deslinde do feito, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, o indeferimento delas não acarreta cerceamento de defesa.- Em razão...
... pelo fato do servio fundada na teoria do risco do empreendimento. Destarte, a ... julgada em vez da teoria da trplice identidade, aplica-se a teoria da identidade da relao ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0028315-80.2013.8.08.0035), 28/05/2019
... LITISPENDÊNCIA. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. RELAÇÃO ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... se associam ao grupo passam a ter uma relação preponderante com o ente ilícito, abstratamente ... como instrumento para la elaboración jurídica del pasado ... Sevilla: Universidad Pablo Olavide, ... autônoma, própria, independente da identidade cambiante de seus integrantes. Organizada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08161553920184050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0816155-39.2018.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS....
... " embora possuam a mesma fundamentação jurídica", os requerimentos veiculados em ambos os feitos s\xC3" ... com expressões diferentes, guardam identidade de objeto e apresentam a mesma fundamentação ... Civil de 2015 - encampando a moderna teoria materialista da conexão - alargado as ... diante de questões referentes à mesma relação jurídica. Em outras palavras: apenas haverá ... -
A Normatividade dos Princípios
... ência é bem diversa da conceituação jurídica, pois a Constituição nada mais é que a soma ... programáticas, que, de acordo com a teoria tradicional, são destituídas de eficácia. As ... ão e da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade Média, e ... para construção de sua identidade. Assim, mesmo os que não são capazes de se ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , uma limitação ao poder real em relação aos súditos ... Vale destacar que a Magna ... havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um poder ... , que poderia causar graves lesões à identidade das pessoas concretas que os compartilham. [ ... ] ...
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Acórdão nº 28533 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Septiembre de 2016
... PRESTÍGIO À SEGURANÇA JURÍDICA. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. TEORIA DA DADE DA RELAÇÃO JURÍDICA BASE. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... Indenização por danos morais. A relação contratual em debate é tipicamente de consumo, ... o “paradigma reparatório”, calcado na teoria de que a função da responsabilidade civil é, ... impossível, ou não constitui resposta jurídica satisfatória, como se dá, por exemplo, quando o ... , sem precaução quanto à verdadeira identidade do contratante e formalização regular, aponta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000666-19.2017.5.07.0023), 2017-09-04
... DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL - SEGURANÇA JURÍDICA ... A reclamante afirma que trabalhou para a ... posterior, que visa discutir a mesma relação jurídica já trazida ao conhecimento judicial de ... " ... O parágrafo segundo consagra a teoria da tríplice identidade. Ou seja, a coisa julgada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... antiga era extremamente rigorosa em relação à pessoa que deixasse de cumprir a obrigação ... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. O ... uma simples sombra, desprovida até de identidade no universo dos acionistas, que chega a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-78.2015.5.06.0191), 22-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. OJ.191 DO C.TST. Por se tratar de pessoa jurídica que não atua no ramo da construção civil, a Petrobras figura-se, na hipótese sub judice, como dona da obra contratada, de modo que não lhe é possível atribuir qualquer responsabilidade por possível inadimplemento da verdadeira empregadora. Aplicando-se
... Por se tratar de pessoa jurídica que não atua no ramo da construção civil, a ... "res judicata" pressupõe a tríplice identidade dos elementos da ação (mesmas partes, mesma ... -se contra a improcedência da ação em relação à Petrobras e pede a reforma para reconhecer a ... em andamento, segundo o princípio e a teoria tempus regit actum do isolamento do ato ... -
Decisão Monocrática nº 835849 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2016
... APLICAO DA TEORIA DA IDENTIDADE ... DA RELAO ...
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Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de ... efetividade do princípio da segurança jurídica - A decisão que analisa o pedido liminar, ainda ... (…) além de usar de uma identidade fraudulenta para firmar os contratos de ... COISA JULGADA MATERIAL. RECONHECIMENTO. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001969-04.2018.5.07.0033), 2020-06-16
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, tica, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... § 1o São ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001871-19.2018.5.07.0033), 2020-06-16
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, tica, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... § 1o São ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001824-45.2018.5.07.0033), 2020-06-16
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, tica, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... § 1o São ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001715-31.2018.5.07.0033), 2020-06-16
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, tica, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... § 1o São ... da coisa julgada, não prevalece a teoria da tríplice identidade, do contrário, o que se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , o antijurídico, sendo a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a ... sentido amplo, pois cria ou modifica a relação jurídica entre o agente causador da lesão e o ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ... consolidara uma pequena e fragmentada identidade brasileira, ... devido aos agrupamentos de ...
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O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987
Um episódio bastante polêmico da vida desportiva brasileira — a disputa pela condição de campeão nacional de futebol de 1987 — é o ensejo para o artigo discutir o riquíssimo tema da coisa julgada, decisivo para a resolução da controvérsia futebolística.
... – Limites objetivos – Segurança jurídica – Direito desportivo ... arrojada aplicação da (mal compreendida) teoria das normas constitucionais inconstitucionais, de ... ísticas ali mencionadas integraram a relação processual por ela decidida, sendo um ato nulo de ... de que a teoria da tríplice identidade, em várias situações concretas, não se mostra ...