teoria da identidade da relação juridica
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 279-22.2019.5.13.0005)
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. COISA JULGADA MATERIAL NÃO CONFIGURADA. Demonstrada possível violação do art. 337, §1º e §2º do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... Na hipótese, conquanto haja identidade no tocante às partes e à causa de pedir remota ... causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, ... política, social ou jurídica ... Diante do atual cenário econômico ... propriamente dito, porque não se aplica a teoria da ... tríplice identidade, mas sim a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação ... OFENSA À COISA JULGADA. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ... 1. O ... -
Acórdão Nº 0016441-27.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. VPA- VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 371 DO STJ PARA O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO...
... ATIVA. RECONHECIDA EM RELAÇÃO A 24 (VINTE E QUATRO) ... CONTRATOS. AUSÊNCIA DE ... OU COISA JULGADA. IDENTIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA ... QUANTO A 10 (DEZ) ... INCIDÊNCIA ... DA TEORIA" DA IDENTIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA ... EXTINÇ\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000410-38.2020.5.07.0034), 2020-06-10
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem ... Assim, tem-se que duas demandas ... explicadas pela conhecida “teoria da identidade da relação jurídica”. Segundo esta, o novo ...
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Decisão da Presidência nº 1267959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... QUE DECIDIU A MESMA SITUAÇÃO JURIDICA ... AÇÕES QUE OBJETIVARAM O MESMO RESULTADO ... COISA JULGADA ... cc ADOÇÃO DA TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS ...
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Decisões Monocráticas nº 1267959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... QUE DECIDIU A MESMA SITUAÇÃO JURIDICA ... AÇÕES QUE OBJETIVARAM O MESMO RESULTADO ... COISA JULGADA ... cc ADOÇÃO DA TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS ...
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Processo nº 0005708-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Sentença de Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito Em Virtude Do Acolhimento Da Preliminar de Coisa Julgada. Admissibilidade Da Via Eleita, Com Fulcro No Art. 966, § 2º, I, Do Ncpc. Demanda Proposta por Terceiro Interessado. Preliminares de Ilegitimidade Ativa e Inépcia Da Inicial Rejeitadas. Inocorrência de Decadência. Violação Manifesta de Norma Jurídica, Art. 966, V...
... JURÍDICA, ART. 966, V DO NCPC. PLANO ... e indiscutível, seja na mesma relação processual (formal), seja ... teoria da tríplice identidade dos elementos ... -
Rios ancestrais portadores de referências à identidade: a compreensão da autonomia e efetividade do direito do patrimônio cultural de paiva como complemento à teoria da personalidade jurídica de kurki
A Teoria da Personalidade Jurídica de Kurki (2019) sustenta que o rio, enquanto ente ancestral vinculado a uma coletividade, não possui personalidade jurídica, ancorado na diferença entre pessoa jurídica e plataforma legal. Uma vez que tal rio não é entendido como pessoa jurídica, pretendeu-se desenvolver a hipótese de que a compreensão da Autonomia e da Efetividade do Direito do Patrimônio...
... ão da Autonomia e da Efetividade do Direito do Patrimônio Cultural de Paiva (2022) responderia quem, então, titularizaria posições em relação ao rio. Para o diálogo entre dois sistemas jurídicos diferentes, utilizou-se o método de contextualização e, para a verificação da ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... fator de determinação da identidade distintiva de grupo étnico-cultural ... rência, na espécie, da relevância jurídica da fundamentação, bem como do "periculum ... fixar o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor ... Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São ...
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Acórdão nº 1.0433.10.321308-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO PROVIDO.- Afasta-se a alegação de litispendência quando constatado que, embora parecidas, as causas não são idênticas, além de não haver identidade de partes, causa de pedir e pedidos. - Afastada a litispendência,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000221-60.2020.5.07.0034), 2020-09-21
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ... explicadas pela conhecida “teoria da identidade da relação jurídica”. Segundo esta, o novo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... NO MÉRITO, ... EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS: 2) A ABSOLVIÇÃO: ... 2.1) DE ... apresentaram absoluta identidade ao detalhado depoimento ... prestado, também, em ... fundamentação fático-jurídica, como tenta proceder a Defesa, ... como visto, ... É bem de se ver que, sob o enfoque da teoria do domínio funcional ... do fato, revelam-se ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... § 4º Os limites de identidade, similaridade ou conexidade, fixam as dimensões ... , ainda, as características de pessoa jurídica de Direito Privado. Não são os sindicatos ... 9.962, de 22.2.00, que regulou a relação do celetista com o serviço público. O ... , à luz das afirmações do demandante (Teoria da Asserção). Nesse sentido: AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº nº 284/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 6 de Julio de 2017
... INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. ANÁLISE CASUÍSTICA ... , DA ECONOMIA PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1- A ... -, adota a teoria da identidade da relação jurídica-base ... das demandas, "que requer a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Reale Júnior, entre outros adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo) ... d) crime ... Solução jurídica: 1. Há tipicidade formal (art. 155 do Código ... crimes as seguintes possibilidades com relação à pena: a) reclusão; b) reclusão e multa; ... identidade entre omissão e ação ... A doutrina defende ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 195-93.2021.5.13.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. CAIXA EXECUTIVO . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO COMO DIGITADOR. NORMA COLETIVA. COISA JULGADA MATERIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, II E III, e §8º, DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, II e...
... oferecer transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, tica ... social ou jurídica. Todavia a análise desse pressuposto intrínseco ... via de regra, pela tríplice identidade, a impedir novo enfrentamento da pretensão ... Aplica- se ao presente caso a teoria da identidade da relação jurídica ... -
Decisão da Presidência nº 971625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... de dar efeitos positivos, a partir da teoria da identidade da relação jurídica, à coisa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ao prescrever uma determinada norma jurídica, o legis- lador está tomando uma decisão, ... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade Tributária ... aos contribuintes melhor ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o ... de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRREGULARIDADE DO PREPARO E DAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESERÇÃO.I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal objetivando adesconstituição de título executivo, uma vez que parte gozaria deimunidade tributária. Por sentença, julgou-se extinto o processoante a existência de coisa julgada. No Tribunal a quo, a sentençafoi mantida. Esta Corte
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Processo nº 0497833-57.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que Enfrentou Adequadamente As Questões de Direito Suscitadas. Mesmo para Fins de Prequestionamento, O Acórdão Embargado Deve Apresentar Um Dos Vícios Do Art. 1.022 Do Código de Processo Civil de 2015, como Determina O Art. 1.025 Do Mesmo Diploma. Não São Os Embargos de Declaração a Via Adequada para a Manifestação de Inconformismo Da Recorrente....
... Teoria ... anterior. Identidade da relação de direito ... jurídica ... -
Acórdão Nº 0021052-83.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. Ajuizada a ação após dois anos da extinção do contrato de trabalho, e não havendo qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo, o direito de ação encontra-se prescrito.
... Muito embora não haja identidade formal entre as partes que figuram no polo ... autores, observo que há identidade da relação jurídica ... Os danos que os autores pretendem ... a doutrina passou a conceber a chamada teoria da identidade da relação jurídica como caminho ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000044-36.2014.5.07.0025), 2014-04-15
... Se há uma relação entre a presente demanda e a referente a ... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem ... Assim, tem-se que duas demandas ... explicadas pela conhecida “teoria da identidade da relação jurídica”. Segundo esta, o novo ...
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Acórdão nº 1.0000.15.101724-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECEDENTE AÇÃO COMINATÓRIA - IDENTIDADE JURÍDICA QUE NÃO SE DENOTA EVIDENCIADA - PEDIDOS DISTINTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA - CASSAÇÃO.- A falta de identidade jurídica, a qual se verifica pela evidente distinção entre os pedidos de ação precedente com a presente ação denota descaracterizada a ocorrência da litispendência.- Neste...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000765-47.2016.5.07.0015), 2018-03-22
... O critério da tríplice identidade para fins de configuração da ... nas quais, entretanto, existe uma mesma relação jurídica que já foi decidida no primeiro ... Em vez da teoria da tríplice identidade, aplica-se a teoria da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010830-39.2014.5.07.0026), 2017-03-22
... julgada é pressuposto negativo da relação processual. Desde que o pressuposto exista, ... -se o presente caso de "relação jurídica continuativa, em que sobrevém modificação no ... Em vez da teoria da tríplice identidade, aplica-se a teoria da ...