teoria do conglobamento direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-89.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Aspecto não prequestionado ... Porque o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2764-81.2016.5.07.0032)
... direito excepcional, exige-se prova robusta, precisa e ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12344-98.2016.5.15.0037) 04-12-2018
... direito ao recebimento do adicional noturno sobre as ... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... A Constituição Federal ...
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... ções na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43) e na Lei nº 6.019/74, ... 1 Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-Graduação ... década de 40, mostrando-se, ao menos em teoria, desconectada da conjuntura econômica atual 2 ... Trabalho a aplicação da teoria do conglobamento nas hipóteses de conflito entre normas ...
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Sentença nº 1001089-94.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... Diante da teoria da ultratividade , não se admite que os efeitos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento ... O Direito do Trabalho conhece, como poucos ...
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Sentença nº 1000751-23.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... (artigos 141 e 492 do CPC). 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento.O Direito do Trabalho conhece, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001417-79.2017.5.07.0031), 2018-10-10
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101408-64.2016.5.01.0052) 12-12-2018
... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição ... de 40 horas semanais, por considerar direito indisponível do trabalhador ... 5. Ora, no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10062-54.2017.5.03.0080) 12-12-2018
... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição ... horas in itinere , por se tratar de direito indisponível do trabalhador, infenso à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001175-70.2018.5.07.0004), 2020-08-16
... direito este assegurado na OJ SDI1 393 do TST, contudo, ... se considera mais vantajosos, em face da Teoria do Conglobamento aplicada no direito do trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1596-23.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, sobre os motivos que o levaram a condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais com base nas convenções coletivas trazidas com a inicial,...
... , expondo todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento. Assim, a ... NORMA MAIS BENÉFICA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Descabe cogitar em ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-41.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da norma regulamentar, portanto, tem direito a Reclamante a ser reintegrada no emprego, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. De maneira geral, interessa ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10771-93.2016.5.03.0090) 03-10-2018
... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição ... horas in itinere , por se tratar de direito indisponível do trabalhador, infenso à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1249-55.2012.5.09.0562) 03-10-2018
... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição ... ória condizente com a redução do direito ... 5. Nesses termos, por disciplina ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-71.2007.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NORMA MAIS BENÉFICA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Descabe cogitar em ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF, na medida em que o Regional não negou reconhecimento às convenções e aos acordos coletivos de trabalho, decidindo a questão pela aplicação do art. 620 da CLT, o qual estabelece a prevalência da...
... NORMA MAIS BENÉFICA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Descabe cogitar em ofensa ao ... ao empregado, princípio que norteia o Direito" do Trabalho, igualmente assegurado pela Constitui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000500-10.2015.5.06.0241), 28-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ACORDO COLETIVO. CONFLITO. PREVALÊNCIA. Segundo o entendimento do C. TST, no conflito entre acordo e convenção coletiva, deve prevalecer a norma mais favorável ao empregado, em sua integralidade, em respeito ao princípio da unicidade da norma coletiva, consagrado na teoria do conglobamento. Assim, reconhecido pela instância ordinária que a convenç
... unicidade da norma coletiva, consagrado na teoria do conglobamento. Assim, reconhecido pela ... Em sede de Direito do Trabalho, havendo conflito de normas, deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-285200-37.2005.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO. O aresto colacionado desserve ao cotejo de teses, porquanto não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em foi publicado, nos termos em que estabelece a Súmula nº 337, item I, letra -a-, desta Corte. Por outro lado, a decisão regional não foi proferida em face do que dispõe a Súmula nº 373 desta Corte, nem foi o Tribunal a quo instado a fazê-lo por...
... , por ser fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Com ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86640-28.2007.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... "in itinere" passaram à categoria de direito indisponível dos trabalhadores garantido por ... em consequência, írrita a invocação à teoria do conglobamento. Não se divisa, assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1705-63.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE BENEFÍCIOS. NORMA APLICÁVEL. De acordo com a Súmula nº 288 do TST, a complementação de aposentadoria rege-se, em regra, pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, somente observando as alterações posteriores quando mais favoráveis ao beneficiário do direito. Contudo, não se pode admitir que o...
... mais favoráveis ao beneficiário do direito. Contudo, não se pode admitir que o empregado ... ao empregado deve ser feita com base na teoria do conglobamento, ou seja, as modificações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-815-77.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2012
... -in itinere- passaram à categoria de direito indisponível dos trabalhadores garantido por ... em consequência, írrita a invocação à teoria do conglobamento. Não se divisa, assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000888-50.2012.5.06.0391 (00098-2005-006-06-00-3)), 07-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO NO ARTIGO 58, § 2º DA CLT. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO DIREITO. Após a edição da Lei n.° 10.243/01, que introduziu o § 2º, do artigo 58, da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de acordos coletivos, que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que,...
... DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ... norma mais ben é fica ao trabalhador, e a teoria do conglobamento, deve prevalecer o texto da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000926-72.2017.5.07.0031), 2019-02-11
... das normas coletivas que suprimem o direito às horas in itinere" ... Argumenta, ... o que é perfeitamente possível diante da Teoria do Conglobamento, tendo em vista que os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001093-89.2017.5.07.0031), 2018-09-27
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... ão prestar esclarecimentos sobre a tese da teoria do conglobamento ... Questiona, ainda, a multa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-27.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ão remuneradas, uma vez que se trata de direito legalmente assegurado ao empregado, não podendo ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO Examinando o conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001091-22.2017.5.07.0031), 2018-10-20
... , restringindo-se, destarte, o enfoque de direito e visualização da lide, dificultando ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...