teoria do conglobamento direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 435-14.2016.5.08.0115) 14-11-2018
... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição ... das horas in itinere , por se tratar de direito indisponível do trabalhador, infenso à ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Processo: 0129000-52.2009.5.07.0023 (TRT n. 5826/2014)
... 90 do TST, gera ao empregado o direito às horas extras "in itinere", decorrentes do ... 535), incorre na Teoria do Risco Profissional, segundo a qual o ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0129000-52.2009.5.07.0023), 2014-11-19
... TST, gera ao empregado o direito às horas extras "in itinere", ... decorrentes do ... Grau de Risco 03 (fl. 535), incorre na Teoria do Risco Profissional, ... segundo a qual o ... APLICAÇÃO. TEORIA DO ... CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, ...
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Decisão da Presidência nº 1033946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA ACOLHIDA PARA CONFECÇÃO DE PROVA ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... MATÉRIA PRECLUSA ... NÃO ... por ser comumente aplicado ao direito do Trabalho, para aplicar a prescrição quinquenal no caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1611-89.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMBRAPA. ENQUADRAMENTO EM NOVA TABELA SALARIAL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A utilização dos códigos de referência em tabelas salariais está subordinada à conveniência das partes envolvidas. O ponto crucial da questão está em constatar se a reformulação no Plano de Cargos e Salários da EMBRAPA,...
... ENQUADRAMENTO EM NOVA TABELA SALARIAL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... A ... É que apesar do direito" do Trabalho ter como princípio basilar a proteç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1252-91.2013.5.09.0459) 21-11-2018
... ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1254-33.2012.5.15.0070) 03-10-2018
... ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10179-17.2014.5.04.0664) 03-10-2018
... ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1871-14.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EMBRAPA. ENQUADRAMENTO. NOVA TABELA SALARIAL. REDUÇÃO DO NÚMERO DE REFERÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL. A decisão do Regional pela adoção de referência da antiga tabela com o salário previsto na nova tabela contraria a teoria do conglobamento, previsto na Súmula nº 51, II, do TST, vez que não se pode escolher de normas distintas o que melhor atende a uma parte,...
... ário previsto na nova tabela contraria a teoria do conglobamento, previsto na Súmula nº 51, II, ... É que apesar do direito" do Trabalho ter como princípio basilar a proteç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000718-48.2012.5.06.0401 (00932-2009-172-06-00-8)), 30-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO ENTRE ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. O acordo coletivo de trabalho firmado entre empresa e sindicato representativo de seus empregados não afasta, automaticamente, a aplicabilidade das convenções coletivas celebradas entre a categoria econômica e...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ... vel ao trabalhador, em observ â ncia à Teoria do Conglobamento. Recurso ordin á rio provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-98.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. O Regional asseverou ser impossível o reconhecimento de validade integral das negociações coletivas, por tratar-se de postulação genérica, sem referência às cláusulas que se entende como sendo nulas, além de não terem sido trazidos argumentos para justificar a pretensão relativa a cada uma delas, o
... 1. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. O Regional asseverou ser ... por qualquer forma, já que restringe direito do empregado de recebimento de horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103700-94.2009.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. INCIDÊNCIA DE NORMAS MAIS BENÉFICAS EXTRAÍDAS DE REGULAMENTOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte superior, consubstanciada na Súmula n.º 288 desta Corte uniformizadora, cujo teor é o seguinte: -a complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da...
... DIFERENÇAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. INCIDÊNCIA DE NORMAS MAIS ... que mais favoráveis ao beneficiário do direito". 2. Referido verbete visa a consagrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-81.2002.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE JUIZ REVISOR. Não havendo obrigatoriedade de participação de juiz revisor no julgamento de recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a ausência de sua atuação, por força de previsão em regimento interno, não acarreta ofensa ao devido processo legal e não traz, por si só, nenhum prejuízo às partes. Recurso de revista não conhecido....
... ência consagrada nesta Corte, não há o direito de os aposentados do Banespa terem a ... Prevalece a teoria do conglobamento, segundo a qual não se pode ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1717-83.2011.5.04.0403) 18-12-2018
... ESTIPULAÇÃO ... POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2169-70.2011.5.02.0073) 21-11-2018
... TEORIA" DO CONGLOBAMENTO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7\xC2" ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-13.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JORNADA NOTURNA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal estabelece o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho como direito dos trabalhadores que visa à melhoria de sua condição social. Nesse contexto, deve ser respeitada negociação coletiva fixando duração...
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. O artigo 7º, inciso XXVI, da ... direito dos trabalhadores que visa à melhoria de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002294-43.2011.5.06.0391 (01425-2006-241-06-00-9)), 11-04-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO ENTRE ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. O acordo coletivo de trabalho firmado entre empresa e sindicato representativo de seus empregados não afasta, automaticamente, a aplicabilidade das convenções coletivas celebradas entre a categoria econômica e...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ... vel ao trabalhador, em observ â ncia à Teoria do Conglobamento. Recurso ordin á rio ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002764-81.2016.5.07.0032), 2017-08-22
... , qualquer óbice ao exercício pleno do direito de ação e à efetiva averiguação da ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-473900-22.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SUPRESSÃO. A gratificação semestral foi instituída por norma interna do reclamado. Assim, não se aplica a prescrição parcial prevista na parte final da Súmula nº 294 do TST, pois a parcela não está assegurada por preceito de lei. Desse modo, incide na espécie a prescrição total, na forma prevista na Súmula nº 294 do TST. O Regional, ao adotar esse...
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A jurisprudência desta Corte ... ão de promoções automáticas, pois o direito às promoções também dependia da observância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184800-64.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
INSTRUMENTO COLETIVO APLICÁVEL. REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A jurisprudência desta Corte entende que a adoção de disposições constantes do acordo coletivo em detrimento da convenção coletiva não afronta o artigo 620 da CLT, que não estabelece nenhum critério a ser observado para apurar qual a norma mais favorável ao empregado,...
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... A jurisprudência desta ... levou o constituinte a estabelecer, como direito do trabalhador, a jornada reduzida de seis horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-17.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O Regional manifestou-se de forma específica e fundamentada sobre todos os pontos postos a discussão, não se cogitando de sonegação na prestação jurisdicional, mas sim de decisão contrária aos interesses da parte. Recurso de Revista não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES....
... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... a CONTEC, quer em razão da aplicação da teoria do conglobamento, no sentido de que suas ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... A teoria jurídica captou a expressão em seu sentido ... Acumulação versus Conglobamento — O critério de hierarquia normativa ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... da base principiológica formadora do Direito do Trabalho para que se possa veriicar a ... Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões. 27. ed. São Paulo: ... da acumulação e a teoria do conglobamento, as quais serão explanadas durante tópico para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001572-70.2015.5.06.0002), 19-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. CRUZEIRO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. I. Havendo a contratação de empregado por empresa com domicílio no Brasil para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas...
... Trata-se da aplicação da teoria do conglobamento por institutos. II. A lei do avilhão tem sido relativizada no campo do Direito do Trabalho, porquanto a devida de tutela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-59.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE - PRÉ-FIXAÇÃO DO TEMPO DESPENDIDO. INSTRUMENTO COLETIVO FIXANDO O NÚMERO DE HORAS A SEREM PAGAS EM QUANTIDADE ÍNFERA AO TEMPO GASTO NO TRAJETO. INVALIDADE. EQUIVALÊNCIA À RENÚNCIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A teoria do conglobamento analisa de forma global as cláusulas das normas coletivas aplicáveis, a fim de...
... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A teoria do conglobamento ... trabalho)", o que leva a concluir que o direito à livre negociação coletiva foi subvertido, ...