Teoria do conhecimento do direito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-76.2006.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ção de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... no ACT 2004/2005 com fundamento na teoria da actio nata, consignando que "o que faz nascer ... O conhecimento da insurgência depende de apresentação de tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136500-38.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... a tese de que para o reconhecimento do direito à indenização por dano moral ou material, é ... recurso não se credencia também ao conhecimento desta Corte por divergência com os arestos ... culpa ou dolo do empregador, na esteira da teoria da responsabilidade subjetiva, na medida em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173100-08.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... DIREITO À INTEGRALIDADE DA HORA INTERVALAR. RESSALVA DE ... ÇÃO DA NORMA COLETIVA - INCIDÊNCIA DA TEORIA DA MENS DECLARANTIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... , o recurso de revista não logra conhecimento, pois, na conformidade da norma paradigmática do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... 1 - Estando o direito à promoção umbilicalmente associado ao tempo ... CLT, pelo que o recurso não logra conhecimento quer por violação aos arts. 11 da CLT, quer por ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO. 1 - Adotando a teoria do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... 1 - Estando o direito à promoção umbilicalmente associado ao tempo ... CLT, pelo que o recurso não logra conhecimento quer por violação aos arts. 11 da CLT, quer por ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO. 1 - Adotando a teoria do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2005-655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... 1 - Estando o direito à promoção umbilicalmente associado ao tempo ... CLT, pelo que o recurso não logra conhecimento quer por violação aos arts. 11 da CLT, quer por ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO. 1 - Adotando a teoria do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86200/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... 1 - Estando o direito à promoção umbilicalmente associado ao tempo ... CLT, pelo que o recurso não logra conhecimento quer por violação aos arts. 11 da CLT, quer por ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO. 1 - Adotando a teoria do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-40.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114 da CF/88. Extrai-se do acórdão recorrido que a parcela postulada decorre da relação de...
... ção de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... ), o recurso de revista não merece conhecimento. Segundo a teoria da asserção, a legitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-66.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... de suplementação de pensão a partir da teoria da actio nata e nada estabelece acerca da ... do Código Civil tampouco enseja o conhecimento" da insurgência da recorrente. Não consta dos ac\xC3" ... a prescrição tem início na lesão do direito, estabelecida nesse preceito. Ademais, este ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-59.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-73.2002.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... da controvérsia em observância à teoria da causa madura, de modo que não há violação ... função de chefia, autorizando-se o conhecimento do recurso por violação do artigo 224, § 2º, ... músculos rotadores do membro superior direito, com processo inflamatório nas bursas; b) o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-690/2004-009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... os anos de 1987 e 1991, não havia o conhecimento do direito às diferenças da multa do FGTS. Daí ... -se no âmbito infraconstitucional da teoria da actio nata, infirmando desse modo a propalada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... os anos de 1987 e 1991, não havia o conhecimento do direito às diferenças da multa do FGTS. Daí ... -se no âmbito infraconstitucional da teoria da actio nata, infirmando desse modo a propalada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2006
... os anos de 1987 e 1991, não havia o conhecimento do direito às diferenças da multa do FGTS. Daí ... -se no âmbito infraconstitucional da teoria da actio nata, infirmando desse modo a propalada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-69000/2004-0009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... os anos de 1987 e 1991, não havia o conhecimento do direito às diferenças da multa do FGTS. Daí ... -se no âmbito infraconstitucional da teoria da actio nata, infirmando desse modo a propalada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em sede de procedimento sumaríssimo, acha-se condicionada à demonstração de violação direta da Constituição ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, a teor do § 6º do art. 896 da CLT. Entende o recorrente ter o acórdão recorrido violado o art. 7º, inciso...
... ção, por ter acolhido a prescrição do direito de ação exercitado mais de dois após a ... -se que o recorrente argumenta com a teoria da actio nata, ou seja, com o reconhecimento do ... de revista adesivo em face do não-conhecimento do recurso principal, ao qual se acha vinculado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952500-41.2006.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA OMISSÃO ATRIBUÍDA AO ACÓRDÃO - NÃO-CONHECIMENTO. I - Preliminar de nulidade genérica em que parte não identifica as omissões em que teria incorrido o Regional impede o TST de se posicionar sobre ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. II - Ausência de violação artigo 93,...
... ÃO ATRIBUÍDA AO ACÓRDÃO - NÃO-CONHECIMENTO. I - Preliminar de nulidade genérica em que ... , e por isso só os empregados é que têm direito aos benefícios acidentários, daí se impondo a ... únios do trabalho, na qual se adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, não ... -
Um modelo de hermenêutica constitucional para uma sociedade pluralista: maior efetividade ao princípio democrático brasileiro
O presente artigo pretende identificar e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma de garantir o princípio constitucional da democracia numa sociedade pluralista. No seu desenvolvimento, procura-se dar enfoque à forma de interpretação da constituição por Peter Heberle. O estudo que aqui se empreende não tem por objeto formular...
... e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito ... procura fundamentar e sistematizar o conhecimento necessário para alcançar tão importante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5615/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
REMESSA EX OFFICIO INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA A não-interposição de Recurso Ordinário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ainda que o acórdão regional tenha mantido a sentença. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS Rejeitada com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 52/SBDI-1
... ário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS ... MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES ... Havendo o acórdão ... -
Contributos à teoria geral do direito processual coletivo
O presente estudo pretende atentar para a necessidade de unificação, em uma só disciplina, da abordagem epistemológica do Direito Processual Coletivo (Penal e Não Penal). A Ciência do Direito Processual Coletivo se desenvolveu sem que se buscasse a formação de uma estrutura uniforme de aplicação do Direito (epistemologia do Direito Processual Coletivo). A unificação da compreensão exige, no...
... Em que pese as peculiaridades de cada área do conhecimento, a unificação pode facilitar a compreensão dos institutos e exige a adoção de uma nova perspectiva, não mais limitada aos procedimentos civis, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-90.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... teoria da desconsideração da personalidade jurídica ... da matéria, inviável o conhecimento do recurso por ofensa ao art. 2º, § 2º, da CLT ... da aplicabilidade de tais dispositivos ao direito do trabalho, não abordam a questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33012/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
1. PRESCRIÇÃO O recurso de revista não merece conhecimento por ofensa ao artigo 7º, XXIX, da Constituição da República e nem por divergência jurisprudencial, pois o Regional decidiu que o reclamante não era rurícola, em face de suas tarefas desenvolvidas e que, para efeito da prescrição, deveria prevalecer a atividade industrial, embora o empreendimento empresarial incluísse a plantação de cana...
... O recurso de revista não merece conhecimento por ofensa ao artigo 7º, XXIX, da Constituição ... 5. HORAS IN ITINERE ... De acordo com a teoria da prova, é do autor o ônus de provar o fato nstitutivo do seu direito. Esse princípio acha-se agasalhado no sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-97.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... O direito de recorrer da decisão regional se exauriu com a ... , o recurso de revista não merece conhecimento. Segundo a teoria da asserção, a legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-249/2005-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... ência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos do art. 896, alínea -a-, ... sem culpa, tendo-se encontrado na teoria do risco um novo e diverso fundamento da ... -se pela simples violação de um direito geral de personalidade, sendo a dor, a tristeza ...