Teoria do conhecimento do direito

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

I. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA PARA O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA SATI. TEMA 939/STJ. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. PREVISÃO PARA O CASO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CESSAÇÃO NA DATA DO HABITE-SE. DESCABIMENTO. TERMO 'AD QUEM'. DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. TEMA 966/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENSÃO

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

• Direito constitucional sistematizado

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA.FALÊNCIA. APELAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOSATOS PROCESSUAIS. ATOS ADMINISTRATIVOS NºS 2 E 3/STJ. APELAÇÃO.AUSÊNCIA DE PREPARO. VIOLAÇÃO. ART. 511. ART. 208 DO DECRETO-LEI Nº7.661/1945. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA NO PROCESSO FALIMENTAR.PROCESSO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO. FALTADE IMPUGNAÇ

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO GERADOR DO DIREITO. DECISÃO RECORRIDA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. O...

ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114, I e IX, da Constituição Federal, pois consta do acórdão que a parcela...

• Revista de Direito da Cidade

No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO GERADOR DO DIREITO. DECISÃO RECORRIDA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 DO...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE - CIÊNCIA DO SEU ESTADO GRAVÍDICO ANTES DO TÉRMINO DO PACTO LABORAL. a circunstância de a empregada não ter ciência do seu estado gravídico antes do término do pacto laboral não interfere na existência do direito à estabilidade gestante. A intenção do constituinte foi preservar, além de tudo, as condições de sobrevivência do nascituro. O artigo 10, II,

ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se rejeitou arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 202, § 2º, da CLT porque esse dispositivo não trata da competência

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO GERADOR DO DIREITO. DECISÃO RECORRIDA CONFORME À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. O...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO GERADOR DO DIREITO. DECISÃO RECORRIDA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. O...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO GERADOR DO DIREITO. DECISÃO RECORRIDA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. O...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO NORMATIVO - DESCABIMENTO. I - É sabido que o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, em sede de Medida Cautelar em Reclamação Constitucional tombada sob o nº 6266, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra o Tribunal Superior do Trabalho, houve por bem conceder liminar para suspender a aplicação da Súmula 228 desta Corte, com

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Verifica-se não se cuidar de pretensão relativa à complementação de aposentadoria, nem ser parte nos autos entidade de previdência privada complementar, revelando-se assim impertinente a norma do artigo 202, §2º, da Constituição. II - Tratando-se, na realidade, de obrigação originária do contrato de trabalho, abrangida...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE - CIÊNCIA DO SEU ESTADO GRAVÍDICO ANTES DO TÉRMINO DO PACTO LABORAL. a circunstância de a empregada não ter ciência do seu estado gravídico antes do término do pacto laboral não interfere na existência do direito à estabilidade gestante. A intenção do constituinte foi preservar, além de tudo, as condições de sobrevivência do nascituro. O artigo 10, II,

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE - CIÊNCIA DO SEU ESTADO GRAVÍDICO ANTES DO TÉRMINO DO PACTO LABORAL. a circunstância de a empregada não ter ciência do seu estado gravídico antes do término do pacto laboral não interfere na existência do direito à estabilidade gestante. A intenção do constituinte foi preservar, além de tudo, as condições de sobrevivência do nascituro. O artigo 10, II,

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE - CIÊNCIA DO SEU ESTADO GRAVÍDICO ANTES DO TÉRMINO DO PACTO LABORAL. a circunstância de a empregada não ter ciência do seu estado gravídico antes do término do pacto laboral não interfere na existência do direito à estabilidade gestante. A intenção do constituinte foi preservar, além de tudo, as condições de sobrevivência do nascituro. O artigo 10, II,

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE - CIÊNCIA DO SEU ESTADO GRAVÍDICO ANTES DO TÉRMINO DO PACTO LABORAL. a circunstância de a empregada não ter ciência do seu estado gravídico antes do término do pacto laboral não interfere na existência do direito à estabilidade gestante. A intenção do constituinte foi preservar, além de tudo, as condições de sobrevivência do nascituro. O artigo 10, II,

DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em sede de procedimento sumaríssimo, acha-se condicionada à demonstração de violação direta da Constituição ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, a teor do § 6º do art. 896 da CLT. Entende o recorrente ter o acórdão recorrido violado o art. 7º, inciso...

DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em sede de procedimento sumaríssimo, acha-se condicionada à demonstração de violação direta da Constituição ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, a teor do § 6º do art. 896 da CLT. Entende o recorrente ter o acórdão recorrido violado o art. 7º, inciso...

• Epistemologia jurídica

O presente artigo aborda as contribuições da Epistemologia (ou Teoria do Conhecimento) para o Direito, que auxiliam na descoberta da verdade dos fatos e no tratamento da prova no processo, fundamentais para a correta incidência da norma jurídica e a justeza da decisão judicial. A provisoriedade e a falibilidade do conhecimento humano impedem o alcance de uma verdade absoluta e incontestável em...

• Magistratura e temas fundamentais do direito: reforma trabalhista e direito intertemporal

DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em sede de procedimento sumaríssimo, acha-se condicionada à demonstração de violação direta da Constituição ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, a teor do § 6º do art. 896 da CLT. Entende o recorrente ter o acórdão recorrido violado o art. 7º, inciso...