teoria monista da participação
- Processo nº 0091680-68.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
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Acordao Nº 59955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2014
REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. PARTICIPAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO AUTOR E CONDENAÇÃO DO PARTICIPE. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSAO DOS EFEITOS ABSOLUTORIOS. 1) Em se tratando de fato único, praticado em concurso de agentes, necessária a solução idêntica para os dois réus, mesmo que com a aplicação da pena em patamares distintos, sob pena de violação à teoria monista adotada pela legislação penal pátria. 2) Face à...
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Acordao Nº 59955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2014
REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. PARTICIPAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO AUTOR E CONDENAÇÃO DO PARTICIPE. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSAO DOS EFEITOS ABSOLUTORIOS. 1) Em se tratando de fato único, praticado em concurso de agentes, necessária a solução idêntica para os dois réus, mesmo que com a aplicação da pena em patamares distintos, sob pena de violação à teoria monista adotada pela legislação penal pátria. 2) Face à...
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Acordao Nº 59955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2014
REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. PARTICIPAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO AUTOR E CONDENAÇÃO DO PARTICIPE. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSAO DOS EFEITOS ABSOLUTORIOS. 1) Em se tratando de fato único, praticado em concurso de agentes, necessária a solução idêntica para os dois réus, mesmo que com a aplicação da pena em patamares distintos, sob pena de violação à teoria monista adotada pela legislação penal pátria. 2) Face à...
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Acordao Nº 59955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2014
REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. PARTICIPAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO AUTOR E CONDENAÇÃO DO PARTICIPE. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSAO DOS EFEITOS ABSOLUTORIOS. 1) Em se tratando de fato único, praticado em concurso de agentes, necessária a solução idêntica para os dois réus, mesmo que com a aplicação da pena em patamares distintos, sob pena de violação à teoria monista adotada pela legislação penal pátria. 2) Face à...
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Acordao Nº 59955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2014
REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. PARTICIPAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO AUTOR E CONDENAÇÃO DO PARTICIPE. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSAO DOS EFEITOS ABSOLUTORIOS. 1) Em se tratando de fato único, praticado em concurso de agentes, necessária a solução idêntica para os dois réus, mesmo que com a aplicação da pena em patamares distintos, sob pena de violação à teoria monista adotada pela legislação penal pátria. 2) Face à...
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Acórdão nº 0316384-64.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... participação no delito do art. 311 do CP, aduzindo ... que ... fls. 19) ... V Incidência da teoria monista, acolhida no ... direito brasileiro (art ...
- Processo nº 0002745-88.2016.8.19.0065 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0000900-41.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0014937-28.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CÓDIGO PENAL, ART. 157, §§ 2º, II, E 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS. RECURSO DE MARCELO AUGUSTO RINALDI. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, POR NÃO TER SIDO ASSISTIDO POR ADVOGADO EM SEDE INQUISITORIAL. IMPERTINÊNCIA. MÍDIA AUDIOVISUAL GRAVADA EM...
... DA MINORANTE RELATIVA À PARTICIPAÇÃO ... DE MENOR IMPORTÂNCIA POR AQUELE APELANTE ... TEORIA" DO \"TERMO MÉDIO\". PEDIDO NÃO ... CONHECIDO. FRA\xC3" ... ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. TEORIA MONISTA. RECORRENTE ... QUE ADERIU AOS DESÍGNIOS DO ... -
Acórdão nº 1000271-34.2022.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JONAS EDUARDO MACIEL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, INCISO II, DO CP) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINARES – 1) NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – CUMPRIMENTO DE...
... ÉU CONFESSO – RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA – IMPOSSIBILIDADE – ... Adoção da Teoria Monista, sob o prisma objetivoformal. Ao ... -
Acórdão Nº 0707312-48.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... CONDUTA TÍPICA ... COMPLEMENTARIEDADE. TEORIA MONISTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DO CP ...
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Acórdão Nº 0011999-60.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... DA MINORANTE RELATIVA À PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REJEIÇÃO. CONLUIO E ... NÃO CABIMENTO. ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. TEORIA MONISTA. RECORRENTE QUE ADERIU AOS DESÍGNIOS DO ...
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Acordão da , 23-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÃCIA DA ARMA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar de o réu não ter...
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Processo nº 0025072-62.2016.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Com efeito, ao adotar a teoria" pluralista para o tipo penal do\xC2" ... Monista poderia se ... a espécie de participação de menor importância, diante de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... mecanismos possibilitadores dessa participação ainda estão atrofiados ou terão de ser ... , que ele vincula a uma soberania de tipo monista ( moniste ) e unitária ( son unité ). 27 ... Quando a teoria pluralista “questiona a unidade [do Estado] e o ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... aos direitos de liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo ... o direito à reparação com base na teoria do risco. Vale dizer: ainda que norma ... a tipificá-los segundo as correntes monista ou pluralista. Explica César Fiuza: ...
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Acórdãos nº 0042329-86.2014.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ALCIDES MALOSSI ... Adoção pelo Código Penal da teoria monista Todo aquele que concorre ...
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Processo nº 0011202-36.2015.8.19.0036 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... pelo uso de arma de fogo e participação de menores. Recurso que ... verdadeira quebra da teoria" monista, ... caracteriza-se como uma \xC2" ...
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Direito Penal
... Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente ... á que se falar em coautoria ou participação ... Apurando-se qual dos agentes deu causa ao ... coautores e partícipes, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, todos por ele ...
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Concurso de Pessoas
... hipóteses de coautoria ou participação , como, ainda, de autoria colateral , de que ... Pela teoria extensiva , que se identifica com o finalismo da ... Ao adotar a teoria monista ou unitária em sede de concurso de pessoas, o ...
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Acórdão Nº 5058418-30.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
... , numa verdadeira quebra setorizada da Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma e de participação de menor importância, diante de estabelecida ...
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Acórdão Nº 0001813-43.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE EM SUA FORMA TENTADA (LATROCÍNIO TENTADO). EXTORSÃO QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO. CONTUNDÊNCIA DO ATAQUE. RÉUS QUE ASSUMIRAM O RISCO DO RESULTADO FATAL. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE.
... RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE ... CRIME MENOS GRAVE. INVIABILIDADE. TEORIA ... Assim, em ... consonância com a teoria monista ou unitária adotada pelo Estatuto Repressor, ... - Acórdão Nº 5032603-32.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-07-2022
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Acórdão Nº 0060997-95.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
... DE RECONHECIMENTO DA FIGURA DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... IMPORTÂNCIA, INOCORRÊNCIA ... - A teoria monista, adotada, em regra, pelo nosso Código ...