teoria monista da participação
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Acordao Nº 152400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TEORIA MONISTA – CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA – MAJORANTE QUE SE COMUNICA A TODOS OS AUTORES DO DELITO – APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO – IRRELEVÂNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO. 1) Não há falar-se em absolvição quando o...
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Acordao Nº 152400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TEORIA MONISTA – CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA – MAJORANTE QUE SE COMUNICA A TODOS OS AUTORES DO DELITO – APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO – IRRELEVÂNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO. 1) Não há falar-se em absolvição quando o...
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Acordao Nº 152400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TEORIA MONISTA – CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA – MAJORANTE QUE SE COMUNICA A TODOS OS AUTORES DO DELITO – APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO – IRRELEVÂNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO. 1) Não há falar-se em absolvição quando o...
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Acórdão Nº 0000343-11.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
... FALSIFICAÇÃO. TEORIA MONISTA. APLICAÇÃO DO ART. 29 DO CP ... participação no crime previsto no art. 297 do CP ... 3 - ...
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Acórdão nº 0533194-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2018
... PARTICIPAÇÃO ... DE MENOR IMPORTÂNCIA DO APELANTE VALTEMIR ... IV - Mantendo-se fiel à teoria unitária, monista ou igualitária, nossa lei ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do ato de corrupção e que sua participação na reunião ocorria em nome dos “ingleses”, ... TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. APLICABILIDADE. ART. 29 ... hipótese de exceção dualista à teoria monista. No crime de corrupção, a bilateralidade não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ísticas a respeito do caso e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas ... Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ... ário, será impossível aplicar a teoria monista contida no artigo 29 do Código Penal ...
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Acórdão nº0001859-31.2003.8.17.0670 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CONCURSO DE PESSOAS. TEORIA MONISTA. RESPONSABILIZAÇÃO POR UM ÚNICO CRIME NA MEDIDA DA CULPABILIDADE DOS AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS DELITIVAS COMPROVADAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO ROUBO AO CRIME DE LATROCÍNIO. TIPO PENAL DERIVADO. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. A imputação no crime de...
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Acórdão Nº 0010575-07.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... ausência de provas suficientes da participação do acusado nos fatos; c) a ocorrência de estado ... 29, caput, do Código Penal (teoria monista), considerando-se que ele, o ...
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Processo nº 0391582-44.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... RECONHECIMENTO ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA; 3) A ... teoria “monista” ou “unitária”. ...
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Acórdão nº 0025102-51.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA PELOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUEL/TORTURA) E IV (MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO) C/C O ARTIGO 211, DO CÓDIGO PENAL C/C O ARTIGO 244-B, § 2.º, DA LEI N.º 8.069/1990 C/C O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 12.850/2013, C/C O ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1)...
... 4 De acordo com a teoria monista que rege a prática dos delitos em ... -
Processo nº 0034065-20.2017.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA; 4) A APLICAÇÃO ... teoria ... “monista” ou “unitária. ...
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Acórdão nº 0000357-18.2017.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
... participação dos ora recorrentes, não se exigindo para sua ... VII - Mantendo-se fiel à teoria unitária, monista ou igualitária, nossa lei ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... grego antigo congregava para a sua participação" na vida pública, porquanto este era o real exerc\xC3" ... A teoria contratual deita suas raízes na primeira fase do ... e a aplicabilidade imediata (teoria monista) e aqueles que advogavam a tese segundo a qual ...
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Acordao N° 1676946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação. Direito penal. Roubo majorado. Roubo impróprio. Desclassificação. Não cabimento. Concurso de pessoas. Liame subjetivo. Presença. Participação de menor importância. Não cabimento. Recursos desprovidos. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto simples, quando o acervo probatório é harmônico e coeso em demonstrar a violência e a grave ameaça, tão logo...
... LIAME SUBJETIVO ... PRESENÇA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS ... Penal Brasileiro, como regra, adotou a teoria monista, unitária ou monística, segundo a ... -
Acórdão Nº 0700426-68.2016.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... nos termos do artigo 29 do Código Penal (teoria monista, ... unitária ou igualitária), de modo ... adota a Teoria Monista da participação (ou ainda Unitária ou ... Igualitária), a qual ...
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Acórdãos nº 0085720-86.2017.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores CAMARGO ARANHA FILHO ... Teoria monista. Evidente participação dolosa ...
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Acórdão nº 1001667-90.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS – PRIMEIRO APELANTE: 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA NULIDADE NO SEU RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – DESCABIMENTO – PRÁTICA DELITIVA CONFESSADA PELO PRIMEIRO APELANTE E SEU COMPARSA, CONFIRMADO PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS –...
... DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – INVIABILIDADE – ... MODALIDADE TENTADA – NÃO CABIMENTO – TEORIA MONISTA – DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... , concurso de agentes, Coautoria, participação, coparticipação ou concurso de delinquência. O ... Existem três teorias: a) Teoria unitária (monista ou monística). Todo aquele ...
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Acordao N° 1272209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Roubo circunstânciado. Materialidade e autoria demonstradas. Afastamento da qualificadora de uso de arma de fogo. Impossibilidade. Aplicação da participação de menor importância. Não cabimento. Coautoria comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A palavra da vítima, em especial em casos de crimes patrimoniais, tem relevância considerável, ainda mais quando corroborada com...
... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA ... NÃO CABIMENTO ... Em respeito á teoria unitária ou monista seguida por nosso Código ... -
Acórdãos nº 0000421-63.2016.8.26.0540 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ALEX ... para a empreitada criminosa Teoria" monista Regime fechado Adequado \xC3" ...
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Processo nº 0036683-69.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Arts. 157, § 2º, Ii Do Cp e 244-B Do Eca, Em Concurso Material. Condenações - Réus Presos. Penas de 07 Anos de Reclusão Em Regime Semiaberto e 20 Dm No Vml. Os Réus Integraram Grupo que Praticou Latrocínio Com Retenção Da Vítima, Senhor Com Mais de 80 Anos. Recurso Ministerial Com Vistas a Majoração Das reprimendas-base, Do Aumento Em Razão Do Concurso de Agentes e Do...
... participação ... teoria ... ordenamento pátrio a teoria monista ... -
Acórdão nº 0806048-56.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... APELANTE, AUSÊNCIA DE DOLO E PARTICIPAÇÃO" ... NA EMPREITADA CRIMINOSA POR MEIO DE ... COAÇ\xC3" ... culpabilidade". 7. Demais disso, pela teoria unitária ... ou monista, adotada pelo Código ...
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Relatório e Voto com número 5554940-50.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 28-04-2023
... destacar que o nosso Código Penal adota a Teoria Monista ou ... Unitária, segundo a qual, todas ... teria se consumado sem a participação do recorrido ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Processo nº 0054884-15.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... pessoas, adotou a teoria monista, também conhecida ... participação" ativa de todos os envolvidos, n\xC3" ...