teoria monista da participação
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Acordao Nº 84535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DELITIVA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTOR MATERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PARTÍCIPE. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATO ÚNICO. OFENSA À TEORIA MONISTA [ART. 29 DO CP]. DECISÃO...
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Acordao Nº 84535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DELITIVA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTOR MATERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PARTÍCIPE. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATO ÚNICO. OFENSA À TEORIA MONISTA [ART. 29 DO CP]. DECISÃO...
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Acordao Nº 84535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DELITIVA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTOR MATERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PARTÍCIPE. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATO ÚNICO. OFENSA À TEORIA MONISTA [ART. 29 DO CP]. DECISÃO...
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Acórdão nº 0003198-06.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-03-2021
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – LATROCÍNIO TENTADO – ART. 157, §3º, INC. II, C/C ART. 14, II, C/C O ART. 29, TODOS DO CP – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – DEFENSORIA PÚBLICA – 1. PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES – 2. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO MAJORADO – AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO – INVIABILIDADE – DELAÇÃO DO CORRÉU...
... – TESE SUBSIDIÁRIA – PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA ARGUMENTO DE QUE ESTE NÃO ... – AFASTAMENTO DO SIGILO TELEFÔNICO – TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO – DIVISÃO DE TAREFAS ... Diante da Teoria Monista adotada pelo Código Penal, reconhece-se, no ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... desdobramento deste, também chamado monista. Outros autores defendem autonomia relativa do ... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... e objetiva, propiciando maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores ...
- Acórdão Nº 0000234-48.2019.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Relatório e Voto com número 5515525-17.2021.8.09.0130 da 1ª Câmara Criminal, 01-05-2023
... , requer o reconhecimento da participação de menor importância, a ... exclusão da ... esclarecer que o Código Penal adota a Teoria Monista da participação ... (ou ainda Unitária ...
- Acórdão Nº 0804290-66.2021.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão nº 1000160-51.2022.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES EM RAZÃO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO PRIMEIRO APELANTE E POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA AMBOS – ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 226...
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Acórdão Nº 0206015-87.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
... do apelante, o qual teve participação ativa na conduta delituosa, conforme se ... O Código Penal brasileiro adota a Teoria Monista da ... participação (ou ainda Unitária ...
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Acórdão nº 1011560-95.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DESOBEDIÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA INICIAL NO DELITO DE ROUBO – INACOLHIMENTO –CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ADEQUADAMENTE SOPESADAS – TRAUMA PSICOLÓGICO RELEVANTE – PRESENÇA DE DUAS CRIANÇAS NA RESIDÊNCIA – 2. ALMEJADA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE...
... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Paulo afonso - 2ª vara criminal
... ressalto que não se pode falar em participação da vítima para a perpetração do delito ... concreto, verifica-se a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada ou Willful Blindness ... O Código Penal brasileiro adota a Teoria Monista da participação (ou ainda Unitária ou ...
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Acordao N° 1435378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Duas majorantes. Pretensão de exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo. Prescindibilidade da perícia. Comprovação de inexistência de potencial ofensivo. Ônus da defesa. Confissão extrajudicial em harmonia com os demais elementos de prova. Dosimetria. Exasperação da pena-base em um oitavo para cada circunstância judicial negativa....
... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA ... PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... - Acórdão Nº 0802284-52.2021.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0000556-81.2017.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... são duas ordens jurídicas distintas (teoria dualista) e independentes ou, ao contrário, são ... sistemas que derivam um do outro (teoria monista). 21 ... Para os dualistas o direito interno ... 12.850/2013, que veda a participação do juiz nas negociações, conferindo, assim, ...
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Acórdão nº 0530715-28.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Enero de 2017
... IMPOSSIBILIDADE. A ... PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE FOI ESSENCIAL E ... IMPRESCINDÍVEL ... CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ADOTA A TEORIA MONISTA, OU ... UNITÁRIA NO TOCANTE AO CONCURSO ...
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Acórdão nº 0311390-56.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Julio de 2018
... ALEGADA ... PARTICIPAÇÃO DIFERENCIADA NO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO ... COMUNICABILIDADE DAS ... AÇÕES. TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ...
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Acordao N° 1354599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Inocorrência de participação de menor importância. Teoria unitária e coautoria. Dosimetria. Redução da pena de multa. Proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, inclusive a confissão do...
... INOCORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... IMPORTÂNCIA. TEORIA UNITÁRIA E ... 155 do CP ... 3. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo Código Penal, como regra, para ... -
Acordao N° 1343022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Pedido de restituição de bem útil ao processo. Não conhecimento. Ausência de interesse. Autoria e materialidade comprovadas. Improcedência da tese de crime único. Inocorrência de participação de menor importância. Teoria unitária e coautoria. Dosimetria. Continuidade delitiva. Requisitos...
... CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA ... TEORIA UNITÁRIA E ... ofendidos ... 4. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo Código Penal, como regra, para ... - Acórdão Nº 0002495-90.2015.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
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Acordao Nº 152400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TEORIA MONISTA – CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA – MAJORANTE QUE SE COMUNICA A TODOS OS AUTORES DO DELITO – APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO – IRRELEVÂNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO. 1) Não há falar-se em absolvição quando o...
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Acordao Nº 152400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TEORIA MONISTA – CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA – MAJORANTE QUE SE COMUNICA A TODOS OS AUTORES DO DELITO – APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO – IRRELEVÂNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO. 1) Não há falar-se em absolvição quando o...
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Acordao Nº 152400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TEORIA MONISTA – CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA – MAJORANTE QUE SE COMUNICA A TODOS OS AUTORES DO DELITO – APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO – IRRELEVÂNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO. 1) Não há falar-se em absolvição quando o...
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Acordao Nº 152400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TEORIA MONISTA – CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA – MAJORANTE QUE SE COMUNICA A TODOS OS AUTORES DO DELITO – APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO – IRRELEVÂNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO. 1) Não há falar-se em absolvição quando o...