teoria monista da participação
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Acórdão Nº 0000747-96.2014.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-02-2019
... 580 ... DO CPP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO RECONHECIDA. TEORIA ... MONISTA. COMUNICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES DO ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... A primeira, teoria monista , entende que a Seguridade Social está dentro do âmbito do Direito do ... 31 ... @@@13.2.5 Equidade na forma de participação no custeio ... Com a adoção deste princípio, busca-se garantir ...
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Acórdão nº 0503080-57.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... Salvador/BA ... negar a participação (atribuindo a conduta apenas a Peterson e a ... esclarecer que a teoria adotada pelo ordenamento jurídico pátrio é a ... jurídico pátrio é a monista, que impõe a responsabilização de todos os ...
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Acórdão nº 1003351-09.2021.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRIMEIRO APELANTE – INÉPCIA DA DENÚNCIA, PARCIALIDADE DO JUIZ DA CAUSA, INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, PENA-BASE EXACERBADA, NÃO CONFIGURAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS –...
... ÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - PEDIDO DE NULIDADE DA ... VÍTIMA E RECRUTAMENTO DOS EXECUTORES] – TEORIA" DO DOMÍNIO DO FATO – COMPROVAÇÃO PELOS RELAT\xC3" ... “Nos termos da teoria monista adotada CP, todos que concorrem para o crime, ... -
Acórdão nº 1040540-55.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II E V DO CÓDIGO PENAL) E EXTORSÃO (ART. 158, § 1º DO CÓDIGO PENAL) EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RÉUS JOÃO PEDRO DE ARRUDA E SILVA E ANDRÉ FELIPE XAVIER CALDEIRA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DO ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARCIAL POSSIBILIDADE. TRAUMAS PSICOLÓGICOS QUE...
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. PRÉVIA ... 4. “Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, ... -
Acórdão Nº 0003445-86.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 155, § 2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ART. 71) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. (1) PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO POR IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PELOS DEPOIMENTOS DE...
... , porquanto o Juzo acertadamente aplicou a teoria da migrao de uma das qualificadoras; c) a ... [ ... ] 4. Em atendimento teoria monista ou unitria adotada pelo Cdigo Penal, apesar do ru ... -
Acórdão nº 2009/0030211-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE CONDENADO POR PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ários e jurisprudenciais a respeito da teoria monista e da acessoriedade limitada da ...
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Decisao Nº 0513640-25.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2020
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. TESTEMUNHAS. VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO. HIGIDEZ. PARTICIPAÇÃO. MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO. LIMITE. SÚMULA 231 DO STJ. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 158 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Extraindo-se
... CONJUNTO PROBATÓRIO. HIGIDEZ. PARTICIPAÇÃO. MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA ... DA VÍTIMA - HIPÓTESE DE COAUTORIA - TEORIA MONISTA - INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DE ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM ... repousa na dignidade humana – visão monista, impactando, inclusive, na delimitação ... seja digna, incluindo o direito à participação social, mas aspecto formal, enquanto guia ...
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Acórdão nº 2001.33.00.022404-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2005
... ícito, não podendo, assim, a sua participação no ilícito ser considerada como ... de pessoas, o Código Penal adotou a Teoria Monista, também conhecida como Teoria Unitária, ...
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Acórdão Nº 0700343-45.2019.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... DECLARAÇÕES ... PARTICIPAÇÃO AOS RECORRENTES. EXISTÊNCIA DE ... INDÍCIOS ... JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. TEORIA ... MONISTA DA PENA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL ...
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Acórdão Nº 0702624-82.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... NEGATIVA DE AUTORIA. PARTICIPAÇÃO RELEVANTE DE TODOS OS AGENTES ... INTELIGÊNCIA ... de agentes, o Código Penal adota a teoria monista, respondendo ... todos os que contribuam ...
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Acórdãos nº 0002574-49.2013.8.26.0128 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SÉRGIO ... Penal adotou a teoria unitária (monista), apenas distinguindo a ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Jurisdição judicial monista (período ininterrupto): Chile, Argentina, ... soberania do Estado; e, na França, com a teoria dos atos de governo RIVERO, Jean. Curso de ... de decisões administrativas com a participação do interessado mais se assemelha a um ... -
Acórdão Nº 0000555-44.2019.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... se defenda a tese de ausência de participação do apelante como executor direto do delito, o ... Código Penal adota, como regra, ateoria monista ou unitária, pela qual todos os que concorrem ...
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Acórdão nº 70085523082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
REVISÃO CRIMINAL. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA. Alegada ocorrência de nulidade, pois a defesa do acusado teria sido deficiente na condução do feito, durante a instrução. Todavia, em consulta aos autos, facilmente se percebe que a Defesa do réu,...
... , porquanto oportunizada a regular participação do réu em todos os atos processuais, devidamente ... ARTIGO 30 DO CP ? TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA. RECONHECIMENTO DA MINORANTE ... -
Acórdão Nº 0502026-51.2009.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... técnica do apelante, reconhece a participação deste no intento criminoso, apontando-o ... como ... adoção da teoria unitária ou monista prevista no art. 29, caput, ...
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Acórdão Nº 0003351-25.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... a único quesito e que a participação, englobada no terceiro quesito, não foi objeto ... ão possuem tratamento idêntico, diante da teoria monista adotada pelo Código Penal, razão pela ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327255-22.2018.8.19.0001 (Cível), 26-01-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS IV E VI, AMBOS DA LEI Nº11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, COM O QUAL SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DO MENCIONADO ACUSADO, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, TAMBÉM, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS ASSOCIATIVO. SUBSIDIARIAMENTE, SE PLEITEIA: 2) A RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O TIPO PENAL INSERTO NO ARTIGO 37 DA LEI ANTIDROGAS; 3)...
... Evidencia-se uma quebra setorizada da Teoria ... À toda evidência, o intuito do legislador, ... na guarnição em 2018 e ter participação ativa no tráfico local; que ... era do grupo ... verdadeira quebra setorizada da Teoria Monista poderia se ... caracterizar como uma espécie de ... -
Direito Penal
... pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo ... e/ou a participação. Não se confundem com os crimes de ação ... monista), que preconiza que a tentativa será punida ...
- Acórdãos nº 0001516-77.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acordao N° 1760815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação. Roubo majorado. Interesse recursal. Conhecimento parcial de um dos recursos. Mérito. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Violência empregada. Concurso de pessoas. Liame subjetivo. Palavra da vítima. Crime patrimonial. Relevância. Participação de menor importância. Não cabimento. Embriaguez voluntária ou culposa. Teoria da actio libera in causa (art. 28 do cp). Dosimetria....
... CRIME PATRIMONIAL. RELEVÂNCIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... IMPORTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. GUEZ VOLUNTÁRIA OU CULPOSA. TEORIA ... DA ACTIO LIBERA IN CAUSA(ART. 28 DO CP) ... Brasileiro, como regra, adotou a teoria monista, unitária ou monística, segundo a ... qual ... -
Acórdão Nº 5006484-64.2020.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... a seguir -, tem-se que, em observância à teoria monista ou unitária, adotada por nossa ... , DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. [ ... ]. Conforme a teoria ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... desdobramento deste, também chamado monista. Outros autores defendem autonomia relativa do ... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... e objetiva, propiciando maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores ...
- Acórdãos nº 0728410-41.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal