terapeutica em odontologia
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Acórdão nº 0563323-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. OBESIDADE MÓRBIDA. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEÇÃO À SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SUBSISTÊNCIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTIPULADO. DIMINUIÇÃO DESCABIDA. POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE...
... Conselho Federal de Odontologia- CFO; ou ... c) não possui as indicações descritas na bula/manual ... -
Habilidade do perito médico e áreas de atuação
... § 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação ... § 7º O disposto neste artigo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.057742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA DOS ENTES - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - ONUS DO GESTOR DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS LIMITES PACTUADOS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 - MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU...
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Enunciados aprovados na I jornada de direito da saúde do conselho nacional de justiça
... (CFM), a Resolução nº 115/2012 do Conselho Federal de Odontologia e o rol de procedimentos e eventos em saúde vigentes na ANS, e suas ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-07-2013
... com deficiência ... Bioquímica ... 1A Belo Horizonte ... Odontologia, com ... especialização em Cirurgia e ... Traumatologia buco-maxilo ...
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USO DE PLACEBOS EM PESQUISAS COM FINS COMERCIAIS: LIMITAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Muito se discutem as pesquisas em seres humanos com uso de placebos sob o ponto de vista bioético, em especial à luz dos princípios bioéticos da autonomia, justiça e equidade. No entanto, não desconsiderando a importância dessas discussões, o assunto deve ser pensado também sob seu aspecto jurídico, particularmente no que se refere às pesquisas com fins comerciais. O presente artigo, a partir de...
... são: Neurologia e Psiquiatria (26,2%), Imunologia (9,6%), Odontologia (7,8%) e Ginecologia (6%) (JORDÃO, C.E.; MÊDOLA, P.R.; LOPES, L.C.; ... -
Enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de justiça
... (CFM), a Resolução nº 115/2012 do Conselho Federal de Odontologia e o rol de procedimentos e eventos em saúde vigentes na ANS, e suas ...
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Processo nº 0001893-33.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Serviço de Odontologia. Pretensão Indenizatória de Danos Materiais e Compensatória de Danos Morais, Em Face Do Plano de Saúde Odontológico e Da Profissional Liberal (dentista). Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pelo Autor, Visando À Nulidade Do Julgado, Ou, Subsidiariamente, a Reforma Integral Do Mesmo. Autor
... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR. SERVIÇO DE ODONTOLOGIA. PRETENSÃO ... -
A INTERFACE INSTITUCIONAL ENTRE A ANS E O PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DE ACÓRDÃOS SOBRE A COBERTURA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS EM PLANOS DE SAÚDE
O presente artigo dedica-se a analisar o controle judicial da norma regulatória atualmente adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura de urgências e emergências médicas em planos de assistência à saúde. Para tanto, foi feita uma revisão jurisprudencial de acórdãos dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que versavam sobre o tema e, ao final,...
... pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; graduado em Odontologia ... -
La Bioética y la Judicialización de la Salud en Brasil
El objetivo de este estudio es analizar los desafíos de la bioética y de la judicialización de la salud en Brasil y presentar sugerencias para reducir este fenómeno. La alianza entre bioética y derechos humanos anuncia una nueva forma de humanismo, que reconoce los componentes biológicos y éticos de la naturaleza humana, cuya dignidad debe ser preservada. Es preciso garantizar la vida y la salud...
... la Universidad Federal de Brasilia (UNB) Especialización: Odontología de Salud Pública por la Universidad Federal de Brasilia (UNB) Profesora ... , capaces de promover un serio debate sobre la eficacia terapéutica de los medicamentos no estandarizados concedidos por el Poder Judicial, o ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... usuários o acesso mais rápido à atenção especializada em odontologia e a reabilitação da saúde bucal, bem como a cobertura de uma equipe de ...
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Acórdão Nº 1002014-38.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO COMUM.1. Demonstrada a má-prestação dos serviços de odontologia contratados, deve ser julgada procedente a ação para condenar o profissional
... odontologia contratados, deve ser julgada procedente a ... ação para condenar o ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... o procedimento, conforme Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 100, de 18 de março de 2010, e Resolução do Conselho Federal de ...
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Acórdão Nº 0017847-25.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 07-08-2023
PLANO DE SAÚDE. MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE OSTEOTOMIA DE MAXILA COM APLICAÇÃO DE OSTEODISTRATOR. PROCEDIMENTO COM EXPRESSA PREVISÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA NO ROL DA ANS. NEGATIVA ABUSIVA. INTERFERÊNCIA DA OPERADORA NA ESCOLHA DA MEDIDA TERAPÊUTICA. NÃO CABIMENTO. PRERROGATIVA DE INDICAÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA ASSISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE SITUAÇ
... regularmente habilitado pelo Conselho Regional de Odontologia – CRO e possui ... conhecimentos científicos sobre o trato da doença, ... -
Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil
O presente artigo analisou as principais conquistas e oportunidades construídas a partir dos espaços de participação social na atenção primária à saúde a partir do olhar de usuários, trabalhadores e gestores. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 33 pessoas relacionadas a cinco Unidades de Saúde da Família no município de João Pessoa, Paraíba. Como caminho metodológico, foram...
... Revista de Odontologia da UNESP , v. 44, n. 3, p. 1 43-15 1, jun. 201 5. Disponível em: ... -
Acórdão nº 1.0000.20.455865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA INICIAL E RECURSAL - REJEITADAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPLANTE ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu...
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Acórdão nº 1.0000.20.455865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA INICIAL E RECURSAL - REJEITADAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPLANTE ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu...
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Acórdão Nº 0300245-43.2018.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DAS RÉS. REALIZAÇÃO DE EXODONTIA DE DENTES SUPERIORES FRONTAIS. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE PROVISÓRIA. INSATISFAÇÃO DA PACIENTE COM O TRATAMENTO OFERTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL. INCIDÊNCIA DO ART. 14, § 4º
... DANIELE FERNANDA COSSUOVSKI DA FONSECA (AUTOR) APELANTE: L.V.M ODONTOLOGIA LTDA (RÉU) APELANTE: ROSANA OLIVEIRA VIEIRO (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... -
Lei nº 10.084 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.620.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... FINANC. P/ ASSICAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPEUTICA AMARATI - JUNDIAÍ - SP ... 0004 4525 0170 ... ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ... movel de saúde -Aquisição de unidade movel de saúde -ODONTOLOGIA - ministro andrezza-ro ... 15.789 15.789 ... 000457760234 ... Aquisição ...
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Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
... para realizar seu objeto social, exceto quanto à parte de Odontologia, explorada por um dos sócios. Serve para formalizar o pagamento de ...
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Decreto nº 62.317 de 28/02/1968. APROVA O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
... Conservatório de Música ... Faculdade de Odontologia ... Escola de Veterinária ... CAPÍTULO II ... Dos Departamentos ... Art ...
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Terceirização: Impactos sobre a Segurança e a Saúde no Trabalho para Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde
... Cirurgiões-dentistas 1.445 3,1 ... Técnicos de odontologia 935 2,0 ... Auxiliares de laboratório da saúde 784 1,7 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 052/2018/GBSES
... Nutricionista ... Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - ... Silvia Lidia Albuquerque ... de ...