termo comparecimento
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE PERDURA POR QUASE 1 ANO E 8 MESES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos quase um ano e oito meses do início da persecução penal, não há qualquer...
... para relaxar a prisão do paciente, mediante termo de ... comparecimento a todos os atos do processo. ... -
Acórdão nº 2015/0295769-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. PRISÃO QUE PERDURA POR MAIS DE NOVE ANOS. DECURSO DE SEIS ANOS APÓS A PRONÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora,...
... para relaxar a prisão do paciente, mediante termo de ... comparecimento a todos os atos do processo. ... -
Acórdão nº 2014/0250551-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PESSOAL. TERMO INICIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes ... Art. 7º O não comparecimento do autor ...
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Acórdão nº 2015/0106018-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 340 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. ART. 313, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCRETA MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem p
... 2. Ademais, a Corte estadual fez menção ao termo" de comparecimento ... firmado pelo paciente antes da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0249797-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o excesso de prazo para a conclusão do inquérito, em caso de réu preso, não
... mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. ... -
Acórdão nº 2009/0158369-7 de T6 - SEXTA TURMA
... concedida para deferir liberdade provisória ao paciente, mediante termo de comparecimento aos atos do processo - com voto vencido ... "A Turma, ...
- Comissões - TERMO DE COMPARECIMENTO
- Comissões - TERMO DE COMPARECIMENTO
- Comissões - TERMO DE COMPARECIMENTO
- Comissões - TERMO DE COMPARECIMENTO
- Comissões - TERMO DE COMPARECIMENTO
- Comissões - TERMO DE COMPARECIMENTO
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 1º De tudo em livro próprio, será lavrado termo subscrito por quem presidir a cerimônia e pelo liberando, ou alguém a ... 2º A execução terá início a partir da data do primeiro comparecimento ... ARTIGO 150 ... A entidade beneficiada com a prestação de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em ... V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO. FALTA DISCIPLINAR ... TERMO" INICIAL. DATA FIXADA PARA ... A APRESENTAÇÃO EM JUÍZO. \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... 3o Nenhum pedido de liberao ser conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado ou de interposta pessoa a que se refere o caput deste ... bens, direitos ou valores sujeitos a medidas assecuratrias, mediante termo de compromisso ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 5º É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual ... I - encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; ... II - orientação, apoio e acompanhamento ...
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Acórdão nº 2012/0194378-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO EVADIU DISTRITO DA CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRESO QUE AGUARDA RECAMBIAMENTO PARA O DISTRITO DA CULPA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. RECURSO PROVIDO. - O decreto...
... recorrente, mediante assinatura de termo" de comparecimento a todos ... os atos do processo, sob pena de\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0231014-0 de T6 - SEXTA TURMA
... a liminar, relaxar a custódia cautelar do paciente, mediante termo de comparecimento aos atos processuais subsequentes, sob a ressalva de lhe ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... mediante averbação, a qualquer tempo, no Registro de Imóveis, de termo firmado pelo incorporador e, quando for o caso, também pelos titulares de ... , com menção expressa do assunto a tratar, sendo admitido comparecimento de procurador bastante ... § 2.A convocação da assembléia será ...
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Acórdão nº 2014/0199974-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APREENSÃO. ... CONTESTAÇÃO. ... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. POSSIBILIDADE. 2. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2008/0164149-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo 001.2007.055684-0, da 2.ª ...
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Acórdão nº 2010/0060966-3 de T6 - SEXTA TURMA
... a prisão preventiva do ora recorrente, mediante a assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo penal ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2008/0094260-0 de T6 - SEXTA TURMA
... concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...