termo comparecimento
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Acórdão nº 2006/0111102-5 de T6 - SEXTA TURMA
... para assegurar ao paciente a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento aos atos do processo, pena de revogação ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0023477-0 de T6 - SEXTA TURMA
... para assegurar ao paciente a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento aos atos do processo, pena de revogação ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0221613-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , deferido para conceder liberdade provisória aos demais, mediante termo de comparecimento aos atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2008/0100152-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. TERMO INICIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS ... 1. O termo a quo do ...
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Acórdão nº 2009/0127290-9 de T6 - SEXTA TURMA
... conceder liberdade provisória ao paciente, mediante a assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0114874-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 9246⁄10, da Comarca de Borda da Mata⁄MG, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos da persecução penal ...
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Acórdão nº 2006/0076886-6 de T6 - SEXTA TURMA
... para que o paciente seja posto em liberdade, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0134585-9 de T6 - SEXTA TURMA
... deferido, concedendo-se ao paciente liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0046329-6 de T6 - SEXTA TURMA
... azo à concessão de liberdade provisória mediante a assinatura do termo de comparecimento ... 4. Recurso provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2014/0198538-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 214, § 1º, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA RESPOSTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E...
... AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 214, § 1º, DO ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... termo, e determinando as providências que cada caso exigir; ... VI- ... IX- anotar o não comparecimento do eleitor no verso da fôlha individual de votação ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2011/0177422-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. CANDIDATO APROVADO EM TODAS AS FASES DO CONCURSO, INCLUSIVE NO CURSO DE FORMAÇÃO. POR RAZÕES COMPROVADAS E TEMPORÁRIAS DE SAÚDE, FOI ELIMINADO DO CERTAME EM RAZÃO DE NÃO TER COMPARECIDO NA DATA APRAZADA PARA ASSINATURA
... TERMO DE ACEITAÇÃO DE VAGA EM LOCALIDADE DIVERSA DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... § 3º Nenhum pedido de liberação será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado ou de interposta pessoa a que se refere o caput deste ... , direitos ou valores sujeitos a medidas assecuratórias, mediante termo de compromisso." (NR) ... "Art. 6º A pessoa responsável pela ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2008/0009069-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO E DETERMINAR A LIBERDADE DO PACIENTE MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO ... 1- ...
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Acórdão nº HC 121028 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL E NÃO COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA ... para cassar o decreto de prisão preventiva, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob a ...
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Acórdão nº 2008/0057899-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do feito por mais de 1 (um) ano devido a impossibilidade de comparecimento", por sucessivas ocasiões, do Magistrado e do órgão ministerial às audi\xC3" ... ção do competente alvará de soltura em favor do paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, se por outro motivo não ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... no serviço público, deverá ser formalizada a devolução mediante termo acompanhado de laudo de vistoria, recebido pela gerência regional da ... afastado do serviço público ordinário, em virtude de comparecimento" a sessão do Conselho ... TÍTULO VI. Disposições finais e transit\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0155993-2 de T6 - SEXTA TURMA
... possa aguardar o seu julgamento em liberdade, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... ência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em ... § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador ...
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Acórdão nº 2007/0209628-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Júri do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... responsáveis pela garantia da qualidade orgânica podem exigir termo de compromisso, assumido pelo empregador com os trabalhadores, com medidas ... Art. 111. O não comparecimento ...
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Acórdão nº 2015/0151315-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SÚMULA N. 115 DO STJ. ADVOGADO SUBSTABELECENTE SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. SUPRIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ata ou termo de audiência
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. SUPRIMENTO. NÃO ... S. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A ata ou termo ...