termo comparecimento
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Acórdão nº 2010/0060966-3 de T6 - SEXTA TURMA
... a prisão preventiva do ora recorrente, mediante a assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo penal ... Vistos, relatados ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... mediante averbação, a qualquer tempo, no Registro de Imóveis, de termo firmado pelo incorporador e, quando for o caso, também pelos titulares de ... , com menção expressa do assunto a tratar, sendo admitido comparecimento de procurador bastante ... § 2.A convocação da assembléia será ...
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Acórdão nº 2008/0094260-0 de T6 - SEXTA TURMA
... concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos ...
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Acórdão nº 2007/0205726-5 de T6 - SEXTA TURMA
... para assegurar aos pacientes a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento aos atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2008/0221613-8 de T6 - SEXTA TURMA
... concedida para deferir liberdade provisória ao paciente, mediante termo de comparecimento aos atos do processo - com voto vencido ... Vistos, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termo de compromisso de comparecimento a ...
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Acórdão nº HC 171356 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... para deferir a liberdade provisória, mediante a assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, se por outro ...
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Acórdão nº 2015/0122211-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO" INICIAL. ... TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. \xC2" ... COMPARECIMENTO DA APENADA E RETIRADA DO OFÍCIO DE ...
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Acórdão nº 2010/0122008-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AMPLA DEFESA ... prisão do paciente pelo excesso de prazo, mediante a assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo ...
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Acórdão nº 2007/0273227-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ao paciente a liberdade provisória, mediante assinatura de termo de comparecimento aos atos do processo, sob pena de revogação ...
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Acórdão nº HC 236883 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... compromisso de se apresentar mensalmente em Juízo para assinar termo de comparecimento. Por não cumprir a obrigação assumida, foi novamente ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo ... § 1º Às mesmas medidas ... falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento ... comparecimento ou a recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída, a ...
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Acórdão nº HC 189837 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Ordem concedida para relaxar a prisão dos pacientes, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0279743-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva, mediante termo de comparecimento aos atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2009/0227166-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ofício para deferir liberdade provisória ao recorrente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0020509-8 de T6 - SEXTA TURMA
... deferido, concedendo-se ao paciente a liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2009/0236254-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a liberdade provisória anteriormente deferida ao Paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2010/0021405-7 de T6 - SEXTA TURMA
... concedida para deferir ao paciente a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento aos atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0253855-8 de T6 - SEXTA TURMA
... deferido, concedendo-se ao paciente a liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0080633-2 de T6 - SEXTA TURMA
... para assegurar à paciente a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento aos atos do processo, pena de revogação ... Vistos, ...
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Acórdão nº HC 188160 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... o intuito de revogar a prisão preventiva, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo, a ser firmado perante o ...
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Acórdão nº 2008/0268086-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 493/2007, em curso na Vara Única da Comarca de Serrana/SP, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0248494-0 de T6 - SEXTA TURMA
... á provimento para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...