termo comparecimento
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Acórdão nº HC 199533 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... prisão preventiva recaída sobre o paciente, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo, a ser firmado perante o ...
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Acórdão nº 2010/0005545-5 de T6 - SEXTA TURMA
... de prazo, relaxar a custódia do paciente, mediante a assinatura de termo de comparecimento aos atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0156053-9 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade, se por outro motivo não estiver preso, devendo assinar termo de comparecimento a todos os atos do processo, prejudicada a impetração ...
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Acórdão nº 2006/0095625-8 de T6 - SEXTA TURMA
... manter a liberdade provisória do paciente, mediante a assinatura de termo de comparecimento aos atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0299592-4 de T6 - SEXTA TURMA
... concedida para revogar a prisão preventiva, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo, ressalvando-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2009/0203017-1 de T6 - SEXTA TURMA
... determinar seja expedido alvará de soltura mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos processuais perante o Juiz da causa ...
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Acórdão nº 2006/0242080-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de prisão preventiva de que se cuida, devendo o paciente assinar termo de comparecimento à próxima sessão plenária do júri a ser designada ...
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Acórdão nº 2010/0141618-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ória ao paciente, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos processuais, com a ressalva de ...
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Acórdão nº 2008/0134025-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, mediante termo de comparecimento aos atos processuais, se por outro motivo não estiver ...
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Acórdão nº 2007/0234178-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ; de outro lado, revogar a prisão preventiva, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo, ressalvando-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2008/0180785-1 de T6 - SEXTA TURMA
... revogar a prisão preventiva dos pacientes, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0186564-5 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurando ao recorrente o benefício da liberdade provisória, sob termo" de comparecimento a todos os atos do processo, com a conseqüente expediç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0214934-1 de T6 - SEXTA TURMA
... revogar a prisão preventiva da paciente, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2009/0060660-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ª Vara de Entorpecentes da Capital do Estado do Maranhão, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0106567-2 de T6 - SEXTA TURMA
... na medida constritiva, deferida a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2005/0193890-9 de T6 - SEXTA TURMA
... para que o paciente seja posto em liberdade provisória, mediante termo de comparecimento aos atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2009/0103677-0 de T6 - SEXTA TURMA
... deferido, concedendo-se ao paciente liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 111607 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ão de alvará de soltura a favor do paciente, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de ...
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Acórdão nº 2009/0219534-9 de T6 - SEXTA TURMA
... o julgamento pelo Tribunal do Júri, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, ressalvada a ...
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Acórdão nº HC 152969 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... o julgamento pelo Tribunal do Júri, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, ressalvada a ...
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Acórdão nº 2008/0004993-8 de T6 - SEXTA TURMA
... para deferir a liberdade provisória, mediante a assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, se por outro ...
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Acórdão nº 2009/0168598-0 de T6 - SEXTA TURMA
... paciente seja posto em liberdade provisória mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... competente o resultado do sorteio, para que esta ordene o comparecimento dos juízes à sede da Auditoria, no prazo fixado pelo juiz ... ARTIGO 41 ... Do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo magistrado, constará ...
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Acórdão nº 2006/0077317-8 de T6 - SEXTA TURMA
... õe se conceda, desde logo, ao réu liberdade provisória mediante termo de comparecimento aos atos do processo ... 8.Habeas corpus deferido ...
- Em vigor Código Civil