termo rescisão empregada domestica
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001401-21.2017.5.07.0001), 2019-03-13
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISS\xC3" ... ário não é modalidade de contrato a termo", mas sim é um contrato especial sem predetermina\xC3" ... 244, III, do TST dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000940-08.2016.5.07.0026), 2017-06-18
... 1EMENTA1. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... de forma inequívoca sua vontade em colocar termo final na relação trabalhista havida ao afirmar ... Nesta modalide de rescisão contratual somente são devidas a trabalhadora as ...
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Do processo em geral
... ção do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo ... III — Não se tratando a ... percebido na época em que se deu a rescisão contratual. Tem-se, no entanto, que a situação ... , se a Reclamante, na condição de ex-empregada da Reclamada, está representada nos autos por ... Diarista. Empregada doméstica. Embora, é certo, o princípio da existência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000781-54.2018.5.07.0007), 2019-11-08
... das verbas rescisórias; laborou como doméstica, prestando serviços de cuidadora de idosa; ... anunciado na proemial, assim como o termo de rescisão contratual de fls. 63/64 ... Os ... empregadora, o nome da reclamante como empregada (cuidadora de idoso) e o pagamento de ...
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Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
... - Jogador de futebol - rescisão por inadimplemento contratual - TRT 24ª R., ... - Período das férias - termo inicial - TST, 1989 ... - Período aquisitivo ... - Empregada gestante demitida - direito à indenização ... doméstica ... - TRT 3ª R., 1991 ... - Estabilidade - ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002134-07.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
... , aduz que, na hiptese de dispensa da empregada durante o perodo de estabilidade em virtude da ... - Considerando as datas do termo inicial do benefcio concedido e da prolao da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2018-03-26
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISS\xC3" ... de demissão formulado pela própria empregada ... Afirma que "não há absolutamente nenhuma ... A autora, empregada doméstica, pessoa simples, desconhecia ser detentora de ... - salientando que a reclamante não firmou termo de renúncia da sua estabilidade e tampouco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000703-82.2017.5.07.0011), 2019-11-22
... não há expediente forense, prorroga-se o termo" final do prazo prescricional para o primeiro dia \xC3" ... verbas consignadas no instrumento de rescisão ou recibo de quitação, é suficiente para ... , em 01/08/2012, na função de doméstica e cuidadora de idosos, em especial da Sra ... ção do aviso prévio, na função de empregada doméstica - cuidadora de idosos, com ...
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Acórdão, Processo nº 5000374-45.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... do benefcio para Ldia, de modo que o termo inicial do benefcio deve ser fixado em ... inscrio como contribuinte individual (empregada domstica), a contar do ms do bito do alegado ...
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Acórdão, Processo nº 0071038-77.2005.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-06-2021
... que esta nunca teria contratado empregada domstica; (iii) a incompatibilidade entre a renda ... deveu-se doena incapacitante ( ... ) O termo inicial do benefcio deve corresponder data da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001881-77.2016.5.06.0351), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Tendo os reclamados confirmado a prestação de serviços, ainda que sob natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3º da CLT, a eles incumbiu o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 373, II, do...
... que, quando a reclamante trabalhou como empregada doméstica, pagou R$880,00 (oitocentos e oitenta ... 477 da CLT, haja vista que não houve rescisão contratual, tampouco atrasos de verbas ... a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego. ... III ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... (A) A fundamentação empregada pelo Presidente da República para decretar o ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ... Vale lembrar que tecnicamente o termo “nação” diz respeito ao conjunto de pessoas ... 8.036/90 não prevê essa modalidade de rescisão ...
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Acórdão, Processo nº 5034170-87.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-07-2022
... da penso ora requerida, na condio de empregada domstica, referente ao perodo de 23-12-2008 at ... , data do requerimento administrativo, como termo inicial do benefcio (DIB) e do pagamento (DIP) ...
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Acórdão, Processo nº 5006647-16.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , ora recebido pelos arrendatrios, conforme Termo de Recebimento e Aceitao que passa a fazer parte ... identificadas, respectivamente, como empregada e filha da empregada). O relatrio foi assinado ...
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Acórdão Nº 0020180-74.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A prova demonstra que inexistiu vínculo de emprego até o momento em que assinada a CTPS da reclamante, restando configurado naquele período a prestação de serviços como diarista. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.
... na CTPS em 01-07-2013, na função de 'empregada doméstica', quando alega que passou a trabalhar ... , comprovante de devolução de CTPS e 'Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho'), nos quais ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2006.03.00.109301-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2016
... era segurada urbana, na condio de empregada domstica (02/1999 a 06/2000), restando unicamente ... Na definio do termo inicial do labor rural, impe-se fix-lo aos 12 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.03.00.109301-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2016
... era segurada urbana, na condio de empregada domstica (02/1999 a 06/2000), restando unicamente ... Na definio do termo inicial do labor rural, impe-se fix-lo aos 12 ...
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Apêndice
... Montante descontado na rescisão. Ausência do empregado ao trabalho que foi ... acima enumerados (anotações na CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho — TRCT ... 1.176/1.177 ... Vale-transporte. Empregada doméstica ... “Empregada doméstica ...
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Sentença nº 1001731-11.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... 01/06/2016 para exercer a função de empregada doméstica, recebendo como última remuneração ... rescisóriasRestou incontroversa a rescisão contratual ocorrida em 20/01/2022, bem como o ... últimos 24 (vinte e quatro) meses; II - termo de rescisão do contrato de trabalho; III - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001137-54.2016.5.07.0028), 2017-10-02
... pode, agora, beneficiar a incúria da empregada, com o pagamento de indenização correspondente ... de emprego, inclusive de natureza doméstica (art. 7º, III e parágrafo único, ... com a finalidade de regularizar a rescisão do contrato de trabalho, dando-lhe ciência que ... SALÁRIO-FAMÍLIA. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , que "apenas exercia a função de empregada doméstica e auxiliadora de cuidados no ... feito flagrante por tráfico; que foi feito termo circunstanciado e que foi juntado aos autos o que ... 34 anos; que hoje é aposentado; que de rescisão recebeu R$ 318,00 [mil] no ano de 2016; que ficou ...