títulos de crédito causais
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Acórdão Nº 0300623-65.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO É NULA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FORAM PLENAMENTE OBSERVADOS. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE...
... forma diferente da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdãos nº 1005567-77.2014.8.26.0010 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... - Protestos indevidos de títulos" Danos morais in re ipsa Pessoa jur\xC3" ... de inexigibilidade de títulos de crédito Duplicatas emitidas em nome de empresa ... da relação contratual Títulos causais Obrigação cambial não assumida pela ...
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Acórdão Nº 0301799-57.2016.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS MERCANTIS POR INDICAÇÃO SEM ACEITE E PROTESTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS DOS TÍTULOS, DO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL E DA NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. EMPRESA...
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... 373, II, DO CPC/2015 - CESSO DE CREDITO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS - DEVER DA ... -
Acórdãos nº 1006240-96.2016.8.26.0302 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... valor lastreado em título de crédito esvaziado de força executiva, tanto ... , devem ser encarados como títulos" de crédito autônomos, abstratos, e n\xC3"ão causais, isto é, que independem do negócio ...
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Acórdãos nº 1005491-32.2015.8.26.0038 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... valor lastreado em título de crédito esvaziado de força executiva, tanto ... , devendo ser encarados como títulos de crédito autônomos, abstratos, e causais, isto é, que independem do negócio ...
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Acórdão Nº 0301107-82.2016.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão Nº 0300005-16.2020.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... Ao contrrio dos ttulos no causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão Nº 5003861-05.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão nº0001136-90.2019.8.17.2920 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 07-03-2024
... , portanto, so ttulos de crditos causais, que se originam com o financiamento de ...
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Acórdão Nº 0300500-46.2016.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Canoinhas/SC, sendo que sequer foi ... ão somente é possível para representar crédito decorrente de uma determinada causa prevista por lei. Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão Nº 0316594-92.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE NO SENTIDO DE QUE...
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ... operação formalizada corretamente, e o crédito foi pago na conta da parte autora. Asseverou, por ... Nulidade dos títulos de crédito causais reconhecida. 2. O mero apontamento de título ...
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Acordao N° 1707423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Execução. Ausência de título ou dos requisitos. Não verificado. Duplicata virtual. Possibilidade. Protestos, notas fiscais e comprovante de entrega e recebimento das mercadorias. Sentença cassada. 1. É possível a ação de execução de título extrajudicial sem que seja necessário apresentar a duplicata. Exceção ao princípio da cartularidade. 2. O superior tribunal de justiça (stj)...
... Com efeito, a duplicata é o título de crédito emitido pelo credor, com base em uma fatura, ... princípio, títulos executivos extrajudiciais ... 3. Recurso ... títulos causais emitidos em razão de negócio jurídico, cujo ... -
Acórdão Nº 5000135-03.2021.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA. DUPLICATAS EMITIDAS EM NOME DE PESSOA FÍSICA. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA PESSOA JURÍDICA DA QUAL O EMBARGANTE ERA SÓCIO-ADMINISTRADOR. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PESSOA FÍSICA. ASSINATURAS NOS TÍTULOS QUE NÃO SÃO DO EMBARGANTE, MAS SIM DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE...
... forma diferente da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações ... em lei. Ao contrário dos títulos não causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão Nº 0302660-24.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TRIPLICATAS MERCANTIS. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUE É DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME O ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão Nº 5001961-15.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DAS NOTAS FISCAIS E DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO ELEITO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DAS ASSINATURAS DOS RECEBEDORES QUE NÃO SE REVESTE DE CREDIBILIDADE, EM SE CONSIDERANDO QUE AS MERCADORIAS FORAM ENTREGUES POR TRANSPORTADORA E...
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão Nº 0308927-62.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO, ACOMPANHADAS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (REPRESENTAÇÃO COMERCIAL), DOS EXTRATOS DE COMISSÕES A FATURAR FORNECIDOS PELA REPRESENTADA, DAS NOTAS FISCAIS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. TÍTULO EXECUTIVO...
... ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR OS TÍTULOS FORMALMENTE PERFEITOS. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO ... da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações fundamentais. Não há ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1000251-11.2019.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRECLUSÃO – DUPLICATA SEM ACEITE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE – PROTESTO INDEVIDO – BANCO-ENDOSSATÁRIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSOS
... , na condição de endossatário do crédito ... Diante disso, ajuizou a presente demanda, ... forma diferente da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão Nº 0301192-78.2017.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, muito embora não tenha qualquer débito com a ... do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos; c) a certidão positiva datada de 28.4.2017, em ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão Nº 0308410-41.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... Ao contrrio dos ttulos no causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão Nº 0300251-54.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA NOTA FISCAL, DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS
... ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR OS TÍTULOS FORMALMENTE PERFEITOS. SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE ... da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações fundamentais. Não há ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ... -
Decisão Monocrática Nº 0304469-40.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão Nº 0300994-67.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... , de que não existe restrição de crédito concomitante, de forma que não se aplica a ... forma diferente da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações ... Ao contrário dos títulos não causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão Nº 0058603-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CRÉDITO, LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL PELA QUANTIDADE E ... “É bem conhecida a doutrina de que os títulos de crédito podem ... ser classificados em tos e causais. Naqueles, não há qualquer menção à ...
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Acórdãos nº 0004292-58.2011.8.26.0417 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... ), é apelado COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CANDIDO MOTA - ... , tratando-se aqui de cheques, títulos de crédito que têm por característica erem não causais", absolutamente despropositada a pretens\xC3" ...