títulos de crédito causais
-
Acórdão nº 0017674-13.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – PROCEDENTE O PROSSEGUIMENTO DA MONITÓRIA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE ATIVA/SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – REJEITADA - MÉRITO - DUPLICATA SEM ACEITE, VINCULADA A NOTA FISCAL, COM RECIBO DE ENTREGA E ASSINATURA DE RECEBIMENTO – MERCADORIA ENVIADA E RECECBIDA – TEORIA DA APARÊNCIA -...
... DAS CÁRTULAS, PORQUANTO SE TRATA DE TÍTULOS LÍQUIDOS E COM VENCIMENTOS CERTOS – SENTENÇA ... discriminado e atualizado do crédito. Apresentada nova memória de cálculo, com ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão Nº 0160961-74.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
... TÍTULOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ... prova escrita apta à comprovação do crédito. Ressalta que não se pode condicionar ... a ... que estes são títulos de crédito não causais ... Requer o provimento do recurso e a reforma ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... cargas, causas ou cadeias causais” 652 ... Trata-se de um supraconceito que engloba ... ão de sê-lo, o que implica uma perda de crédito desses dois elementos, o Direito e o sujeito de ... depois aperfeiçoada e consagrada sob os títulos" (primeiramente em 1986) “tipos de acumulação\xE2\x80" ...
-
Acórdão Nº 0301907-86.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... Ao contrrio dos ttulos no causais (que alguns chamam tambm chamam de abstratos, mas ...
-
Acórdão Nº 0304469-40.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE. AÇÃO MONITÓRIA. ALMEJADA A COBRANÇA. INSUBSISTÊNCIA. PROCEDIMENTO QUE DEMANDA AO MENOS A PRESENÇA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DUPLICATA DESPROVIDA DE ACEITE, DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA E DE QUALQUER ASSINATURA DA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdãos nº 1001912-29.2016.8.26.0010 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... PASSIVA Transferência do títulos por meio de endosso translativo à ... aos órgãos de proteção ao crédito e confirmou a realidade da transação ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de ...
-
Acórdãos nº 1003789-37.2014.8.26.0248 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... ção anulatória de título de crédito, cumulada com pedido de indenização ... nota promissória se insira nos títulos de crédito abstratos, ou não-causais, ...
-
Acórdão Nº 0300200-47.2017.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RENOVADO NAS RAZÕES DO RECURSO. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MERA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO SE AFIGURA SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESOLUÇÃO N. 04/06-CM. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CONTENHA INDICATIVOS DA CARÊNCIA FINANCEIRA. PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE, POR SI...
... títulos em 9.1.2017 para pagamento, até 12.1.2017, da ... seu nome nos cadastros de restrição ao crédito; b) declaração da inexistência do débito; c) ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão Nº 0300132-02.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SEM ACEITE E PROTESTADA POR FALTA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS OU DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL QUE DEVERIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERIGUAR A "CAUSA
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... 373, II, DO CPC/2015 - CESSO DE CREDITO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS - DEVER DA ... -
Acórdão Nº 0023219-70.2009.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... Ao contrrio dos ttulos no causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
-
Acórdão Nº 0008056-69.2009.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... forma diferente da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações ... Ao contrário dos títulos não causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ...
-
Acórdão Nº 5010697-71.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
-
Acórdão nº 0004380-06.2003.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
... Decreto Lei 167/67, a cédula de crédito rural é ... título civil, líquido, certo e ... "Os títulos de crédito rural são vários. Em primeiro ... Trata-se de títulos causais, de ... natureza civil, resultantes de ...
-
Acórdão Nº 0300784-10.2018.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... LTDA (REQUERIDO) APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (REQUERIDO) APELADO: ... Ao contrrio dos ttulos no causais (que alguns chamam tambm chamam de abstratos, mas ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e a previsibilidade firmados sob os nexos causais" cientificamente estabelecidos. Essa autora chega \xC3" ... e, as violações das leis do sistema de crédito ... produção de vinho, do uso público de títulos ...
-
Acórdão Nº 0002263-80.2013.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro ... da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações fundamentais. Não há ... Ao contrário dos títulos não causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ...
-
Acordao N° 1325384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Ofensa à coisa julgada material. Inocorrência. Teoria da tríplice identidade. Pedidos distintos. Rescisão contratual e danos morais. Excesso de execução. Causa madura. Inaplicabilidade ao caso. Determinação de retorno dos autos a origem. Sentença cassada. 1. A função negativa que decorre da coisa julgada material exige, a fim de determinar se
... títulos executivos extrajudiciais, não sendo possível ... crédito, além de determinar o recolhimento do material ... crédito não causais ... Restou, pois, incontroversa a relação ... -
Acórdão Nº 5010697-71.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
-
Acórdão nº 0513581-08.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... DUPLICATAS ... APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS COM OS CANHOTOS ... REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE ... ório para constituir de pleno direito o crédito da parte ... autora em título executivo ... Ao contrário dos títulos não causais (que alguns também chamam ... de abstratos, mas ...
-
Acórdão Nº 0302182-06.2018.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
-
Acórdão Nº 0806612-67.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ...
-
Acórdão Nº 0300558-08.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FOI PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A MERCADORIA (MAÇÃ) NÃO TERIA SIDO ADQUIRIDA E, TAMPOUCO, ENTREGUE, EM SE CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTA A FIRMA DO RECEBEDOR NO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. PROVA DOCUMENTAL QUE
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº0051508-17.2012.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 09-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATAS. NÃO COMPROVADA A HIGIDEZ DAS DUPLICATAS. NEGLIGÊNCIA PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSÊNCIAS DO TÍTULO. NEGOU-SE PROVIMENTO AS APELAÇÕES. O que se observa nos autos os apelantes providenciaram o protesto dos títulos sem conferir, ainda que minimante os requisitos essências, como data, valor,
-
Acórdão Nº 5091027-66.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... para reconhecer a inexigibilidade do crédito contido na nota fiscal de n. 87245-A2.Condeno a ... forma diferente da que vincula os demais títulos de crédito às respectivas relações ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ...
-
Acórdão Nº 0300211-29.2016.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... 5.474/68, é título de crédito causal, ou seja, a exigibilidade do débito por ... Ao contrário dos títulos não causais [ ... ], a duplicata não pode ser ...