títulos de crédito causais
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Acórdão nº 1.0143.18.000711-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENDOSSO TRANSLATÍCIO - RESPONSABILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS -"QUANTUM" - MAJORAÇÃO. Havendo endosso translatício, o endossatário age em nome próprio, e é parte passiva legítima para a ação de cancelamento de protesto e indenização. O protesto de duplicata sem lastro é suficiente para caracterizar a ocorrência de dano moral. A fixação de indenização
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0143.18.000711-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENDOSSO TRANSLATÍCIO - RESPONSABILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS -"QUANTUM" - MAJORAÇÃO. Havendo endosso translatício, o endossatário age em nome próprio, e é parte passiva legítima para a ação de cancelamento de protesto e indenização. O protesto de duplicata sem lastro é suficiente para caracterizar a ocorrência de dano moral. A fixação de indenização
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0236.13.002100-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: CANCELAMENTO DO PROTESTO E INDENIZAÇÃO - ENDOSSO MANDATO - DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS. Para que seja aferida a responsabilidade do Apelante é indispensável examinar como lhe foram transmitidas as duplicatas levadas a protesto, se através de endosso mandato ou através de endosso translatício. Trata-se de endosso mandato, no qual o endossante apenas...
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0382.16.001983-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM. A responsabilidade do emitente/endossante é solidária com o endossatário, podendo o prejudicado acionar um, alguns ou todos os signatários do título extrajudicial. Da mesma forma, a responsabilidade do administrador por atos de gestão fraudulentos não exclui a responsabilidade da empresa
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0382.16.001983-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM. A responsabilidade do emitente/endossante é solidária com o endossatário, podendo o prejudicado acionar um, alguns ou todos os signatários do título extrajudicial. Da mesma forma, a responsabilidade do administrador por atos de gestão fraudulentos não exclui a responsabilidade da empresa
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0079.13.029853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: INEXISTÊNCIA TÍTULO - INTEMPESTIVIDADE - DUPLICATA - PROTESTO - DANO MORAL . A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, que recomeçará após a publicação da decisão que julgou os primeiros. Não há necessidade de reiteração dos termos da apelação interposta antes da decisão dos embargos de declaração, sendo tempestivo o recurso aviado antes dessa data. O protesto...
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Acórdãos nº 1001407-40.2021.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2022
... não afe tados Higidez dos títulos executivos pre servada - Ausência de prova ... com o objetivo de pagamento do crédito representado pelo título e não como ... títulos de crédito não causais e abstratos, não há falar em ...
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Acórdãos nº 0004142-81.2012.8.26.0566 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... órios da causa debendi - Títulos causais - Obrigação cambial não ... inexigibilidade de título de crédito e medida cautelar de sustação de ...
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Acórdão nº 1.0701.13.009928-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO RETIDO - PROVIDO - DOCUMENTOS ANEXADOS À PEÇA DE DEFESA - MANTIDOS - DUPLICATA DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - AUSÊNCIA DE ACEITE - IRRELEVÂNCIA - PROVA DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - ACEITE POR PRESUNÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - PROTESTO NO ENDEREÇO CONSTANTE...
... Ao contrrio dos ttulos no causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão Nº 0024820-07.2009.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIPLICATAS MERCANTIS QUE, DESPROVIDAS DE ACEITE, VIERAM ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO...
... ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR OS TÍTULOS" FORMALMENTE PERFEITOS. RECURSO DESPROVIDO ... \xC2" ... título executivo porque os títulos de crédito que suportam a execução "não correspondem às ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0046739-6 de T4 - QUARTA TURMA
... uma análise perfunctória dos referidos títulos, existe uma evidência insofismável de sua ... controvérsia de que as cédulas de crédito existiam, está atendido o requisito certeza", ... , cédula de produto rural), são títulos causais", como, aliás, põe em relevo o art. 1º da Lei n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0307407-73.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão Nº 0000478-80.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2020
... a duplicata mercantil um título de crédito ... Proc. Nº 0000478-80.2012.8.02.0058 – ... regularmente emitidas, já que são títulos causais, devendo ser reconhecida, ... portanto, a ...
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Acórdãos nº 0008618-32.2011.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... declaração de inexigibilidade de títulos de crédito ou de débitos, bem como de ... ítulos de crédito eminentemente causais, isto é, aqueles que somente são ...
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Acórdãos nº 1046965-59.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... que não obsta a exigência do crédito por ele representado. Autonomia do título ... móveis, como é próprio dos títulos de crédito não causais. Ante o ...
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Decisão Monocrática N° 07229185320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de resp. decisão (id. 96756875 dos autos na origem n. 0720958-59.2021.8.07.0001) que indeferiu a tutela de urgência para que a ré, aqui agravada, fosse compelida a devolver os cheques que teriam sido retidos indevidamente. Em relação à tutela provisória, fundamentou o juízo a quo: [...] 3. Quanto ao pedido de tutela de urgência, não reputo demonstrados,...
... , pois se tratam de ttulos de crdito no causais, j que constituem ordens de pagamento vista ... -
Acórdãos nº 9154548-49.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... áusula contratual de desconto de títulos, pois auferem lucros com a atividade ... causais como a duplicata, legitimidade ... culpa constatada; - O abalo de crédito viola elemento integrante da moral ...
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Os Créditos Documentários e as Cartas de Crédito
... créditos, pela sua contingência documentária de espera, são títulos causais porque o seu beneficiário, contra apresentação dos papéis ...
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Acordao N° 1232533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Apelação adesiva. Civil. Título de crédito. Protesto indevido. Endosso-mandato. Negligência. Responsabilidade. Cessão de crédito. Ausência de notificação ao devedor. Danos morais. Aumento do valor da indenização. Proporcionalidade. Ausência de litigância de má-fé. Honorários advocatícios. Proporcionalidade. Sentença reformada. 1. A instituição financeira, na condição de mandatária,
... ALIMENTOS S/A,BANCO BRADESCO SA,INVISTA CREDITO E ... INVESTIMENTO S.A. e SB CHURRASCARIA EIRELI ... empresarial: títulos de crédito, pp. 115-116) ... 6. É cediço que ... negocia a cessão de títulos de crédito causais, sem averiguar a origem das ... cártulas, assume ... -
Acórdão Nº 0001843-72.2006.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ...
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Acórdão Nº 0300222-57.2015.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... de Notas e Ofícios de Protestos de Títulos ... desta Comarca para, em 3 (três) dias úteis, ... que vincula os demais títulos de crédito às ... respectivas relações fundamentais. Não ... Ao contrário dos títulos não ... causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ...
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Acórdão nº 1.0000.20.076324-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AVARIA DA MERCADORIA TRANSPORTADA - EMISSÃO DE DUPLICATA MERCANTIL - NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL - PROTESTO - ADMITIDO EM SITUAÇÕES ESPECIAIS: FALTA DE ACEITE, DEVOLUÇÃO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - DANO MORAL - IN RE IPSA - VALOR DO ARBRITRAMENTO - BASEADO NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE,...
... Ao contrrio dos ttulos no causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão Nº 0300806-85.2018.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
... TTULOS DE CRDITO AUTNOMOS E NO CAUSAIS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSO DA CAUSA DEBENDI ...
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Acórdãos nº 1001607-51.2016.8.26.0590 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Duplicatas mercantis Títulos causais Ausência de comprovação do ... órgãos de proteção ao crédito Indenização fixada que não ...
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Acórdãos nº 1004300-61.2017.8.26.0270 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... execução está embasada em títulos nulos, por serem as duplicatas ... mercantis títulos de crédito causais, e não tendo havido ...