títulos de crédito causais
-
Acórdão nº 50141458420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. VENDA DE PRODUTOS. CESSÃO DE CRÉDITO. DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR A AÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA VEROSSIMILHANÇA DO CRÉDITO ALEGADO PELA EMBARGADA. ERA INCUMBÊNCIA DA PARTE DEMANDADA CONTRAPOR AS ASSINATURAS LANÇADAS NO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. A PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO
... Alega que a cessão de crédito exige a notificação do devedor. Menciona o ... desfaça a presunção de eficácia dos títulos executivos. No caso, a embargante não provou que ... Tratando-se de títulos de crédito causais e, existindo a dívida, comprovada pelos ... -
Acórdãos nº 0001766-14.2014.8.26.0547 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... - EMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - TÍTULOS CAUSAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS ... NÃO CONFIGURAÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - PROTESTO NÃO CONSUMADO - LIMINAR ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0255845-69.2016.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, SOB ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1) Cuida-se de ação de cancelamento de protesto, cumulada com declaratória de...
... o 3º e 4º Tabelionatos de Protestos de Títulos ... da cidade do Rio de Janeiro e sacador a ... crédito causal, devendo ter por fundamento um negócio ... desvinculação dos títulos de crédito causais da relação jurídica ... subjacente, ante a ... -
Acórdão Nº 0000876-66.2019.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-11-2022
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE ANTE A FAZENDA ESTADUAL E CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE MOTIVAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS COLIGIDAS. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E DE VERACIDADE DO ATO REGISTRAL JURIS TANTUM (RELATIVA). REJEIÇÃO DA TESE RECURSAL DE
... TÍTULOS DE CRÉDITO. CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE NÃO ... títulos de crédito causais, nos quais é possível a discussão acerca do ... -
Decisão Monocrática N° 07279240920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMITENTE PORTADOR DE DEMÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. INEXISTÊNCIA DA CIRCULAÇÀO.
... 1. Prevalece na seara dos ttulos no causais, como o caso da nota promissria, a regra no ... -
Acórdão Nº 0320020-83.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... de emisso, os ttulos de crdito ou so causais ou no-causais (tambm chamados de abstratos), ...
-
Processo nº 0052610-83.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Sentença de Procedência. Inconformismo Manifestado Pela Ré. 1- Verifica-se que a Demanda Foi Lastreada Em Triplicata Mercantil, que Constitui Título de Crédito Causal, Cuja Emissão Deve Se Fundamentar Numa Relação Mercantil Ou de Prestação de Serviços Entre O Sacador e O Sacado E, para Ser Exigível, Depende de Aceite Ou de Prova Documental Inequívoca Da...
... mercantil, que constitui título de crédito causal, cuja emissão ... emissão dos títulos; ... títulos de crédito causais, cuja emissão deve se ... -
Acórdãos nº 1001608-62.2018.8.26.0009 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... apelante RPW SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMP RESA ... de prestação de serviços - Títulos adquiridos pela apelante por meio de ... ção dos serviços - Títulos causais - Inexistência de responsabilidade ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.035239-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILDIADE DO ENDOSSATÁRIO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A instituição financeira que recebe duplicata por endosso translativo, torna-se titular dos direitos emergentes do título, e, como tal, responde pelos danos oriundos do protesto indevido da cártula. Embora a duplicata tenha sido protestada por...
... ttulos de crdito que so eminentemente causais (art. 20, da Lei 5474/68), evidenciando sua ... -
Acórdãos nº 1013459-56.2017.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... reconhecer a inexigibilidade dos títulos, por ausência de negócio jurídico ... mercantis são títulos causais cuja emissão necessariamente deve estar ... Valor exato do crédito" que deve ser apurado em liquidação de senten\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0027501-4 de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULOS DE CRÉDITO CAUSAIS SEM ACEITE, TRANSFERIDOS ÀS ...
-
Acórdãos nº 1006046-44.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... que é apelante COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE FRONTEIRAS DO IGUAÇU E SUDESTE ... de crédito recebeu os títulos em endosso translativo e não mandato, ... - Sendo as duplicatas títulos causais deveriam os apelantes ter provado a ...
-
Acórdão nº 50005658720098210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA QUE CIRCULOU MEDIANTE ENDOSSO. PROVA ORAL DE QUE O PAGAMENTO TERIA SIDO FEITO AO CREDOR PRIMITIVO E QUE A ASSINATURA APOSTA NO VERSO DO TÍTULO PELO CREDOR ORIGINÁRIO TERIA SIDO NO INTUITO DE DAR QUITAÇÃO E NÃO ENDOSSAR O TÍTULO QUE NÃO GOZA DE PLAUSIBILIDADE EM FACE DO TÍTULO ESTAR...
... deveria lhe entregar o título de crédito como prova de quitação da obrigação, o que ... dito, transmissível, como todos os títulos de crédito, mediante simples endosso ou, até ... -se que os títulos de crédito não causais, como é caso da nota promissória têm como ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS....
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS....
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ... -
Acórdãos nº 1012185-34.2016.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... DUPLICATAS SEM ACEITE. Títulos de créditos causais. Necessidade de ... documentos que comprovariam o crédito reclamado, a sustentar que tal ...
-
Acórdão Nº 0301033-51.2018.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... a emisso de ttulos de crdito no causais.No mesmo sentido, inexigvel a apresentao de ...
-
Introdução
... direcionadas aos créditos stand-by e títulos causais; ao passo que valiosos, continuados e ... dos créditos documentários, cartas de crédito e suas naturezas jurídicas triádicas ...
-
Acórdão nº 0003588-63.2010.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003588-63.2010.8.11.0040 – COMARCA DE SORRISO - MTAPELANTE(S):BANCO DO BRASIL S.A.APELADO(S):TERCEIRO INTERESSADO: J E KARPINSKI & CIA LTDAVERONICA ANDRADE IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCI
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ADQUIRIU OS TÍTULOS POR ENDOSSO-TRANSLATIVO - ARTIGO 333, II, DO ... CRÉDITO – DANO MATERIAL – CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL ... desvinculação dos títulos de crédito causais da relação jurídica subjacente, ante a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176401-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS. LEGALIDADE. Em título de crédito típico não se exige a...
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176401-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS. LEGALIDADE. Em título de crédito típico não se exige a...
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ... -
Processo nº 0117679-67.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Anulação de Título, Cancelamento de Protesto e Repetição de Indébito, Decorrentes de Duplicatas Extraídas de Notas Fiscais que Afirma Desconhecer, e Ação de Cobrança Proposta Pela Primeira Ré Em Face Do Autor, Reunidas para Julgamento Conjunto, Devido À Conexão. Sentença Declarando a Nulidade Das Notas Fiscais de Nº 0196B e 01985, e Correlatos Títulos de Crédito, Com O...
... CORRELATOS TÍTULOS ... crédito nº 01976/C. ... causais ... -
Acórdão Nº 0000099-88.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-08-2022
... Apelante(s): Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol ... 1. As cédulas de crédito são títulos ... causais derivados de operações de ...
-
Acórdão Nº 0000565-12.2014.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... as duplicatas constituem ttulos de crdito causais, ou seja, sua emisso s se justifica quando ...