títulos de crédito causais
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Acórdãos nº 0162152-69.2012.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... títulos, precedida de medida cautelar de ... caracteriza-as como títulos de crédito causais. A emissão da duplicata é ...
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Acórdãos nº 1128204-17.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... se não houve restrição ao crédito e se o contrato não previa o ... de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo fls. 28/29) ... -as como títulos de crédito causais. A emissão da duplicata é ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ão em uma troca abstrata de direitos de crédito, como ocorre no momento da celebração). A ... distinção entre negócios abstratos e causais, na resolução por frustração do fim do ... é, naqueles cuja eficácia emerja de títulos de crédito: eles subsistem independentemente da ...
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Caculé - Vara cível
... do pedido o cancelamento/suspensão dos títulos, sem que o mesmo assim procedesse ... Em suma, ... ão da empresa cessionária do título de crédito no polo passivo; b) impugnação à gratuidade da ... , consideradas títulos de crédito causais e dependentes de prévia prestação de serviço ...
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Acórdão Nº 0002931-43.2015.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... ALEGAÇÃO DE HIGIDEZ DOS TÍTULOS. NÃO ... ACOLHIMENTO. DUPLICATAS E NOTA FISCAL ... se sabe, as duplicatas são títulos de crédito causais, de modo que a sua emissão se ...
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Acórdão Nº 0000304-23.2017.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-12-2022
... emissão dos títulos ... No mérito, o recorrente requer a nulidade ... DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. ÔNUS DO EMBARGANTE COMPROVAR ... emissão simulada de títulos de crédito causais, no caso duplicatas, o ora apelante teria ...
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Acórdãos nº 2222587-08.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... duma relação de crédito; ele constitui a prova de que certa pessoa é ... , apresentando-se, ademais, como títulos de crédito não causais e ...
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Acórdão Nº 0304613-97.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... TÍTULOS CAUSAIS ... PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE SIVA DO RÉU COOPERATIVA ... DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO. CREDOR ENDOSSANTE ...
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Acórdão Nº 0000304-23.2017.8.16.00531 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... ção a alegação de origem viciosa dos títulos, sendo que a mera ... ausência de alegação, ... Rogerio Alencar da Silva, ex-gerente de crédito e cobrança da embargada ... pelo período de ... títulos de crédito causais, no caso duplicatas, o ora apelante teria ...
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Acórdãos nº 1011503-75.2017.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2020
... obsta a exigência do título de crédito, que goza de autonomia. O Embargante ... móveis, como é próprio dos títulos de crédito não causais. Nada sugere ...
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Acórdão nº 1.0521.17.006196-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: DUPLICATA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INVALIDADE DO TÍTULO. PROTESTO. ILEGALIDADE. DANO MORAL. EXISTENCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO.- O endosso da duplicata não elide a sua invalidade, resguardando ao endossatário apenas o direito de regresso em face do endossante. - Responde pelos danos decorrentes de protesto
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamavam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0521.17.006196-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: DUPLICATA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INVALIDADE DO TÍTULO. PROTESTO. ILEGALIDADE. DANO MORAL. EXISTENCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO.- O endosso da duplicata não elide a sua invalidade, resguardando ao endossatário apenas o direito de regresso em face do endossante. - Responde pelos danos decorrentes de protesto
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamavam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0287.13.003697-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: INEXISTÊNCIA DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO TRANSLATÍCIO - DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS . Para o manejo da ação, em regra, não é necessária a comprovação de diligência administrativa para tentativa de se satisfazer a pretensão deduzida em juízo, porquanto o direito de ação é...
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdãos nº 1001223-22.2016.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... em si e da restrição ao crédito - Abalo que surge “ ipso facto ” ... duplicatas, caracteriza-as como títulos de crédito causais ... PODER ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 51 Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... X - O crédito ... ço poderá esbarrar em diversos aspectos causais, aos quais não apontem regiamente a origem do ...
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Decisão Monocrática N° 07294605520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS COM ACEITE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE
... de as duplicatas serem ttulos de crdito causais, em que a autonomia enfraquecida, a necessidade ... -
Acordao N° 1405150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil e empresarial. Cheque. Negócio jurídico subjacente. Dano moral. Astreintes. I. As impugnações são insuficientes para infirmar a alegação de impossibilidade de pagamento das custas e despesas do processo. Manutenção da gratuidade de justiça deferida aos réus. Preliminar rejeitada. Ii. Se o credor do título de crédito tem amplo conhecimento do negócio jurídico de origem não é possível
... II. Se o credor do título de crédito tem amplo conhecimento do negócio jurídico de ... títulos de crédito e os dele decorrentes, como a ... réu quanto a incidência das exceções causais baseadas no ... negócio jurídico. Acresce-se ... -
Acórdão nº 50001945020158210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA SUBJACENTE. ALEGADA PRÁTICA DE USURA. A NOTA PROMISSÓRIA CORRESPONDE À PROMESSA DE PAGAMENTO QUE NÃO EXIGE CONDIÇÕES OU REFERÊNCIA A NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, DE MODO QUE, EM REGRA, O CREDOR DA NOTA PROMISSÓRIA NÃO NECESSITA DECLINAR A CAUSA DEBENDI. EXCEPCIONALMENTE, TODAVIA, É
... ão e independência característicos dos títulos de crédito ... Entretanto, a jurisprudência ... causais , presentes todos os seus requisitos essenciais ... -
Acordao N° 1617180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelações cíveis. Títulos de crédito e direito processual civil. Execução de título extrajudicial e embargos à execução. Julgamento conjunto. Nota promissória. Ausência de circulação do título. Discussão da causa ?debendi?. Possibilidade. Vícios na causa ?debendi?. Ônus da prova. Devedores. Sentenças reformadas. 1. Não há vício de ausência de fundamentação na sentença quando o recorrente apenas...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS" DE CRÉDITO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EXECU\xC3" ... É cediço que os títulos executivos não causais, como a nota promissória, possuem autonomia e ... -
Acordao N° 1617162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelações cíveis. Títulos de crédito e direito processual civil. Execução de título extrajudicial e embargos à execução. Julgamento conjunto. Nota promissória. Ausência de circulação do título. Discussão da causa ?debendi?. Possibilidade. Vícios na causa ?debendi?. Ônus da prova. Devedores. Sentenças reformadas. 1. Não há vício de ausência de fundamentação na sentença quando o recorrente apenas...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS" DE CRÉDITO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EXECU\xC3" ... É cediço que os títulos executivos não causais, como a nota promissória, possuem autonomia e ... -
Acórdão Nº 0300876-98.2015.8.24.0166 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-08-2017
... NÃO SE PRESTA A VALIDAR O TÍTULO DE CRÉDITO LEVADO A PROTESTO. INEXISTÊNCIA DE ... porque os protestos foram fundados em títulos de crédito diferentes (ainda que originados do ... a protesto - ainda que sabidamente causais - não estão amparados por negócio jurídico ...
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Acórdão nº 1.0382.16.002115-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM. A responsabilidade do emitente/endossante é solidária com o endossatário, podendo o prejudicado acionar um, alguns ou todos os signatários do título extrajudicial. Da mesma forma, a responsabilidade do administrador por atos de gestão fraudulentos não exclui a responsabilidade da empresa...
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acordao N° 1648411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil e empresarial. Apelação. Ação de nulidade de título de crédito. Emitente portador de demência. Nota promissória. Inexistência da circulaçào. Princípio da abstração. Mitigação. Vinculação causa debendi. Inexistência de negócio adjacente. Anulação do título. Recurso provido. 1. Prevalece na seara dos títulos não causais, como é o caso da nota promissória, a regra no sentido de que,...
... AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO" ... EMITENTE PORTADOR DE DEMÊNCIA. NOTA PROMISS\xC3" ... 1. Prevalece na seara dos títulos não causais, como é o caso da nota ... -
Acórdão nº 1.0382.16.001879-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM. A responsabilidade do emitente/endossante é solidária com o endossatário, podendo o prejudicado acionar um, alguns ou todos os signatários do título extrajudicial. Da mesma forma, a responsabilidade do administrador por atos de gestão fraudulentos não exclui a responsabilidade da empresa...
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0382.16.001879-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM. A responsabilidade do emitente/endossante é solidária com o endossatário, podendo o prejudicado acionar um, alguns ou todos os signatários do título extrajudicial. Da mesma forma, a responsabilidade do administrador por atos de gestão fraudulentos não exclui a responsabilidade da empresa...
... Ao contrrio dos ttulos no-causais (que alguns tambm chamam de abstratos, mas cuja ...