títulos de crédito causais
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Acórdão nº 1.0074.12.005781-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO ENTRE PARTICULARES. NOTAS PROMISSÓRIAS. USURA. RECONHECIMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.- A posse da nota promissória, pelo princípio da cartularidade atribui ao portador todo o direito que nela se contém. Título de crédito substancialmente abstrato que goza de presunção de exigibilidade, liquidez e certeza, bastando sua...
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Alienação Fiduciária de Produtos Agropecuários em Cédulas de Produto Rural ? Uma Luz no Fim do Túnel Diante dos Casos de Recuperação Judicial do Produtor Rural
... ão submetidos às regras oficiais do “Crédito Rural”. (3) DAVIS, John H.; GOLDBERG, Ray ... Tanto a CPR quanto a CPRF são títulos de crédito não causais (14) de emissão ...
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Acórdão Nº 0050225-81.2011.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... TRANSFERIDA ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITO ... NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA REALIZADA ... circulação dos títulos, que são estranhas ... à disciplina da cessão ... causais que constituem instrumento de prova de contrato ...
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Acórdão nº 2010/0176687-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÍTULOS DE CRÉDITO SEM COTAÇÃO EM BOLSA ... as debêntures "são títulos de crédito causais, que representam frações de valor do contrato ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... O cheque, a nota promissória e a letra de cambio, são modalidades de títulos não causais, ou seja, podem ser sacados por qualquer motivo ... Como vimos, o título de crédito obedece ao princípio da Cartularidade. Assim, é ...
- Acórdão Nº 0300276-08.2018.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Acórdão nº 1.0694.11.000381-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - REVISIONAL - CÉDULA DE PRODUTO RURAL -FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - IRREGULARIDADE FORMAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - DISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS.A apelação não padece do vício processual fundamentação deficiente, fato gerador de irregularidade formal, que impede o seu conhecimento, quando combate a sentença recorrida em relação ao...
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Acórdão nº 1.0694.11.000381-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - REVISIONAL - CÉDULA DE PRODUTO RURAL -FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - IRREGULARIDADE FORMAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - DISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS.A apelação não padece do vício processual fundamentação deficiente, fato gerador de irregularidade formal, que impede o seu conhecimento, quando combate a sentença recorrida em relação ao...
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Decisão Monocrática nº 5018007-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Agosto de 2013
... , que dada sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis e possuem ... êntures são obrigações ao portador, títulos de crédito causais que representam frações de ...
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Direito Empresarial
... (1) O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social ... antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série; contudo, não poderá a ... e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como ...
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Processo nº 0083237-02.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Cobrança. Duplicatas Emitidas para Pagamento de Prestação de Serviço Publicitário. Inadimplência. Prejudicial de Mérito de Prescrição Quinquenal Suscitada Pela Apelada Em Contrarrazões. Interrupção Do Prazo Prescricional Com O Ajuizamento de Lide Executória. Reinício Da Contagem a Partir Do Último Ato Processual Praticado Naquela Demanda, que Foi O...
... NULIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO EM ... CAUSAIS. TÍTULOS EIVADOS DE VÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.014091-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - EMISSÃO IRREGULAR -ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA- ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTO INDEVIDO- RESPONSABILIDADE RECONHEHCIDA. A Instituição financeira que, em operação de desconto, recebe duplicata sem lastro, por endosso translativo, torna-se titular dos direitos emergentes do título, e, como tal, responde pelos danos oriundos do protesto indevido...
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Acórdão nº 1.0024.14.014091-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - EMISSÃO IRREGULAR -ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA- ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTO INDEVIDO- RESPONSABILIDADE RECONHEHCIDA. A Instituição financeira que, em operação de desconto, recebe duplicata sem lastro, por endosso translativo, torna-se titular dos direitos emergentes do título, e, como tal, responde pelos danos oriundos do protesto indevido...
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Processo nº 0353448-84.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA EM NOME DO AUTOR, ORA APELADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA, REJEITADA. DANOS MORAIS, CONFIGURADOS. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPÍOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... títulos de acordo com a ... indevido de título de crédito" em nome do ... apelado. ... 6ª C\xC3" ... crédito causais ... -
Acórdão nº 1.0106.14.003478-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATAS SEM ACEITE - ENDOSSO - TÍTULO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR - PATAMAR LEGAL - OBSERVÂNCIA. O banco que recebe o título e o envia a protesto, mediante endosso, agindo com negligência ao não verificar a existência...
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Acórdãos nº 0001158-20.2007.8.26.0431 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Ação ordinária anulatória de títulos cambiais c.c. indenização por dano ... causa debendi Títulos causais Obrigação cambial não assumida ... do saque e a legitimidade do crédito recebido antes de promover o protesto das ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083990-64.2013.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO INTERPOSTA POR BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DA EMPRESA INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, PROPOSTA PELA CREDORA BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS LTDA, TENDO COMO BASE OS TÍTULOS DE CRÉDITO: DUPLICATA MERCANTIL N° 7 (FL. 20/21) E N°8 (FL.26/27), TOTALIZANDO O VALOR DE...
... DE SISTEMAS LTDA, TENDO COMO BASE OS TÍTULOS DE ... CRÉDITO: DUPLICATA MERCANTIL N° 7 (FL ... duplicata. As duplicatas são títulos causais e por isso, sua origem deve ser ... amplamente ... -
Cobrança de Verba Honorária Contratada e Exercício do Direito ao Protesto Cambial
... Civil brasileiro conceituou título de crédito com base em seus três princípios básicos ou ... na aplicação e operacionalização dos títulos de crédito, não apenas atípicos, aos quais se ... , e outros, também plenamente válidos, causais ... A abstração decorre do fato da lei que ...
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Acórdão nº 1.0116.07.012990-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE E SEM PROTESTO - AUSÊNCIA DAS NOTAS FISCAIS E DA COMPROVAÇÃO DE ENTREGA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. A duplicata é um título causal e, como tal, deve corresponder a uma compra e venda mercantil ou à efetiva prestação de serviço. Em relação à...
- Acórdão Nº 0301775-67.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
- Acórdão Nº 0000565-12.2014.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0006638-27.2016.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-05-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUES – TÍTULOS EXECUTIVOS ... NÃO CAUSAIS – PRESUNÇÃO DE ... CRÉDITO PERSEGUIDO ... – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0008432-77.2005.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
- Acórdão Nº 0303391-36.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001258-09.2003.8.08.0045 (045030012582)), 28/08/2018
... ENDOSSO DOS TÍTULOS DE ... CRÉDITO CONHECIMENTO DE ... O endosso dos Títulos de Crédito causais emitidos (Conhecimento de Depósito e Warrant) em ...