títulos de crédito causais
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Acórdão nº 1.0395.18.003359-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS - BIS IN IDEM. - Nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.929/1994, a Cédula de Produto Rural (CPR) "é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto"
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ... -
Acórdãos nº 1091197-83.2018.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... ão, cobrança e protesto dos títulos, de modo que sua atuação foi ... endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ... causais da relação jurídica subjacente, ante a ...
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Acórdão Nº 0008635-39.2005.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... Inexistência de Relação Jurídica de Crédito e Débito c/c Sustação Definitiva de Protesto e ... forma indevida ao encaminhar a protesto títulos emitidos sem qualquer respaldo, razão pela qual ... constituem títulos de crédito causais, ou seja, sua emissão só se justifica quando ...
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Acórdão Nº 0008267-30.2005.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... as duplicatas constituem ttulos de crdito causais, ou seja, sua emisso s se justifica quando ...
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Acórdão Nº 0302062-32.2015.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... as duplicatas constituem ttulos de crdito causais, ou seja, sua emisso s se justifica quando ...
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Caculé - Vara cível
... documentos comprovam que a autora tem um crédito contra a requerida no valor total de R$ 99,60 ... do pedido o cancelamento/suspensão dos títulos, sem que o mesmo assim procedesse ... Em suma, ... , consideradas títulos de crédito causais e dependentes de prévia prestação de serviço ...
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Acórdão Nº 0500272-48.2013.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... essenciais fixados em lei [ ... ] (Títulos de crédito. 4a ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... emissão, os títulos de crédito ou são causais ou não-causais (também chamados de abstratos), ...
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Acórdão nº 1.0349.10.001483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMISSÃO NÃO CONDICIONADA À ANTERIOR CONCESSÃO DE CRÉDITO AO PRODUTOR RURAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELA ENDOSSATÁRIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - NOTIFICAÇÃO DO ART. 290, DO CCB/2002, DESNECESSÁRIA -...
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ... -
Acórdão nº 1.0349.10.001483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMISSÃO NÃO CONDICIONADA À ANTERIOR CONCESSÃO DE CRÉDITO AO PRODUTOR RURAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELA ENDOSSATÁRIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - NOTIFICAÇÃO DO ART. 290, DO CCB/2002, DESNECESSÁRIA -...
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ... -
Acórdãos nº 0000671-77.2012.8.26.0236 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... NOTA FISCAL - EMISSÃO - TÍTULOS CAUSAIS - POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... , é consabido que se trata de título de crédito fundado na efetiva entrega de mercadorias ou ... suportados, decorrentes do protesto dos títulos e a inscrição do nome do sacado nos órgãos de ... desvinculação dos títulos de crédito causais da relação jurídica subjacente, ante a ...
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Acórdão Nº 0300842-61.2018.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... de emisso, os ttulos de crdito ou so causais ou no-causais (tambm chamados de abstratos), ...
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Acórdão Nº 0500868-09.2013.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... e triplicatas constituem ttulos de crdito causais, ou seja, sua emisso s se justifica quando ...
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Acórdãos nº 1005238-44.2017.8.26.0565 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... judicial pelo valor nominal dos títulos, acolhendo-se tão- somente o pedido de ... ória sejam títulos não causais e seja desnecessária a comprovação ... -44.2017.8.26.0565 -Voto nº 19839 4 crédito não causal, e, como regra, não ...
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Acórdão Nº 08085748320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-06-2022
... SEM CAUSA SUBJACENTE – TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL – INEXISTÊNCIA DE ACEITE DA AUTORA – ... A IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DOS TÍTULOS – TÍTULOS QUE FORAM OBJETO DE CESSÃO DE ... DA REGULARIDADE DOS TÍTULOS, JÁ QUE CAUSAIS – NEGLIGÊNCIA DAS CESSIONÁRIAS QUANTO À ...
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Acórdãos nº 1005675-28.2017.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... que instruiu a execução com títulos executivos, sendo eles notas fiscais e ... prestação de serviço, títulos de crédito causais, devidamente protestados por ...
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Acórdão nº 1.0349.10.001483-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO, APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES - ACÓRDÃO - OMISSÕES - AUSÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão,
... podem ser classificados em abstratos e causais. Naqueles, no h qualquer meno origem do ttulo, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0316160-34.2014.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. DUPLICATA SEM ACEITE. DÍVIDA CONTRAÍDA PELA FILIAL. POSSIBILIDADE DA PESSOA JURIDICA SOFRER DANOS MORAIS (SÚMULA 227, DO E.STJ). REDUÇÃO DO DANO MORAL FIXADO RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Cuida-se de ação anulatória de protesto cumulada com indenizatória ajuizada por Athenas Medical Importadora e...
... Sabe-se que a duplicata é um título de crédito" causal ... que representa uma ordem de pagamento \xC3" ... 18. Assim, as duplicatas são títulos causais, lastreados de ... negócio jurídico ... -
O Autor
... apresentar a intrigante obra "Os Usuais Títulos de Crédito do Comércio Internacional", com a ... as Cartas de Crédito são Títulos Causais?" ... De maneira que, era de todo dispensável à ...
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Acórdãos nº 0025522-80.2012.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... órias de inexigibilidade de títulos, precedidas de duas medidas cautelares ... , caracteriza-as como títulos de crédito causais. A emissão da duplicata é ...
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Acórdão Nº 0906008-06.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... (sete) “títulos para protestos”, sem confirmar se os mesmos ... , as quais foram objeto de cessão de crédito entre ... a emitente e empresa de factoring. dade dos títulos de crédito ... causais reconhecida. 2. O mero apontamento de título ...
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Acórdãos nº 1017540-35.2014.8.26.0008 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO (DUPLICATAS) - JULGAMENTO ... RELATÓRIOS DE OBRA - TÍTULOS CAUSAIS - POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO - ...
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Acórdãos nº 0006484-80.2011.8.26.0152 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO (DUPLICATAS) - PRESTAÇÃO ... INDICADOS PELA DEVEDORA - TÍTULOS CAUSAIS - POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO - ...
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Acórdãos nº 0006418-56.2013.8.26.0338 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... executivo é baseada em títulos de crédito, isto é, dois cheques, e ... ão títulos de crédito não causais, ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1000370-55.2015.8.26.0189 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... O BANCO QUE RECEBE OS TÍTULOS POR ENDOSSO- TRANSLATIVO É PARTE ... ENDOSSO TRANSLATIVO TÍTULO DE CRÉDITO CONTENDO VÍCIO FORMAL EXTRÍNSECO OU ... ção dos títulos de crédito causais da relação jurídica subjacente , ...