todos tipos contratos trabalho
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ... O ideal seria a CLT contemplar e disciplinar todos os tipos de contratos de trabalho, mas não o faz ... 2. Natureza ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ão da corrupção são responsabilidades de todos os Estados e que estes devem cooperar entre si, ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... de contratação pública e contratos, incluída informação sobre licitações e ... ão submeter a um maior escrutínio, os tipos de contas e transações às quais deverão ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... IV - registrar obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de ... e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de ... , medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação, ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... Diversas tipologias de contratos empregatícios podem ser construídas, ... São exemplos desses tipos contratuais — todos exigindo forma escrita — ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Diversas tipologias de contratos empregatícios podem ser construídas, ... São exemplos desses tipos contratuais — todos exigindo forma escrita — ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... sua classificação em conformidade com os tipos definidos nesta Lei ... § 3º Para efeito do ... - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da atuação ... Art. 17. m todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 ... contratos assim que formalizados; ... VI - ter a opção de ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... ípio da não-discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em ... plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais ... 1. Os ... ção técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional; ... b) Acesso aos ... contratos e administrar bens e dispensar-lhe-ão um ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 159, todos da Constituição Federal ... Art. 4º O Plano ... CAPÍTULO II ... DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO COM A UNIÃO ... Art. 9º A ... tipos de instrumentos que envolvam a transferência de ... XI – Grupo de Trabalho sobre Gestão da Dívida Pública (Working Party ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... § 3º Durante a vigência dos contratos assinados com o Fundo de Assistência Social ... ção de penas de escrever; fundição de tipos"; fabricação de eletrodos e solda ... Fabricaç\xC3" ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... l) a celebração de acôrdos e contratos com entidades públicas e privadas, nacionais ou ... b) decidir sôbre o programa de trabalho e o orçamento, anualmente organizados pela ... as características e preços dos diversos tipos de carvão e de todos os demais produtos oriundos ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 7º Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da ... de ofício pelo órgão anuente, recaindo todos os custos sobre o importador ou o transportador ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 21 no valor total da ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Diversas tipologias de contratos empregatícios podem ser construídas, ... São exemplos desses tipos contratuais — todos exigindo forma escrita — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Todos os temas que permeiam as condutas imputadas foram ... ício não consubstancia elementar de tais tipos penais, mas somente causa de aumento de pena (CP, ... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, ... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art ... as firmas em nome individual, e todos os tipos ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... físicas, nos casos de rescisão de contratos, excetuadas as importâncias recebidas peIos ... trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só serão ... neste artigo, são considerados vencidos, todos os prazos para pagamento e, bem assim, sem efeito ... de que trata êste artigo, considerados os tipos de produção ou atividades, reunidos em grupos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... BOLSAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ... a) na Cláusula Sexta - Do prazo dos Contratos referentes à Dispensa de Licitação n° ... " informados nos formulários estão todos acima do "valor estimado" que foi calculado para ... do agente, configurado pelo dolo para os tipos dispostos nos arts. 9º e 11 e, ao menos, pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... a ser públicas, haja vista que os contratos dali para frente foram adotando a apólice ... TIPOS DE ... responder pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, nos ... Todos esses prazos são de natureza prescricional, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... , de 23/5/2012, reconheceu o direito de todos “ ao reconhecimento de sua identidade de ... direitos iguais para celebrar contratos, administrar, ter a posse, adquirir (inclusive ... , administr ativas e de outros tipos que sejam necessárias para respeitar plenamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... não pode ter a mesma intensidade para todos os empregados, indistintamente. Quanto maior a ... Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... IV – atendimento exclusivo de contratos de transporte de longo prazo, nos termos ... Art. 12. Aos contratos de trabalho dos tripulantes que operem em embarcação ... Certificado de Livre Prática (CLP), em todos os portos e instalações portuárias nacionais, ... , de 31 de maio de 2007, para os seguintes tipos" de carga: ... I – granéis líquidos; e ... II \xE2" ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ... O ideal seria a CLT contemplar e disciplinar todos os tipos de contratos de trabalho, mas não o faz ... @2. Natureza ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1988.) ... 80 Art. 5º da CRFB: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de ... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... tipos ou conceitos, o que tem grande interferência no ... de fusão de elementos de outros contratos. Não se trata de contrato misto. Embora ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... çamentária de 2008 e na respectiva Lei em todos os grupos de natureza de despesa, identificando, ... , atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos de ... para inclusão no SINAPI, a ampliação dos tipos de empreendimentos atualmente abrangidos pelo ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... tem a capacidade de processar diferentes tipos de dados de maneira semelhante a um cérebro ... -se informações sobre tudo e sobre todos, 24 horas por dia, sete dias por semana, tudo ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... como animal político, Aristóteles exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e ... o mesmo grupo pode ser submetido a vários tipos de Poder relacionados com diversos campos (19) ... convenções, pelos regimentos, pelos contratos, entre outros. Cabe, portanto, ao empregador ...