tortura na ditadura
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005279520214058312), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800527-95.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: EFIGENIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... política sofridos durante o período de exceção da ditadura militar, e a consequente quantificação dos danos ... 3. ... sofridos pela perseguição, ameaça, demissão, prisão ilegal e tortura, necessário se faz estabelecer algum critério de quantificação ... - Decisão Monocrática nº 060185444 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2018
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Direitos da Personalidade
... fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... É a realidade histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição conciliada de 1979, que há de ...
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Ponto Final
... Mais uma vez, a coluna discorda daqueles que banalizam a palavra ditadura. O advogado Nelio Machado disse que a delação premiada é hoje o que foi a tortura na época da ditadura. Em 2011, num artigo na "Folha", Nelio comparou a ...
- Deputado tenta equilíbrio entre moderação e tom contra o governo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 998-06.2011.5.04.0661) 28-02-2018
I - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS. SÚMULA Nº 385 DO TST. Com respaldo no entendimento desta Corte (Súmula nº 385, III), a UNIÃO se desincumbiu de demonstrar a tempestividade do recurso de revista. Nesse contexto, afastado o óbice apontado na decisão agravada, impõe-se a sua reconsideração
... , a jurisprudência colacionada à sentença retrata situações de tortura a presos políticos na época da ditadura militar, às quais vem sendo ... -
O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... 29 ... Foi preso novamente em fevereiro de 1973 e conduzido para o DOPS, onde foi interrogado sob tortura. No relatório do próprio órgão, consta que prestou depoimento entre o dia 8, das 12h30min às 18h, e o dia 9 do referido mês. 30 Na ... -
Acórdão, Processo nº 5003962-41.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-08-2022
... ítima JAYME AMORIM DE MIRANDA, por motivo torpe e com o emprego de tortura ... O homicídio de foi (sic) cometido: – por motivo torpe, consistente na busca pela preservação da Ditadura Militar instaurada no ano de 1964, mediante violência e uso do aparato ...
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Conselho de ética da Câmara abre ação contra Eduardo Bolsonaro por deboche à tortura de Míriam Leitão
... publicação feita no mês passado no qual ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar. Na época, o filho do presidente escreveu: "Ainda com pena da cobra", numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores da ...
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Conselho de ética da Câmara abre ação contra Eduardo Bolsonaro por deboche à tortura de Míriam Leitão
... publicação feita no mês passado no qual ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar. Na época, o filho do presidente escreveu: "Ainda com pena da cobra", numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores da ...
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Conselho de ética da Câmara abre ação contra Eduardo Bolsonaro por deboche à tortura de Míriam Leitão
... publicação feita no mês passado no qual ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar. Na época, o filho do presidente escreveu: "Ainda com pena da cobra", numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores da ...
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Conselho de ética da Câmara abre ação contra Eduardo Bolsonaro por deboche à tortura de Míriam Leitão
... publicação feita no mês passado no qual ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar ... Na época, o filho do presidente escreveu: "Ainda com pena da cobra", numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123447520194058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812344-75.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NORBERTO FRANCISCO DE ARAÚJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA...
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As redes tribais e as notícias falsas venceram a Justiça Eleitoral
... TV razoáveis ou irrazoáveis, como a que relacionava Bolsonaro e tortura – usando frases realmente ditas no passado a favor da tortura e tratando ... herói nacional um militar responsável por torturas e mortes na ditadura –, a realidade acontecia ao largo dos gabinetes do TSE ... Se o ...
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O ‘arcebispo da esperança’ se despede
... Foi na luta contra a ditadura que dom Paulo começou a escrever sua história de um homem sem medo, o ... Quando a agonia da tortura assolava os porões, sobretudo na década de 70, dom Paulo peregrinava de ...
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Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação
Fernando Faria: Um tribunal étnico-racial de exceção
... utilizado principalmente durante o Estado Novo e, mais tarde, na ditadura militar, que sequestrava pessoas para depois submetê-las a tortura. O ... -
Rabino, ortodoxo e gay
... A ditadura e os judeus ... Por falar em Midrash, a historiadora Beatriz Kushnir fará ... palestra lá na terça, dia 13, sobre militantes judeus mortos sob tortura na ditadura ... Ela estudou dez casos: Vladimir Herzog, Ana Rosa Kucinski ...
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'Ditadura reservada': um olhar psicossocial entre as cenas de uma produção audiovisual
Este artigo apresenta os resultados da investigação do documentário “Ditadura Reservada”, que exibe memórias de sujeitos militantes do comunismo em Joinville – SC durante o regime militar (1964-1984). O objetivo desta pesquisa foi realizar leituras daquilo que o documentário nos mostra, especificamente, sobre as relações entre filme e pesquisadores-espectadores, atentando as dimensões estéticas...
... e democrática” contrasta com o que acontecia na ditadura, na qual as pessoas eram coagidas a falar, algumas até sob formas variadas de tortura, e ao mesmo tempo não se tinha o direito de expressar pensamentos que divergiam da linha de pensamento político em vigor ... Os depoimentos ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Mesmo a ditadura instaurada com a Revolução de 1930, em relação à qual se poderia ... públicos durante a ditadura, a violência estatal ilícita e a tortura diminuíram, mas nos países em que não houve tal punição, a violência ...
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E eu achando que ia...
... RT @JornalOGlobo: Universidades serviram como centros de tortura na ditadura ... Sirvam leitinho ... (@martinsheitor) ... RT ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... ”) no Brasil recente ocorrem no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, desde o advento da Nova ... a repressão, com a censura, com as prisões arbitrárias e com a tortura, ainda que houvesse alguma tolerância em face da organização e das ... -
Direitos individuais e coletivos
... 5º, XLII, “a”, CF/88), a proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes (art. 5º, III, CF/88) e ... Constituição de 1988 , vez que o Brasil ficara estagnado em uma ditadura militar totalitarista e hedionda por mais de duas décadas nesse ...
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Acórdãos nº 0027259-93.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
PROCESSO CIVIL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Afasta-se a arguição de ilegitimidade passiva, pois na condição de devedora, a FESP tinha o dever de observar a ordem de vocação hereditária, antes de efetuar o pagamento da indenização. Portanto, não há falar em sua ilegitimidade passiva para o pleito indenizatório – Preliminar afastada. PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – Afasta-se a arguição de prescrição da...
... e 9.455/97, Convenção Interamericana para prevenir a tortura ratificada pelo Brasil Decreto 98.386/89) ... ão dos autores, vez que os crimes cometidos durante a ditadura, período de restrição de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... -
Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... civil pela abertura do regime, como o empenho dos agentes da ditadura em garantir uma transicao que nao os responsabilizasse pelos crimes que ... , sem sequer afirmar que tais agentes teriam praticado assassinato, tortura, desaparecimento forcado e outras graves violacoes de direitos humanos ...