Trabalhador sazonal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-29.2020.5.06.0232), 09-06-2021
...ção, ou não, da insalubre, em atividade realizada por trabalhador rural no cultivo de cana-de-açúcar exercida a céu aberto, por ...14, Lei nº 5.889/73, devida ao término do contrato temporário sazonal, com fundamento no relevante impacto para a saúde física e psicossocial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-265400-86.2005.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO. CUMULATIVIDADE. Esta eg. Turma já adotou entendimento de que, segundo a sistemática adotada pelo art. 7º, III, da CF c/c o art. 59, § 2º, da CLT, com o respaldo da Lei 9.601/98, é compatível a cumulatividade do acordo de compensação previsto em norma coletiva com o banco de horas. Precedente TST-RR-1110/2005-046-12-00.3, de
... poderá ser usado por empresas que têm acréscimo de produção sazonal ou para ciclos conjunturais. Nesses casos, a contratação e a dispensa do trabalhador eram mais onerosas para a empresa. Esta investia em treinamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011545-79.2013.5.06.0241), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO. A uniformização de jurisprudência deste TRT no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.000 (RO), de 11.12.2015, resolveu pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a pactuação negociada que suprime o direito às horas de trajeto, norma heterônoma estatal, protetiva da...
..., norma heterônoma estatal, protetiva da saúde e dignidade do trabalhador, aberta à negociação coletiva a abstrata estimativa do tempo médio ... Assim, a labuta nesta atividade não deve ser considerada sazonal . Apenas a colheita tem essa característica, pois é feita anualmente, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 985-67.2014.5.09.0562)
...-1, segundo a qual "Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador" . que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de toler\xC3"... . . Alega a ré que o contrato da autora era sazonal, razão pela qual o contato com agentes . insalubres, se ...
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Legislação
..., da CLT, que traduz a intenção do legislador em remunerar o trabalhador . por unidade de tempo e não por tarefa desenvolvida. Destarte, ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. (Incluído pela Lei n. 13.429, de 2017) . 215 . . Art. 3º É ...
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Balanço de um ano da contrarreforma trabalhista no Brasil: 2017-2018
O Brasil passou por uma estrutural reforma trabalhista, por meio das Leis n. 13.429 e 13.467, de 2017. O país sofreu alteração substancial no seu modo de regular as relações de trabalho, seguindo a justificativa governamental para afastar formas anacrônicas de regulação que atravancavam o dinamismo do mercado de trabalho. Era preciso modificar o marco legal para se voltar a ter geração de emprego
... serviços de terceiros, e, (3) do combate ao crime de manter trabalhador em condição análoga à de escravo e aos grandes níveis de ... . 9 O desemprego apresenta um comportamento sazonal, em que tende a crescer no começo de cada ano e cair no final do mesmo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-88.2018.5.06.0014), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. AUSÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Verificando-se que a reclamada não anexou aos autos acordo ou norma coletiva à implementação do banco de horas na empresa, não se pode conferir validade ao respectivo sistema de compensação, de modo que são devidas como extras, acrescidas do...
...ários deverão ser efetuados sob o numero do NIT/PIS do trabalhador, de acordo com os meses de competência e em guias próprias, sob pena se ...ções nesse horário por ocasião dos balanços mensais, período sazonal e das visitas da DIREX. . Ademais, afirma que a partir de 01 de novembro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000466-02.2013.5.06.0016), 18-02-2019
... na rela ç ã o entre o tomador dos servi ç os e o trabalhador. Na presente situa ç ã o, em que a pretensa empregadora direta é a ... previs í veis, tenha natureza intermitente, peri ó dica ou sazonal. N ã o se enquadra a situa ç ã o da reclamante nem na imprevisibilidade ...
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Inconsistências do Projeto de Lei da reforma trabalhista
Inconsistências do Projeto de Lei da reforma trabalhista
... ainda mais o contrato a tempo parcial, permitindo que o trabalhador seja submetido a horas suplementares, compensadas ou não. Foi preservada ... não seria objeto de contratação mas de ocorrência anormal ou sazonal na atividade empresarial e que demanda reforço de mão-de-obra; outra, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001834-11.2017.5.06.0144), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC. Evidenciada a ausência de controle de horários e fiscalização, cumpre a esta Instância...
... se tratando, portanto, de categoria a abranger todo e qualquer trabalhador que labore com vendas. O autor, a despeito de laborar na área de vendas, ..., utilizadas para alavancar as vendas, eram ofertadas em caráter sazonal, vinculadas a campanhas de incentivo à majoração de vendas. . Sendo ... -
A Reforma Trabalhista e a Flexibilização das Relações de Trabalho via Negociação Coletiva
... e de fatores previsíveis de natureza intermitente, periódica ou sazonal. (3) Art. 4º-A da Lei n. 6.019/1974, na redação dada pela Lei n. ... de intervenção na educação, a fim de melhor preparar o trabalhador para as exigências do mercado, como para possibilitar a sua inserção no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001885-54.2017.5.06.0101), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CESTA BÁSICA. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. De plano, é de se acolher o argumento adotado na sentença, no sentido de que a demandada efetivamente fornecia cesta básica aos seus empregados sem, contudo, apontar as regras da concessão deste benefício, fato este que faz exitosa a tese autoral, de que se trata, na realidade, de parcela que era paga aos empregados mensalmente, porquanto
...ência diariamente por mais 2h, de segunda à sexta; que em época sazonal fazia mais horas extras; que época sazonal era de outubro ao carnaval, ...59, §2º, da CLT) é medida desfavorável ao trabalhador, por trazer prejuízos à sua saúde, uma vez que autoriza longos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 387-47.2021.5.23.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1. Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade
... Recorrente, consiste em um trabalho sazonal, com baixo fluxo de serviço nos períodos . chuvosos e grande ... trabalhador tenha laborado em alguns dias da semana ou em alguns meses, mas devem ... -
Acórdão Nº 0020197-93.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO TRABALHADOR RURAL . Não evidenciada a existência dos elementos caracterizadores previstos nos arts. 2º e 3º da Lei 5.889/73 inviável o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes.
...RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA. EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO TRABALHADOR RURAL. Não evidenciada a existência dos elementos caracterizadores ... moldes celetistas, haja vista que a prestação de serviços era sazonal, e não contínua. E tendo isso por premissa, entendo que o reclamado se ... -
Acórdão, Processo nº 5180790-10.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
...ários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal ...5º;. V - rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-03.2013.5.06.0145), 14-03-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. Assim, sua oposição está restrita às hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT e art. 1022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, erro material ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Ausentes tais vícios, imperiosa se faz a...
...ão embargada enfatizou que "Uma vez que a remuneração do trabalhador se dava pelo critério misto - parte fixa e outra variável - quanto a ... de combustíveis, supermercados e padarias; este incentivo era sazonal e variável, de R$ 100 a R$ 300,00, R$ 500,00". PROCESSO No. ... -
Lei n. 6.019/74, alterada pela Lei n. 13.429, de 13 de março de 2017 (Lei da terceirização) e pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista) - dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências
... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. (Incluído pela Lei n. 13.429, de 2017). Art. 3º É reconhecida a ...13.429, de 2017). § 4º A contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ...
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Lei n. 6.019/74, alterada pela Lei n. 13.429, de 13 de março de 2017 (Lei da Terceirização) e pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista) ? Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências
... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. (Incluído pela Lei n. 13.429, de 2017). Art. 3º É reconhecida a ...13.429, de 2017). § 4º A contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-57.2020.5.06.0143), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... salarial e é computada segundo o montante produzido pelo trabalhador. . Disse que as comissões são pagas de acordo com percentuais ... são repassadas a todos os empregados e alteradas de forma sazonal (sazonalidade da produção de bebidas) ou pertinentes a algum evento, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1933-91.2015.5.09.0006)
I - AGRAVO DO RECLAMADO MSC CRUISES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL BRASILEIRA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST.
... em detrimento dos Tratados Internacionais referentes a trabalhador brasileiro . pré-contratado no Brasil, mediante contrato ... cruzeiro marítimo é sazonal, cuja atividade transitória autoriza a contratação por prazo . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001719-91.2014.5.06.0015), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não...
... a sua condição pessoal, como no caso dos autos, não gera ao trabalhador o direito ao percebimento de diferenças salariais entre uma função e ... períodos, a jornada estendia-se ate às 20h; que o período sazonal iniciava-se uma semana antes da data comemorativa; que o período sazonal ... -
Acórdão, Processo nº 5720193-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
...I - a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso; (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013). II - o último ... os meses, continuamente, em função da atividade tipicamente sazonal do agricultor, do pecuarista, do pescador, e de outras categorias ...
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Terceirização
... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. (Incluído pela Lei n. 13.429, de 2017) . Art. 3 o É reconhecida a ...13.429, de 2017) . § 4 o A contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 342-60.2015.5.09.0567) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. LABOR NA CULTURA DE CANA. LIMITE DE TOLERÂNCIA. APURAÇÃO. LAUDO PERICIAL. NÃO PROVIMENTO. Segundo o atual entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições...
... o atual entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, ... que, por isso, o contato com agentes insalubres, se existente, era sazonal. . Afirma que o reclamante trabalhava a céu aberto, tendo como ... -
Salário de Contribuição
... ou o pagamento da remuneração ou dos ganhos habituais do trabalhador, justificando amplos comentários sobre sua natureza, extensão e ..., a par de usualmente devida, resultante de serviço bem-feito, sazonal, proveitoso para a empresa, ou deriva de interesse maior do executante. ...