Trabalhador sazonal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-35.2017.5.06.0143), 11-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração, pelo autor, rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. EFEITO MODIFICATIVO.
...trabalhador, não lhe assiste razão. . O entendimento adotado por este Órgão ... de combustíveis, supermercados e padarias; este incentivo era sazonal e variável, de R$ 100 a R$ 300,00, R$ 500,00; que o vendedor recebia uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-35.2017.5.06.0143), 25-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Tratando-se de empregado mensalista, é devida a repercussão de horas extras sobre o repouso semanal remunerado (RSR), nos moldes do que determina o artigo 7o, "a", da Lei nº 605/1949, com a redação conferida pela Lei nº. 7.415/1985: "A remuneração do repouso semanal corresponderá: a)
...4fa51a5), defende, a empresa, que o trabalhador carece de interesse recursal, no tocante às horas extras, porquanto já ... de combustíveis, supermercados e padarias; este incentivo era sazonal e variável, de R$ 100 a R$ 300,00, R$ 500,00; que o vendedor recebia uma ... -
Acordão nº 20110964122 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2011
..., diante da natureza da verba, redunda em montante que tem caráter sazonal e variável, dependente do desempenho do trabalhador no atingimento das ...
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Nova Lei da Terceirização e suas Implicações no Mundo do Trabalho
...ência do vínculo empregatício, “com a integração do trabalhador na estrutura e dinâmica empresariais”. (11) Com isso, espera-se que a ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal ” (novo § 2º do art. 2º da Lei n. 6.019). . Quanto à primeira ...
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Responsabilidade por verbas trabalhistas
... desfeita, com fixação de vínculo empregatício do trabalhador com o real contratante e beneficiário dos serviços, diz respeito a mais ... da contratação de trabalho no campo, em especial à pactuação sazonal", sem negligenciar-se a presença do universo justrabalhista em tais pactua\xC3"...
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Considerações técnicas e da ética médica acerca dos novos dispositivos da nova NR-07
... dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, os médicos do trabalho e os demais médicos que atendem os trabalhadores ... . 11 — Para as atividades realizadas de forma sazonal, a periodicidade dos exames constantes nos Quadros I e II do Anexo I da ...
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A situação da empresa e do funcionário em home office com contrato temporário
Vieira: Sobre o trabalho em home office com contrato temporário
... uma empresa de trabalho temporário que, por sua vez, coloca o trabalhador à disposição de uma empresa tomadora de serviços. O trabalho ... aumento de demandas, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. Outro ponto de extrema atenção é o limite de prazo do contrato ... -
A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
...167 . O desemprego sazonal decorre das alterações de ritmos de determinados tipos de atividades ... e doenças decorrentes do trabalho, ou seja, para substituir o trabalhador em tarefas extenuantes, “ [..] quando beneficia sobremaneira a sociedade ...
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DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... temporários com empresa de trabalho temporário;III - trabalhador temporário - pessoa física contratada por empresa de trabalho ... previsíveis, que tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal;V - substituição transitória de pessoal permanente - substituição de ...
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Trabalho temporário
...A contratação do trabalhador autônomo também é uma inovação trazida à CLT pela Reforma ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal (Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, art. 2º alterado pela Lei n. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-09.2016.5.06.0145), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão pela qual o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito pela área de atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). Uma...
... a conceder premiações, inclusive, menciona que cabia ao trabalhador provar o atingimento de metas, como também a não remuneração ... cumprimento de metas, que sofriam variação por força do mercado sazonal. Pugna, assim, pela exclusão da condenação das diferenças de prêmios, ... -
Acórdão Nº 5735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Matéria devidamente enfrentada no acórdão recorrido. Inconformismo que busca reformar o decisum. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
...periódica ou sazonal. (..). Art. 10. Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora. de ...ção de inconstitucionalidade desses dispositivos, “o trabalhador. teria reduzida a eficácia de direitos fundamentais como, dentre muitos ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... Emmi, Marília Ferreira e Marin, Rosa Acevedo. “O trabalhador nas áreas de castanhais do Tocantins”. Cadernos do CEAS , 138 : ... Gebara, José Jorge. “A migração forçada e sazonal da Bahia para o trabalho na indústria sucroalcooleira paulista”. ...
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Acordão nº 20100984422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Octubre de 2010
...DE SP ORIGEM : 06ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS. HORAS EXTRAS. Trabalhador portuário avulso. Indevidas. O trabalhador portuário avulso não se ... serviços, sendo certo que esta demanda somente ocorre de forma sazonal, pois depende da maior ou menor movimentação de carga, evitando-se, ...
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Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
Aborda-se neste artigo a introdução no ordenamento jurídico pátrio da modalidade de contrato de trabalho intermitente, implantada pelas alterações no art. 443, e a introdução do art. 452-A na CLT, introduzidas pela Lei n. 13.467/2017. Apresenta-se a inovação jurídica brasileira acerca do trabalho intermitente, pontuando sobre as semelhanças e diferenças com os modelos usados em outros países....
... esta modalidade de contrato de trabalho trará para a vida do trabalhador, problematizando se ele se apresenta ou não como mais uma expressão das ... contrato atualmente, especialmente onde a demanda de trabalho é sazonal, por exemplo, em hospedagens e zonas de turismo. Comenta ainda a Juíza ... -
Elaborando o PCMSO dentro de um modelo de gestão
... determinantes de saúde com relação à qualidade de vida do trabalhador alheio aos riscos de suas atividades laborais deixam de fazer parte dos ... semestralmente ou anualmente (atividades realizadas de forma sazonal) no exame médico periódico de monitorização da saúde dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000838-17.2016.5.06.0251), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... contratações seriam para prestação de serviços de caráter sazonal, cuja realização ocorreria em período determinado e curto e que as ... de implementar a vaga pelo pessoal concursado em prol de trabalhador temporário ou terceirizado, porque o cadastro reserva busca, exatamente, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1403-59.2017.5.10.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS. TERCEIRIZAÇ
... sucessivos contratos temporários e sem comprovação da demanda sazonal que . justificasse a contratação, configura-se ilícita, ". ... trabalhador não terá direito nem à isonomia com o empregado concursado (RE 635.546 ... -
Lei n. 13.429 de 2017 e a intermediação de trabalho no Brasil: perspectivas políticas e hermenêuticas
A Lei n. 13.429/2017 é uma das mais importantes modificações nos paradigmas do trabalho-emprego no Brasil. Houve tramitação legislativa apressada e com pouca discussão. Conforme análise de seus dispositivos, a lei tende a não assegurar nem a regra de máxima responsabilidade do tomador, nem da limitação de autorização.
... o serviço e parte do resultado econômico é repassado ao trabalhador na forma de salário. A essa relação econômica corresponde uma ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. . O art. 2 o trata apenas de trabalho temporário. Mantém a ideia de ... -
Novas regras impõem limites para a contratação de terceirizados
Corrêa da Veiga: Novas regras impõem limites para a terceirização
... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. A empresa de trabalho temporário será registrada no Ministério do ... serviços e e) disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho. A empresa ... -
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
...ções Sociais - RAIS; e XVIII - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. TÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO PROGRAMA PERMANENTE ... previsíveis, que tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal; V - substituição transitória de pessoal permanente - substituição de ...
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A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
...O . RESULTADO É A FRAGILIZAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR . A terceirização no setor produtivo tem se configurado um tema muito ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal”, conforme bem explicita o § 2º do artigo 2º da Lei 6.019/74, ... -
Contratação irregular de terceiros pela administração pública: delineamentos para a configuração de ato de improbidade administrativa
O presente artigo visa examinar a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, diante da contratação irregular de terceiros pela Administração Pública, a qual pode se dar através de irregularidades na contratação temporária por excepcional interesse público e na terceirização. Neste contexto, a partir de uma análise teórico-descritiva...
... . 147 . . Através desta espécie de contratação, o trabalhador insere-se no processo produtivo do tomador de serviços sem que se ... a contratação de tais servidores, a exemplo de uma demanda sazonal ou adicional, comuns no serviço público e passíveis de suprimento por ...