Trabalhador sazonal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-34.2006.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DA EMPREGADA SOB A MODALIDADE DE CONTRATO DE SAFRA. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu pela nulidade da contratação da empregada como safrista, mediante fraude, entendendo pela existência do contrato a prazo indeterminado. A adoção de entendimento diverso demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável nesta fase...
...O trabalhador contratado para a capina, corte, plantio e os serviços de manutenção da ... a reclamada durante mais de um mês, anteriormente ao período sazonal, realizando atividades preparatórias que antecedem à colheita da cana, ... -
Desemprego sobe para 8,8% no trimestre encerrado em março
... há um aumento do desemprego influenciado não só pelo componente sazonal, mas também pela desaceleração econômica:. — Tem a questão sazonal, ...Embora acumule crescimento de 7,4% no ano, a renda média do trabalhador permanece abaixo do pré-pandemia, quando ficou em R$ 2.923. Segundo dados ...
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Terceirização. Lei n. 13.467/2017. Os Novos Contornos da Terceirização
... do Direito Civil, com suas instituições fundamentais: o trabalhador, o empregador e o contrato. . Sob a afluência das transformações, o ... de empresas, ainda que de natureza intermitente, periódica ou sazonal (art. 2º, caput e § 1º, da Lei n. 6.019/1974). Aliada à ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... as atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram. A corrida desenfreada ao lucro e a satisfação de ...As empresas que operem em regime sazonal instalarão seus Serviços Especializados tomando por base a média mensal ...
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Art. 2º Comentários
... o trabalho temporário aquele prestado por uma pessoa física (trabalhador temporário) em favor. de empresa (tomadora de serviços) para atender à ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal". Com isso, conclui-se que o acréscimo complementar pode ser originário ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... sentido nota-se que a preocupação com a "seguridade" do trabalhador ultrapassa os séculos. Com o avanço das civilizações e a organização ...5º. V rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento ...
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Deficiências na estrutura de colheita não podem ser vistas como trabalho escravo
Violação a normas trabalhistas não é trabalho escravo, diz TRF-4
...ção a normas regulamentadores sobre saúde e segurança do trabalhador não pode ser interpretada como trabalho análogo ao de escravo, crime ... agrícola brasileira, em especial, quando utilizada mão de obra sazonal"’’, registrou no voto, seguido pela maioria dos integrantes da 4ª Seç\xC3"... -
Função do Direito do Trabalho
... saúde, da integridade física e de outros bens jurídicos do trabalhador), compensatório diante da desigualdade econômica do operário, ..., o contrato estacional — que é o nosso contrato de trabalho sazonal ou para atividade transitória. . Há doutrinadores europeus, como ...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, do Trabalho Temporário, alterada pela Lei n. 13.429, de 31.03.2017, da Terceirização, e pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017, da Reforma Trabalhista
... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. (Incluído pela Lei n. 13.429, de 2017) . Aproveitada a calha da Lei n. .... Em relação ao trabalhador das empresas de segurança e vigilância, não há dificuldade: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000934-03.2017.5.06.0411), 16-08-2018
TRABALHO RURAL. ART. 14 DA LEI Nº 5.889/73. RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COMPATIBILIDADE COM O FGTS. A indenização do safrista, prevista no referido art. 14, é devida ao término do contrato temporário sazonal, com fundamento no relevante impacto para a saúde física e psicossocial trazido por esta modalidade de pacto laboral e a sua intermitência durante o ano. Já os depósitos...
...14, é devida ao término do contrato temporário sazonal, com fundamento no relevante impacto para a saúde física e psicossocial .... Diz, ainda, que não é devido o reconhecimento da Lei do Trabalhador" Rural como lei especial, no tocante ao tempo de serviço, pois, em tal mat\xC3"... -
Terceirização e Trabalho Temporário: 'Modernização' ou Precarização do Trabalho?
...Historicamente, a terceirização tem criado um trabalhador de “segunda classe”, marginalizado do ponto de vista econômico e ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal”, deixa evidente que a contratação do temporário não precisará mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000360-72.2019.5.06.0002), 08-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ARBITRADO. Observados, pelo juízo primário, os parâmetros previstos no art. 791-A, § 2º da CLT para fixação da verba honorária devida pelo demandado, em especial a simplicidade da matéria discutida nos autos, nada há a modificar. Recurso a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... extras por dia no período de entressafra (os meses do período sazonal", conforme descrito pela testemunha patronal), com repercussão em aviso pr\xC3"...Tendo a Constituição Federal de 1988 assegurado ao trabalhador o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000360-72.2019.5.06.0002), 06-10-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar o manejo da medida.
... extras por dia no período de entressafra (os meses do período sazonal", conforme descrito pela testemunha patronal), com repercussão em aviso pr\xC3"...Tendo a Constituição Federal de 1988 assegurado ao trabalhador o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos ... -
Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
...3 . Quando se verifica uma realidade como essa, com o trabalhador tendo que ser incentivado a não cometer suicídio, como sua única ...58-A), o temporário, o intermitente, o aprendiz, o sazonal, o lay-off (CLT, art. 476-A), no Brasil; o “job sharing” e o “at ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
...ção de culpa) e seguro-doença (com custeio a cargo do trabalhador, empregador e Estado). Em 1889 editou-se uma lei que criou o ...5º ;. . V - rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento ...
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Terceirização, Subordinação e Relação de Emprego na Reforma Trabalhista
... essas questões, apontando que, mesmo diante da nova lei, se o trabalhador terceirizado, ao prestar serviços à tomadora dos serviços, icar ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal” (§ 2º do art. 2º da Lei n. 6.019/74). A lei também veda que o ...
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Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes - Direito intertemporal
... a formação gradual de direitos adquiridos (a exemplo do trabalhador que preenche os requisitos para uma etapa, por exemplo, para promoção a ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. O rol foi ampliado, mas isso não significa tornar lícitas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001821-18.2016.5.06.0121), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Tendo em vista que a pré-assinalação do intervalo intrajornada é autorizada por lei, há uma presunção relativa de veracidade quanto ao período pré-assinalado, de modo que cabe ao reclamante demonstrar que não houve efetiva fruição do intervalo para refeição/descanso, e, neste ponto, tenho que o reclamante não...
... são parciais, de parte da jornada, e ao final do mês o trabalhador aparece devedor de horas. Por outro lado, a prova testemunhal produzida ..., começando às 14h; que largava às 23/23:30h e no período sazonal o mais comum era largar 01h da manhã do dia seguinte; que o depoente ... -
Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
..., objeto desta investigação, que trata do dever de proteger o trabalhador em face da automação, não diz nada no aspecto do formalismo no sentido ...sazonal. 159 . Assim, da interpretação constitucional às razões axiológicas, ...
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Contratos
... com o intuito de não caracterizar a relação de emprego do trabalhador. Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem reconhecido a fraude, ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. . Demanda complementar: 1 – fatores imprevisíveis. . 2 – fatores ...
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O trabalho infantil na colheita do açaí na ilha do marajó - PA
... 2001), características que “oferecem condições para que o trabalhador escale a palmeira para apanhar os frutos, entretanto, restringe o seu peso ...ú, foi-lhes relatado que pelo fato de a renda com o açaí ser sazonal e insuficiente, na entressafra, os adolescentes e as crianças trabalham ...
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Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro
... modo a subordinar-se ao interesse e anuência do contribuinte-trabalhador" (art. 578 e ss. da CLT – alterados pela Lei n.13.467/17). Essa configura\xC3"...ômica do sistema capitalista assegura-lhe protagonismo mesmo que sazonal e episódico, mas fundamentalmente demarcado temporalmente nas campanhas ...
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Distinções teóricas
... Sob a ótica da divisão de domínios, é a participação do trabalhador (previdência, sob esse ângulo, a instituição na qual o direito deflui ...sazonal e intermitente . Em algumas atividades, principalmente na área rural, ...
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Distinções Teóricas
...Sob a ótica da divisão de domínios, é a participação do trabalhador (previdência, sob esse ângulo, a instituição na qual o direito delui .... @@195.3. Trabalho sazonal e intermitente. Em algumas atividades, principalmente na área rural, ...
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Como contratar trabalhadores temporários para suprir demanda de Natal
Salamoni: Como contratar trabalhadores temporários para o Natal
...Para que seja possível a contratação de um trabalhador temporário, portanto, é necessária a existência de dois contratos:. O ... ou de fatores previsíveis, que tenham natureza periódica ou sazonal. E é exatamente nessa segunda hipótese de cabimento em que se encaixa o ...