trabalho rural infantil
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Acórdão, Processo nº 5181280-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 125920295) reconheceu o ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6177515-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 105348539) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... governamentais, principalmente no espaço rural, sabidamente, local onde se concentrava a mais ... A visão de trabalho do órgão público era eminentemente ... Prostituição infantil, drogas, trabalho escravo, crimes sexuais são ...
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Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... António na Fazenda Panedao, sendo novamente trazido ao imóvel rural aos 10/03/2015 pelo referido fazendeiro ... [ ... ] que em ambas as ... @@3. Do trabalho infantil ... O réu também explorava mão de obra infantil em sua fazenda ...
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Acórdão, Processo nº 5156893-84.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 123828297) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6070638-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural e exercido em condições especiais. A r ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5000232-31.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 107268910) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6211015-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 108574219) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5193954-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 127088044), integrada ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6193803-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 106556850) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5167420-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 124693761) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0000841-87.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 19-12-2020
... , mediante o reconhecimento de labor rural e desaposentação. A r. sentença (ID 107449556 ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0001619-12.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... idade mediante o reconhecimento de período rural bem como período urbano na qualidade de aluno ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0356569-98.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de trabalho exercido em condições especiais ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6080551-49.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 98151973) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6072773-28.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 97596262) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0007420-48.2011.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural, bem como de trabalho exercido em condições ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6077227-51.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural, bem como de trabalho exercido em condições ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6148490-46.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... , mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença (ID 103182323) julgou ... “não confirmaram, com convicção, o trabalho da parte autora”. Aduz que a autora não faz ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5000027-04.2017.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de períodos trabalhados em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5925179-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... , objetivando o reconhecimento de labor rural, com a respectiva averbação ... A r. sentença ... INSS alega que não restou demonstrado o trabalho rural, diante da ausência do início de prova ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0351127-54.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... , objetivando o reconhecimento de labor rural, com a respectiva averbação ... A r. sentença ... INSS alega que não restou demonstrado o trabalho rural, diante da ausência do início de prova ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5153613-08.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... o reconhecimento do exercício de labor rural, no período de 1961 a julho de 1972.A r ... de 31/07/1966 a 07/07/1972, bem como o trabalho urbano registrado em CTPS, no período de ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6084153-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural. A r. sentença de ID 98430285 - fls. 01/03, ... , percebe remuneração decorrente de seu trabalho, de modo que a decisão agravada não merece ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0000057-75.2014.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de período trabalhado em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...