trafico de pessoas em pernambuco
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Decisões Monocráticas nº 181107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS ... PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA ... convocado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ressaltou: Dessarte, passo ao exame das razões ... de drogas coopera para o ingresso de mais pessoas no mundo das drogas; a cocaína que possui alto ...
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Decisão da Presidência nº 181107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS ... PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA ... convocado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ressaltou: Dessarte, passo ao exame das razões ... de drogas coopera para o ingresso de mais pessoas no mundo das drogas; a cocaína que possui alto ...
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Acordão da , 08-11-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRISÃO DOMICILIAR. ASSISTÊNCIA ADEQUADA À SAÚDE. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. A prisão preventiva é compatÃvel com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : SAMUEL GREVE JUNIOR (PRESO) ... : JOÃO ... tráfico" de entorpecentes, por meio de numerosas pessoas f\xC3" ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÃDIOS QUALIFICADOS. PERICULOSIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. SUBSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE.1. Não viola o princÃpio da colegialidade a decisão monocrática do relator, fundamentada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... quatro pessoas que não conseguiram sequer ver de onde vinham os ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... -
Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065579020204050000), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0806557-90.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSUE FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Renato Coelho Da Silva IMPETRADO: 4 ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (650 KG...
... IMPETRADO: 4 ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... /2006, ao ser encontrado, junto a outras pessoas", na posse de 650kg de cocaína, transportada via \xC3" ... uma célula local do grupo criminoso de tráfico internacional de drogas ... Segundo o ... -
Decisão da Presidência nº 181743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 29 do mesmo diploma legal (concurso de pessoas) e no art. 244-B do Estatuto da Criança e do ... do envolvimento de DAMIÃO em tráfico de drogas e outros crimes, razão de DAMIÃO ... 8.17.0000 no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegou a ordem nos termos da seguinte ...
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Decisões Monocráticas nº 181743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 29 do mesmo diploma legal (concurso de pessoas) e no art. 244-B do Estatuto da Criança e do ... do envolvimento de DAMIÃO em tráfico de drogas e outros crimes, razão de DAMIÃO ... 8.17.0000 no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegou a ordem nos termos da seguinte ...
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FLAGELO SOCIAL
... o que mais influencia criminalidade em Pernambuco. Trfico j levou 400 pessoas priso ... Letcia ...
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"Pancada de amor nao doi": a audiencia de custodia e a visibilidade invertida da vitima nos casos de violencia domestica/"Love battering doesn't hurt: the initial appearance upon arrest and the victim's reversed visibility in cases of domestic violence".
... outros fatores, contribuem para que essas pessoas relaxem do rigido papel de juiz/a, promotor/a ou ... as Medidas e Penas Alternativas de Pernambuco(CEAPA), orgao do poder executivo (8), composto de ... estivessem tratando de crimes como roubo, trafico ou furto tambem estivessem analisando os casos de ...
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Decisão da Presidência nº 169855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2019
... NÃO CABIMENTO ... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO ... PRISÃO ... de drogas, com envolvimento de diversas pessoas, dentre elas o paciente, cuja atuação no ... Recte.(s) : Estado de Pernambuco ...
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Legislação Complementar
... de aprendizagem não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional ... práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de ...
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Da pessoa natural
... os sujeitos da relação jurídica (pessoas"), o objeto da relação jurídica (bens) e a rela\xC3" ... proposta pela defensora do Estado de Pernambuco, Viviane Chrystian Albuquerque Sotero de Melo, ... em um caso de condenação por tráfico de drogas e reduziu a pena imposta ao réu, de ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃOPREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DEPRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 64/STJ E52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, porconveniência da...
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Decisão da Presidência nº 153657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... em local conhecido como ponto de tráfico, mas que o paciente, para além de registrar ... atingir, assim, número indeterminado de pessoas. ( ) Ainda, não é demais ressaltar que os ... - Mdb / Diretório Estadual de Pernambuco ... adv.(a/S) : Luciana Christina Guimaraes ...
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Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... 1 Universidade Federal de Pernambuco, Departamento Serviço Social, Programa de ... ça (2021) comprovam: na Bahia, 607 pessoas foram mortas pela polícia em 2020, 98% eram ... em que o crime de maior incidência é o tráfico de drogas (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA ... -
Decisão monocrática Nº 194852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM ... de substâncias nocivas à saúde das pessoas se traduz em gravidade concreta e evidencia a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08168078520184058300), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0816807-85.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CHAIANE VIEIRA GALVAO e outro ADVOGADO: Jefferson Timoteo Da Silva REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo EMENTA PENAL....
... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que condenou o primeiro à pena de 11 (onze) anos ... do crime de associação para o tráfico ... Subsidiariamente, ... e (ii) entregador de valores para outras pessoas a serviço da ORCRIM, portanto com funções bem ... -
Decisão da Presidência nº 184155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... , convocado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... NÃO ... como réu pela prática de crimes de tráfico de drogas e associação criminosa para o ... , tendo sido identificadas algumas pessoas supostamente ligadas ao tráfico de drogas, além ...
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Decisões Monocráticas nº 184155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... , convocado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... NÃO ... como réu pela prática de crimes de tráfico de drogas e associação criminosa para o ... , tendo sido identificadas algumas pessoas supostamente ligadas ao tráfico de drogas, além ...
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Decisão monocrática Nº 1304517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... de 12 anos e os crimes a ela imputados (tráfico de drogas e associação para o tráfico) não ... , mães ou responsáveis por crianças ou pessoas" com deficiência, que executarão a pena em domic\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 168235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... PEDIDO DE ... pessoas tenha por objetivo a consecução de um único ... intdo.(a/S) : Estado de Pernambuco ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 189358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2020
... PROCESSUAL PENAL ... TRÁFICO DE ENTORPECENTE, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ... local, no momento da abordagem, quaisquer pessoas que pudessem ser apontadas coma responsáveis ... corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegou a ordem em julgado com a ementa ...
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Diário Oficial del 02-10-2020 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVII • Nº 175 Recife, sexta-feira, 02 ... deve observar, primeiramen- ... te, as pessoas que integram ... grupos de risco. Mas, depois, ... o crescimento do crime organizado e do tráfico de drogas na região e consequentemente o aumento ...
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Decisão monocrática Nº 198138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO ... em endereços apontados como vinculados a pessoas" físicas e jurídicas investigadas; iii) autoriza\xC3" ...