trafico de pessoas em pernambuco
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Diário Oficial de 02-09-2023 - Poder Legislativo
... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo Recife, sábado, 02 de ... preocupação profunda en- ... tre as pessoas que consti- ... tuem as nações do mundo ... O ... adolescentes, ao turismo sexual e ao tráfico de ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ...
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Decisão monocrática Nº 211877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-08-2022
... do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, realizada em 29/07/2022, revelou haver sido ... apurava nas investigações preliminares(tráfico e associação para o tráfico) ... No ... com uso de arma de fogo, captando pessoas para integrarem o grupo, a fim de exercerem a ...
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Decisão monocrática Nº 214567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, realizada em 29/07/2022, revelou haver sido ... apurava nas investigações preliminares(tráfico e associação para o tráfico) ... No ... com uso de arma de fogo, captando pessoas para integrarem o grupo, a fim de exercerem a ...
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Decisão monocrática Nº 203508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, denegou a ordem (fls. 49-56, ... Assevera que o “fato de alcançar duas pessoas, em via pública, abordá-las e subtrair o ... ÇÃO EM QUE SEJA APURADA A CONDUTA DE TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONCEDIDA. I - Embora o presente ...
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Legislação Complementar
... sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas ... de aprendizagem não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL. TRÃFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DE BUSCA VEICULAR, SEM MANDADO JUDICIAL. BUSCA AMPARADA EM FUNDADAS RAZÕES. SUPOSTA CONFISSÃO INFORMAL DO LOCAL EM QUE ESTAVAM ESCONDIDAS AS DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA INFORMAÇÃO AO CORRÉU DE SEU DIREITO DE...
... no Paraguai estaria a caminho de Pernambuco, ... vindo do vizinho estado de Alagoas, o que ... crime de tráfico objeto da condenação que lhe fora injustamente ... pessoas jovens, do sexo ... masculino e de cor negra não ... -
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... Pessoas transgêneros são muito mais sujeitas ... que ... entre outros) e temas (trabalho escravo, tráfico de pessoas etc.). Quando há uma denúncia de ... Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco. 30. Citados na nota de rodapé 18 deste ... -
Decisão monocrática Nº 231150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, LAVAGEM ... vendida aos distribuidores locais, de Pernambuco ou de estados próximos, como Paraíba, Rio ... denunciado ERLANDO FERREIRA SANTOS, e das pessoas de JOSÉ NILSON DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE DA ...
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Decisão monocrática Nº 215502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... qualificado, organização criminosa, tráfico" de drogas, associação para o tráfico, corrupç\xC3" ... impetrou, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Habeas Corpus n. 0020557-91.2021.8.17.9000, ... Veja que cada uma das citadas pessoas tem sérias implicações quanto à prática dos ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME FECHADO(HOMICÍDIO, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE, ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO E ROUBO). PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA COVID-19.RECOMENDAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE.INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. O pleito de prisão domiciliar temporária para tratamento de saúde(colelitíase/pedras na vesícula) não foi suscitado e,
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Decisão monocrática Nº 49940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... , solicitada pela Polícia Federal de Pernambuco nos autos do Processo Cautelar nº ... para lavar dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes ... No bojo desse ... dinheiro, em tese tendo como autores as pessoas de RENATO DA SILVA BUSTAMANTE SA JUNIOR e WILSE ...
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
O tráfico de animais silvestres é uma das maiores causas de perda de biodiversidade no mundo, sendo seu combate uma das metas descritas nos ODS 2030 (Meta 15.7). Este artigo descritivo, utilizando-se o método hipotético- dedutivo, e uma pesquisa do tipo qualitativa-quantitativa, tem como objetivo analisar as ações de combate a essa atividade através de levantamento do tipo documental de apreensões
... estão diretamente associadas a maior concentração de pessoas", e que possuem forte impacto cultural ... Complementarmente, há a hip\xC3" ... estados brasileiros de Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, e Pernambuco assim como na Região Amazônica demonstram uma similaridade com relação ... -
Decisão monocrática Nº 1344376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ... tiveram por base apenas o fato de que as pessoas que estavam na frente da casa correram para o seu ... , o Ministério Público do Estado de Pernambuco pugna pela admissibilidade e provimento do ...
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Língua portuguesa
... do Brasil somente permitirá acesso a pessoas" autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da Am\xC3" ... completa ineficácia na luta contra o tráfico de drogas, a imposição da 28 pena de morte em ... Secas são cenas da vida de Buíque [Pernambuco] ... Todos esses romances exigiram do autor um ...
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Acórdão nº 3550-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Abril de 2010
Habeas Corpus. Penal e Processual Penal. Crimes de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. Artigos 33 e 35 da Lei Nº 11.343/2006. Pacientes Acusados de Integrar Organização Criminosa Voltada à Exploração do Tráfico de Drogas na Região de Juazeiro - Estado da Bahia, Bem como nos Estados do Espírito Santo e Pernambuco. Prisão Preventiva Decretada em 22.01.2009. Apreendidos em Poder de Outros
... SUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS ... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... SANTO E PERNAMBUCO. PRISÃO PREVENTIVA ... DECRETADA EM 22.01.2009 ... INTEGRAR, COM MAIS 09 (NOVE) PESSOAS, ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO ... -
Acórdão Nº 193271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONDENAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 193.271 PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... pessoas” (fls. 792/3). (…) ... Prosseguindo, a defesa ... PENAL ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ... -
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... grupos terroristas e a uma explosão do tráfico de artefatos culturais. A comunidade ... de Galveias, escreveu ao Governador de Pernambuco, Luiz Pereira Freire de Andrade, ordenando a ... órias e perspectivas de pertencimento das pessoas a determinados grupos, por meio das interações ...
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Acórdão Nº 1325715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL MERAMENTE REFLEXA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e
... PERNAMBUCO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº ... agente, b) o concurso eventual de pessoas, e c) a ... quantidade de droga. Confiram-se, a ... -
Acórdão Nº 216889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO ALEGADAMENTE MOTIVADA POR DISPUTA DO TRÁFICO LOCAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR: ATUALIDADE DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL...
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 216.889 PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... MOTIVADA POR DISPUTA DO TRÁFICO LOCAL. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA E ... assassinada na frente de diversas pessoas e supostamente ... as pessoas presenciam a ação ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, LAVAGEM DE DINHEIRO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO QUANDO DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. ANÃLISE DOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA PELO TRIBUNAL....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE O ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ... ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, ... e das pessoas de JOSÉ NILSON DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE DA ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... çoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas ... 0032 216Q 0001 ... Aperfeiçoamento e ... : 26242 - Universidade Federal de Pernambuco ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122851520184058300), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0812285-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. 133,9 gRAMAS de maconha e 5,20 gRAMAS de crack. PENA-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.
... ORIGEM : 13ª Vara Federal de pernambuco ... INICIO RELATORIO ... RELATÓRIO ... 33, caput , da Lei 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes), em concurso material (art ... produziam cédulas de R$ 100,00 porque as pessoas teriam mais cuidado ao manusearem cédulas de ... -
Acórdão Nº 227634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Roubo circunstanciado e tráfico de drogas. Preventiva. Gravidade in concreto do delito, em razão de seu modus operandi. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 227.634 PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ... Roubo circunstanciado e tráfico de drogas. Preventiva. Gravidade in ... concreto ... com emprego de artefato e concurso de pessoas". 2. 'É ... assente nesta Corte Superior de Justi\xC3" ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e da Universidade Católica de Pernambuco. Estágio de pós-doutorado na UnB (2020-2022) ... ção de uma quantidade enorme de pessoas, governos, empresas e entidades. 5 ... Não ... , a aviação, ou o controle do tráfico internacional de psicotrópicos. 21 A corrente de ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DECRIME ELEITORAL. VALORES ILÍCITOS NÃO EMPREGADOS COM FINALIDADEELEITORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. PROCESSOJULGADO. SÚMULA 235/STJ. ART. 82 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o...