trafico de pessoas em pernambuco
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Acórdão Nº 195767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 195.767 PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO ... JUSTIFICADA NA ... tratando-se, portanto, de pessoas diferentes, configurando a teratologia na ... -
Inspeção do Trabalho resgatou 2.575 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2022
... deles ocorreu em Varjo de Minas, com 273 pessoas encontradas na atividade de corte de ... Paraba, Minas Gerais, So Paulo e Pernambuco tiveram 3 casos em cada estado. "Em razo da ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA. REPRESENTAÇÃO. INÉPCIA. ATO ANÁLOGOAO TRÁFICO DE DROGAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. A representação afirma que policiais militares avistaram osadolescentes praticando atos análogos ao tráfico de drogas, tendosido apreendido 21 porções de maconha com J. G. S. S., o...
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Decisão monocrática Nº 217474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sendo a ordem denegada. Contra essa decisão, ... para a prática de delitos tais quais tráfico de drogas, homicídios, porte ilegal de arma de ... com uso de arma de fogo, captando pessoas para integrarem o grupo, a fim de exercerem a ...
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Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVI • Nº 146 Recife, terça-feira, 20 ... “Mas ainda ... carecem de pessoas especia- ... lizadas para trabalhar com ... DE COMBATER ASSALTOS, HOMICÍDIOS E TRÁFICO DE DROGAS. COMENTA ... A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096875420214050000), 05-10-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA ILÍCITA. DEPOIMENTO PRESTADO PELO PACIENTE EM SEDE POLICIAL. DIREITO AO SILÊNCIO E À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRISÃO CAUTELAR EMBASADA EM PROVA INDEPENDENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Habeas corpus impetrado com o fim de revogar a prisão preventiva decretada
... : JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens ... I, da Lei 9.613/98, que caracterizam o tráfico" internacional de drogas, a associação para o tr\xC3" ... ível concluir que GUARANÁ E "JAIRO" são pessoas que têm fortes ligações entre si ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... , venda das mesmas mercadorias a várias pessoas, inadimplemento de empréstimos e outras ... de Minas Gerais; 4% na província do Pernambuco; 32% na Capital do império; e 8% na província ... série, foram inseridos os crimes de tráfico de pessoas 346 (Artigo 149-A) incriminando, entre ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... Público pela Universidade Federal de Pernambuco ... CONSTITUCIONALIDADE, CONVENCIONALIDADE ... a OIT, o termo “criança” refere-se a pessoas com idade inferior a 18 anos (11) ... Para ...
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Acórdão nº0040332-97.2016.8.17.0810 de 3ª Câmara Criminal, 13-09-2023
... APELADO: Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco PROC. JUSTIA: Dr. Jos Lopes de Oliveira Filho ... autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, conforme artigo 2, VI, do ...
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Decisão monocrática Nº 190718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... das Audiências de Custódia de Pernambuco converteu a prisão em flagrante em preventiva ... úde e o isolamento social, para todas as pessoas, estejam elas privadas de liberdade por decisão ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVOREGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. RECURSOIMPROVIDO.1. O pedido de reconsideração apresentado pela defesa dentro doprazo legal deve ser recebido como agravo regimental, em homenagemao princípio da fungibilidade.2. Constatado que a peça inicial
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... Universidade Católica de Pernambuco, Recife – PE, Brasil ... Manuela Abath ... são definidos como desviantes; b) as pessoas são definidas como tipos desviantes; e c) que ... pela renda auferida a partir do tráfico de drogas. (Sentença 3, grifos nossos) ... Y ... -
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÃLIDA. PRISÃO DOMICILIAR. SUBSTITUIÇÃO INCABÃVEL. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA.1. A teor do disposto no enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE O ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... DROGAS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. PRISÃO ... for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como ... disciplina o ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... ção de armas de fogo e drogas, aliciar pessoas para ingresso em suas estruturas e incitar o medo ... , entre os quais fortalecer a rede de tráfico de drogas, monitorar as ações de seus membros e ... , como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, ou seja, a amplitude da ação ultrapassava os ... -
Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
... , PE – Universidade Católica de Pernambuco. http://lattes.cnpq.br/7784333143703014 ... típica dele, matar com faca, para furar pessoas ... a vítima foi espancada por ele [aponta para o ... , que é um meio da criminalidade, do tráfico de drogas, então devemos nos ater ao que o réu ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADORECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃOCABIMENTO. AGRAVO...
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Acórdão nº0003638-13.2020.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 14-09-2023
... DA SILVA APELADO: MINISTRIO PBLICO DE PERNAMBUCO PROCURADORA DE JUSTIA: CRISTIANE DE GUSMO ... social que atrela a prtica de crimes a pessoas que sofrem de extrema vulnerabilidade financeira ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Também não podem ser avaliadores pessoas que estejam respondendo a processos criminais ... ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. MEDIDA ... para os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro 153 ... 152 Dispositivo da ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Comunicação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016, p. 43 ... 64 | RED|UnB - ... ção de risco a que estavam expostas as pessoas encarceradas no local. Destaca-se, entre as ... SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... impede que seja exercido por determinadas pessoas ou em determinadas circunstâncias. Já o ... dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo? ... ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do ...
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Diário Oficial del 26-08-2021 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... diretrizes para identificar e acolher pessoas ... Desburocratização ... Projeto que facilita ... Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ... DIÁRIO OFICIAL DE - 20/08/2021 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ção, é que serão selecionadas as pessoas que apresentem maiores aptidões dentro daquilo ... fazer o favorecimento de conhecidos, tráfico de influências, proteção aos ex- alunos, e ... Catarina 1.285 1.937 150,74% Pernambuco 572 1.055 184,44% Goiás 1.284 829 64,56% ...
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Decisão monocrática Nº 207820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... Em 7.7.2021, o Ministério Público de Pernambuco apresentou denúncia contra o paciente, recebida ... PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. OITO ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE EM ...
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Decisões Monocráticas nº 151199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... CRIME DE TRÁFICO" DE DROGAS ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTA\xC3" ... Vale lembrar que o tráfico envolve pessoas que disseminam um vício nefasto, movidas por ... - Mdb / Diretório Estadual de Pernambuco ... adv.(a/S) : Luciana Christina Guimaraes ...
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Decisão da Presidência nº 151199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... CRIME DE TRÁFICO" DE DROGAS ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTA\xC3" ... Vale lembrar que o tráfico envolve pessoas que disseminam um vício nefasto, movidas por ... - Mdb / Diretório Estadual de Pernambuco ... adv.(a/S) : Luciana Christina Guimaraes ...