trafico de pessoas em pernambuco
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A (im)possibilidade de adoção internacional de crianças brasileiras
Pancieri: Sobre a adoção internacional de crianças brasileiras
... com fins escusos, como por exemplo para tráfico" internacional de crianças, para tráfico de órg\xC3" ... é a adoção de crianças brasileiras por pessoas que residem no Brasil. Se isso não for ... º 0003815.1998.817.000, no Tribunal de Pernambuco [5] ... Dessa forma, preocupados com a ... -
Acordão da , 06-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO AFASTADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR A CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES É INCOMPATÃVEL NA VIA DO WRIT. ALEGAÇÃO DE NÃO APREENSÃO DE DROGA COM O AGRAVANTE. COMÉRCIO ESPÚRIO ATESTADO POR OUTROS...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... interesses comuns da coletividade de pessoas, repousa sobre o vínculo jurídico – ligação ... (1967); e) Proteção contra o tráfico de pessoas (migrantes, mulheres e crianças): ... de Direito, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2013 ... MAIOR, Nívea Maria Santos ... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... se baseia na designação de sujeitos (pessoas) neutros para representar membros do sistema ... 89 ... @@3.2 Pernambuco – TJPE – Juíza Wilka Vilela Domingues ... ª Vara Criminal de Maceió, que cuida de tráfico de entorpecentes, o método amplia a visão do ... -
Diário Oficial del 20-08-2021 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... vítimas de violência domés- ... tica, pessoas com deficiên- ... cia e integrantes de progra- ... tráfico de pessoas, cárcere privado e condição ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Além disso, porquanto geridas por pessoas jurídicas de direito privado, fundações ou ... alternativas aos jovens atraídos pelo tráfico, para citar um exemplo, já foi reconhecido pela ... Os pagamentos ... 191 PERNAMBUCO. Ministério Público Estadual. orientação ...
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Decisão da Presidência nº 136762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, § 4°, da Lei ... [ ... ] Reconhecer, pois, que essas pessoas podem receber um tratamento mais condizente com a ... Recte.(s) : Estado de Pernambuco ... recte.(S) : Fundação de Aposentadorias e ...
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Acórdão nº0012995-67.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Criminal - Recife - F:( ) ... PUAN era envolvido com droga; Que as pessoas tinham medo de PUAN por causa das histrias dele ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃOAPRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 52/STJ.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA.1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática dorelator, arrimada em...
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Acórdão nº0040321-97.2018.8.17.0810 de 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... imputar a autoria do crime em testilha s pessoas dos apelantes. 3. Salientou-se que a ... , o Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, acordam os Desembargadores componentes da 2 ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGODE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USODE DOCUMENTO FALSO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. HCCOLETIVO N. 143.641/SP DO STF. MEDIDA NÃO RECOMENDADA. SITUAÇÃOEXCEPCION
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARAO TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART.35 DA LEI DE DROGAS. PRETENSÃO DEFENSIVA RECHAÇADA. QUADROFÁTICO-PROBATÓRIO. PACIENTE ERA O MANDANTE DO TRÁFICO. ANIMOASSOCIATIVO COM O CORRÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE EPERMANÊNCIA....
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Decisões Monocráticas nº 174826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... o paciente foi denunciado, com outras 23 pessoas (docs ... eletrônicos 4-6), e condenado (doc ... fechado, pela prática dos crimes de tráfico ilícito de drogas e de associação para o ... Pernambuco e em seus estabelecimentos prisionais ...
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Decisão da Presidência nº 174826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... o paciente foi denunciado, com outras 23 pessoas (docs ... eletrônicos 4-6), e condenado (doc ... fechado, pela prática dos crimes de tráfico ilícito de drogas e de associação para o ... Pernambuco e em seus estabelecimentos prisionais ...
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Decisão monocrática Nº 50399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da Quinta Turma do Superior Tribunal de ... 244-B, § 2º, da lei nº 8.069/90); Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, c/c ... preso, para que tivesse conhecimento das pessoas que deviam a ele, bem como o mesmo lhe mandava ...
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Acórdão Nº 231150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM ... ERLANDO FERREIRA SANTOS, e das pessoas de JOSÉ ... NILSON DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE DA ...
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Diário Oficial de 03-10-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... de Gestão de Pessoas - Danielle Crhistina de Aguiar; Superintendente ... com temáticas relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas ...
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Decisão monocrática Nº 199686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... INEXISTÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LAVAGEM DE ... , ao fundamentar que alguns se tratam de pessoas com alto poder de mobilidade, condição ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADOS, PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPEDIMENTO DE ANÁLISE DA APELAÇÃO DEFENSIVA. CONTRIBUIÇÃO DA PRÓPRIA DEFESA. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA SENTENÇA....
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Decisão monocrática Nº 212875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... Não se olvide que é o tráfico de drogas o crime mais cometido por mulheres que ... O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por sua vez, manteve a decisão que negou a ...
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Acordão da , 19-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. QUESTÃO DE ORDEM. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. MEDIDAS CAUTELARES. AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR DO EXERCÃCIO DO CARGO PELO INTERREGNO DE 1 (UM) ANO. FASE DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CARÃTER INSTRUMENTAL. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÃTICAS QUE ENSEJARAM O...
... do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II-) da ... proibição de o investigado acessar ... permanecer distante desses locais ou pessoas a eles ... relacionadas ... 10. Na hipótese em ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Decisão monocrática Nº 228347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... 3. A Defensoria Pública de Pernambuco apresentou ao juízo da Primeira Vara Regional de ... de que os peritos indicados sejam pessoas idôneas e com qualificação técnica, formando ... , por ter sido preso em flagrante, por tráfico de drogas durante o cumprimento de pena no regime ...
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Decisões Monocráticas nº 167929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... ís afora reavaliassem a situação dessas pessoas e, a esse norte, decidissem casos futuros, mas ... /S) : Ministério PÚblico do Estado de Pernambuco ...
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Diário Oficial de 04-10-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... o tratamento para pessoas ... com câncer ... Já o presidente da Co- ... temáticas relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas ...