transferencia de veiculo
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Acórdão nº 2015/0286170-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trânsito foram cometidas após aquisição do veículo ...
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Acórdão nº 2014/0088139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o...
... veículo gerador do ... -
Acórdão nº 50036783420218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO, JULGADA PROCEDENTE. RESCISÃO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE FIDUCIÁRIO PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO E DA COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA. RECURSO DESPROVIDO.
... dispensará o pagamento do imposto, se ocorrer perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu ... -
DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... a) que o veículo" tenha sido licenciado e usado no País em que servia o interessado; ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0151160-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE (ART. 134 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1147743 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. DEMORA SUPERIOR A ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... 1.2. Licença para uso da configuração de veículo ou motor ... vide fórmula ... Valor = R$266,00 + N x R$1,00 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - aquele que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-92.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA DE VEÍCULO. Extrai-se do acórdão regional que não há registro junto ao DETRAN da aludida transferência de propriedade do veículo penhorado, bem assim que a terceira embargante não comprovou por outros meios a compra do bem. Nesse contexto, não tendo a terceira embargante comprovado que é proprietária...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA DE VEÍCULO. Extrai-se do acórdão regional que não há registro junto ao DETRAN da ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1250794 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA A SEGURADORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO DETRAN. NOTIFICAÇÃO NO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DANOS MORAIS. ANÁLISE OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo consigna a existência de prejuízos e constrangimentos sofridos pelo recorrido, que teve perda
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA A ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 33432 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO PARA NOME DE TERCEIROS DE MODO FRAUDULENTO - DANOS MORAIS - REEXAME DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.001531-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LEGITIMIDADE DAS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. FALHA NA INSPEÇÃO. CHASSI ADULTERADO. APREENSÃO EM VISTORIA POSTERIOR. FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. TABELA FIPE. DANO MORAL. CONSEQUÊNCIA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO ESTADO. RESPONSABILIDADE DO FRAUDADOR....
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Acórdão nº AgRg no Ag 1375896 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO COM VÍCIO OCULTO - MOTOR NÃO ORIGINAL - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO -...
... - AÇÃO REDIBITÓRIA C⁄C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO COM VÍCIO OCULTO - MOTOR NÃO ORIGINAL - ... -
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... sustentável nas áreas naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a adoção de ...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... trânsito arquivarão, no ato de transferência de propriedade de veículo, cópia do documento de arrecadação do empréstimo ... § 3º A ...
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Acórdão Nº 0020030-77.2021.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMBARGADA-EXEQUENTE. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. VEÍCULO PERTENCENTE AO SÓCIO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Alegação de tradição do veículo pertencente ao sócio executado, no curso da execução, que não se encontra comprovada em face dos elementos anexados ao processo. Aplicável à especie a regra prevista no art. 792, inciso IV e § 1º, do...
... RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. VEÍCULO PERTENCENTE AO SÓCIO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FRAUDE À ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 174090 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR Nº 01 2020 SESP
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Acórdão nº REsp 188694 / MG de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. SEGURO FACULTATIVO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. A só e só transferência de titularidade do veículo segurado sem comunicação à seguradora não constitui agravamento do risco. Na hipótese, como retratado pela decisão recorrida, não houve má-fé por parte do anterior e do atual proprietários do veículo no que seja atinente à sua transferência, não tendo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053540920214058100), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805354-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS JÁ PERICIADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE
... pleiteados objetos (um notebook, um aparelho IPAD e o CRV de seu veículo"), porquanto os bens constritos possuem origem lícita, sem qualquer relaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-69.2010.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os reclamados não apontam, expressamente, quais esclarecimentos solicitados não teriam sido examinados pelo Tribunal Regional, o que inviabiliza a identificação da omissão apontada, necessária ao exame da alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional....
... fato de o Tribunal Regional ter decidido que a transferência do veículo, objeto da penhora, foi realizada após ajuizamento de ações ... -
Acórdão Nº 1451854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO. NOVA ... COBRANÇA RELATIVA AOS ... GERADORES ...
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Acórdão Nº 5656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DOCUMENTO ÚNICO DE ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. VISTORIA VEICULAR. TRÂNSITO ... INCONSTITUCIONALIDADE. SELO. NATUREZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010008-12.2015.5.06.0004 (00484-2000-191-06-00-2)), 06-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. Inexistindo registro de gravame sobre veículo, à época da transferência da propriedade a terceiro, resta demonstrada a boa-fé do adquirente, uma vez que, as normas do Código de Processo Civil vigente à época não autorizam a presunção da fraude à execução - art. 615-A, caput, do CPC/1973, com a edição da...
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Acórdão Nº 0020848-11.2018.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO . Configura fraude à execução a transferência de veículo quando evidenciada a intensão da executada de esvaziar seu patrimônio.
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... Configura fraude à execução a transferência ...